Fonte: ANEEL

As Listas das sessões de sorteios Públicos Ordinários são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 14h30.

Data: 1º de julho de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

“Não serão distribuídos processos ao Diretor Julião Silveira Coelho, tendo em vista a antecipação do término do seu mandato para o dia 10/7/2013 e consoante o parágrafo único do art. 2º da Norma de Organização nº 18, aprovada pela Resolução Normativa nº 468/2011”.

1. Processo: 48500.000443/2013-19. Assunto: Transferência da Subestação seccionadora 500 kV Zona Oeste da TKCSA para Furnas Centrais Elétricas S.A. e pedido de ressarcimento da TKCSA. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

2. Processo: 48500.003725/2013-78. Assunto: Elaboração da proposta de Metodologia de Avaliação da Gestão Associada de Serviços Públicos. Área Responsável: Superintendência de Comunicação e Relações Institucionais – SCR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana. 

3. Processo: 48500.003281/2013-71. Assunto: Acesso da unidade industrial siderúrgica GV do Brasil, da GV do Brasil Indústria e Comércio de Aço Ltda., para a Rede Básica, de acordo com o Decreto nº 5.597/2005. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.
 
4. Processo: 48500.003233/2013-82. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor das Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – Cemat, de áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Distribuição Barra do Peixe – Barra do Garças II, na tensão nominal de 138 kV, localizada no estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.
 
5. Processo: 48500.002457/2013-77. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Elektro Eletricidade e Serviços S.A., de áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Distribuição Derivação Linha de Transmissão Mogi Mirim III – Jaguariúna/Subestação Itaú, na tensão nominal de 138 kV, localizada no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

6. Processo: 48500.001028/2013-82. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor das empresas Calango 2 Energia Renovável S.A., Calango 4 Energia Renovável S.A. e Calango 5 Energia Renovável S.A., de áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão Calango 2, 4 e 5 – Lagoa Nova, na tensão nominal de 69 kV, localizada no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

7. Processo: 48500.005536/2011-78. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Pezzi Energética S.A., das áreas de terras necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica Pezzi, localizada nos municípios de Bom Jesus e Jaquirana, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

8. Processo: 48500.000083/2006-28. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Usina Hidrelétrica Batalha, outorgada à empresa Furnas Centrais Elétricas S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

9. Processo: 48500.008840/2000-80. Assunto: Alteração da potência instalada da Usina Termelétrica Catanduva, outorgada à empresa Virgolino de Oliveira S.A. – Açúcar e Álcool, por meio da Resolução Autorizativa nº 483/2003, localizada no município de Ariranha, no estado de São Paulo, bem como a alteração de seu regime de exploração para Autoprodutor de Energia Elétrica. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

10. Processo: 48500.002739/2001-14. Assunto: Proposta de revogação da autorização da Usina Termelétrica Petroflex, outorgada por meio da Resolução nº 271/2002 à empresa Petroflex Indústria e Comércio S.A., atualmente denominada como Lanxess Elastomeros do Brasil S.A., localizada no município de Duque de Caxias, estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

11. Processo: 48500.002224/2000-33. Assunto: Proposta de revogação da autorização da Usina Termelétrica Unidade de Geração de Energia – Área II, outorgada por meio da Resolução nº 188/2000 à Cooperativa dos Produtores de Cana, Açúcar e Álcool do estado de São Paulo, localizada no município de Limeira, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

12. Processo: 48500.003834/2013-95. Assunto: Tratamento excepcional à divulgação da Receita de Venda dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs por disponibilidade. Área Responsável: Superintendência de Estudos de Mercado – SEM.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

13. Processo: 48500.002267/2013-50. Assunto: Tratamento excepcional para a liquidação do mercado de curto prazo referente a abril de 2013, no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em face de decisões liminares em vigor que sustam parcialmente os efeitos da Resolução CNPE nº 3/2013. Área Responsável: Superintendência de Estudos de Mercado – SEM.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

14. Processo: 48500.003832/2013-04. Assunto: Solicitação de providência cautelar de interesse da empresa Ventos do Litoral Energia S.A. com vistas a suspender eventuais penalidades, bem como as exigências de aporte de lastro de energia e de potência e o aporte de garantias financeiras no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

Os itens 15 e 16 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18

15. Processo: 48500.003756/2013-29. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Ventos da Lagoa Energia S.A. em face das multas consignadas nos Chamados Ativos nº 19.924/2013 e 19.925/2013 da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

16. Processo: 48500.003756/2013-29. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Parques Eólicos Palmares S.A. em face das multas consignadas nos Chamados Ativos nº 19.939/2013, 19.938/2013 e 19.908/2013 da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

17. Processo: 48500.002380/2013-35. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa São Fernando Energia I Ltda. visando afastar o contador j, disposto na Cláusula 14 do Contrato de Energia de Reserva – CER, para o ano de 2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

Os itens de nº 18 e 19 serão sorteados ao mesmo Diretor-Relator devido à correlação de seus assuntos e por terem sido tratados no âmbito da Comissão Técnica de Avaliação de Processos.

18. Processo: 48500.002393/2013-12. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Churrascaria Schneider Ltda. em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – Distribuição – CEEE-D na unidade consumidora sob a sua responsabilidade. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

19. Processo: 48500.002391/2013-15. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Sociedade Esportiva e Recreativa Concórdia em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS referente à cobrança por energia elétrica não faturada efetuada pela Rio Grande Energia S.A. – RGE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana. 
 
20. Processo: 48500.002024/2011-50. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Novo Norte Energia e Consultoria Ltda. em face dos Despachos nº 614/2013 e 712/2013, emitidos pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que resolveram não conceder a prorrogação de prazo para a elaboração do prazo básico da Usina Hidrelétrica Serrinha, localizada no rio Arinos, sub-bacia 17, estado do Mato Grosso, transferiu o registro para a condição de inativo e determinou a execução da garantia de registro. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

21. Processo: 48500.002989/2013-12. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Amanary Eletricidade Ltda. em face do Auto de Infração nº 52/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por não ter a Recorrente aportado garantias e não ter efetuado as liquidações financeiras. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

22. Processo: 48500.002987/2012-34. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa em face do Auto de Infração nº 54/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por não atender a Recorrente a todas as obrigações de natureza fiscal, trabalhista e previdenciária, aos encargos oriundos de normas regulamentares estabelecidas pelo poder concedente e pela ANEEL, bem assim a quaisquer outras obrigações relacionadas ou decorrentes da exploração do serviço público de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

23. Processo: 48500.005800/2011-73. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – Escelsa em face do Auto de Infração nº 168/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização da apuração dos indicadores de continuidade do ano de 2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

24. Processo: 48500.003699/2013-88. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Celg Distribuição S.A. em face do Auto de Infração nº 3/2012, lavrado pela Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, que aplicou penalidade de multa devido à ação fiscalizadora que teve como objetivo verificar o cumprimento da legislação em vigor e o Contrato de Concessão na área de comercialização de energia elétrica da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana. 
 
Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.