Fonte: ANEEL

As Listas das sessões de sorteios Públicos Ordinários são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 14h30.

Data: 8 de julho de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

“Não serão distribuídos processos ao Diretor Julião Silveira Coelho, tendo em vista a antecipação do término do seu mandato para o dia 10/7/2013 e consoante o parágrafo único do art. 2º da Norma de Organização nº 18, aprovada pela Resolução Normativa nº 468/2011”.

1. Processo: 48500.004012/2012-41. Assunto: Regulamentação dos procedimentos de cálculo relativos às tarifas de repasse de potência e da tarifa bônus da Itaipu Binacional. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

2. Processo: 48500.003937/2013-55. Assunto: Alocação de cotas de garantia física de energia e de potência das concessões de geração de energia hidrelétrica, nos termos da Lei nº 12.783/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

3. Processo: 48500.005004/2011-31. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob a responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

O item 4 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.002345/2013-16, sorteado ao Diretor Edvaldo Alves de Santana na 14ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2013, conforme o art. 4º da N.O. nº 18.

4. Processo: 48500.003125/2013-18. Assunto: Republicação do preço de Liquidação das Diferenças. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

5. Processo: 48500.003364/2013-60. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, de áreas de terras necessárias à implantação da Subestação denominada Campinas 20, nas tensões nominais de 138/13,8 kV – 20/26 MVA, localizada no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

6. Processo: 48500.001185/2013-98. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Campo dos Ventos II Energias Renováveis S.A., de áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão Campo dos Ventos II – João Câmara III na tensão nominal de 138 kV, localizada no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

7. Processo: 48500.003320/2013-30. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Usina de Energia Eólica Carcará II S.A., de áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão Carcará II – Mossoró II, na tensão nominal de 230 kV, localizada no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

8. Processo: 48500.003682/2013-21. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel GeT, de áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão Londrina – Figueira C2, na tensão nominal de 230 kV, localizada no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

9. Processo: 48500.005437/2012-77. Assunto: Acesso da unidade consumidora industrial Cimento Apodi, da Companhia Industrial de Cimento Apodi S.A., para a Rede Básica, de acordo com o Decreto nº 5.597/2005. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana. 
 
10. Processo: 48500.006639/2012-36. Assunto: Outorga de autorização para a empresa UTE Parnaíba IV Geração de Energia S.A. explorar a Usina Termelétrica Parnaíba IV, no regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Santo Antônio dos Lopes, no estado do Maranhão. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana. 
 
11. Processo: 27100.003063/1987-06. Assunto: Extinção da concessão referente à Usina Hidrelétrica Cachoeira da Fumaça, outorgada à empresa Tapirapuan S.A. – Indústria e Comércio por meio do Decreto nº 95.615/1988, localizada no município de Passa Vinte, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

12. Processo: 48500.003948/2013-35. Assunto: Anuência à transferência do controle para gestão compartilhada da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

13. Processo: 48500.005861/2006-39. Assunto: Alteração da potência instalada de referência da Usina Hidrelétrica Paraíso, situada no rio São Marcos, sub-bacia 60, bacia hidrográfica do Paraná, estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

14. Processo: 48500.003819/2013-47. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Auto de Infração nº 4/2009, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que aplicou a penalidade de multa devido à ação fiscalizadora que teve como objetivo o cumprimento da programação do Plano de Atividades e Metas – PAM-2006. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

15. Processo: 48500.004853/2012-58. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Brasileira de Transmissão de Energia Elétrica S.A. – EBTE em face do Auto de Infração nº 166/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação do cronograma executivo das obras de construção da Linha de Transmissão 230 kV Juína-Brasnorte e das Subestações 230/138/13,8 kV Parecis (300 MVA), Juína (100 MVA) e demais instalações associadas. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

16. Processo: 48500.002136/2012-91. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Copel Distribuição S.A. – Copel-Dis em face do Auto de Infração nº 30/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização dos indicadores de conformidade dos níveis de tensão das medições amostrais da Recorrente referentes ao ano de 2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

17. Processo: 48500.000520/2013-31. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Piauí – Cepisa em face do Auto de Infração nº 1.003/2013, que trata de ação fiscalizadora que teve como objetivo verificar a conformidade dos índices de qualidade do teleatendimento (Índice de Nível de Serviço – INS, Índice de Abandono – IAb e Índice de Chamadas Ocupadas – ICO), para o ano de 2011 em relação às metas estabelecidas nas Resoluções Normativas nº 363/2009 e 414/2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

18. Processo: 48500.004149/2012-03. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Elétrica de Brasília – CEBDistribuição S.A. em face ao Auto de Infração nº 6/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata de ação fiscalizadora realizada por monitoramento com o objetivo de verificar a conformidade dos índices de qualidade do teleatendimento (Índice de Nível de Serviço – INS, Índice de Abandono – IAb e Índice de Chamadas Ocupas – ICO), com relação às metas estabelecidas nas Resoluções Normativas nº 363/2009 e nº 414/2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

19. Processo: 48500.002027/2012-74. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron em face do Auto de Infração nº 34/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata do encaminhamento pela Recorrente à SFE das informações relativas à quantidade de Chamadas Ocupadas – CO e, consequentemente, os valores apurados para o Índice de Chamadas Ocupas – ICO de todos os meses de 2010, de acordo com o Anexo II das Resoluções Normativas nº 363/2009 e nº 414/2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

20. Processo: 48500.004929/2012-45. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela DME Distribuição S.A. – Dmed em face do Auto de Infração nº 35/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização dos indicadores de conformidade dos níveis de tensão das medições amostrais da Concessionária referentes ao ano de 2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

O Diretor Edvaldo Alves de Santana encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 21, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

21. Processo: 48500.000950/2012-71. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Rio Grande Energia S.A. – RGE em face da Resolução Homologatória nº 1.535/2013, que homologou o resultado da terceira Revisão Tarifária Periódica da Recorrente, fixou as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDs, as Tarifas de Energia – TEs e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.