Fonte: ANEEL
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realiza nesta quarta-feira (03/07) às 14h sessão presencial de audiência pública para obter informações referentes às disposições comerciais para aplicação da tarifa branca. A sessão acontecerá na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) localizada na SGAN 603 norte, módulo H, Brasília-DF.
A modalidade tarifária branca oferecerá três diferentes patamares para a tarifa de energia, de acordo com os horários de consumo. De segunda a sexta-feira, uma tarifa mais barata será empregada na maioria das horas do dia; outra mais cara, no horário em que o consumo de energia atinge o pico máximo, no início da noite; e a terceira, intermediária, será entre esses dois horários. Nos finais de semana e feriados, a tarifa mais barata será empregada para todas as horas do dia.
A proposta da tarifa branca é estimular que o consumo em horários que a tarifa é mais barata, diminuindo o valor da fatura no fim do mês e a necessidade de expansão da rede da distribuidora para atendimento do horário de pico. A tarifa branca será opcional, e caso o consumidor não pretenda modificar seus hábitos de consumo, a tarifa convencional continuará disponível.
Pela proposta em audiência o custo de aquisição dos novos medidores será das distribuidoras, com consequente repasse para as tarifas. Quanto aos prazos para adesão à nova modalidade tarifária haverá duas situações: Se ao fazer a primeira ligação, o consumidor optar pela tarifa branca os prazos serão os mesmos da Resolução nº 414/2010, ou seja, cinco dias para consumidores residenciais urbanos (três dias para vistoria e dois dias para a ligação) e 10 dias para consumidores residenciais não urbanos (cinco dias para a vistoria e cinco dias para ligação). Se o consumidor já é atendido pelo modo convencional e quer aderir à tarifa branca o prazo para a mudança é de 30 dias a partir da solicitação.
Além de Brasília, a audiência pública contará com sessões presenciais nas cidades de São Paulo, Curitiba, Belém e Recife. Além das sessões ao vivo, os interessados poderão enviar contribuições até o dia 06/08 para o e-mail ap043_2013@aneel.gov.br ou para o endereço da Agência: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-110, Brasília – DF. (DB/PG)
