Fonte: ANEEL

Data: 9 de Julho de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.005893/2012-17. Assunto: Alteração, a pedido, da Resolução Homologatória nº 1.541/2013, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Copel Distribuição S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

2. Processo: 48500.005895/2012-14. Assunto: Alteração do Reajuste anual das tarifas da Companhia Campolarguense de Energia – Cocel, a vigorar a partir de 24 de junho de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

3. Processo: 48500.005905/2012-11. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti – Ceral-Dis, a vigorar a partir de 30 de junho de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 
4. Processo: 48500.005875/2012-35. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Companhia Força e Luz do Oeste – CFLO, a vigorar a partir de 29 de junho de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

5. Processo: 48500.002365/2013-97. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Cooperativa de Eletrificação da Região de Itapecerica da Serra – Ceris, a vigorar a partir de 11 de julho de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

6. Processo: 48500.001217/2008-98. Assunto: Aperfeiçoamento do rito do processo de Revisão Tarifária Periódica, definido no Submódulo 10.1 dos Procedimentos de Revisão Tarifária – PRORET. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

7. Processo: 48500.003185/2013-22. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais à Primeira Revisão Tarifária Periódica da Cooperativa de Eletricidade Praia Grande – Ceprag, com vigência a partir de 28 de setembro de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

8. Processo: 48500.001389/2013-29. Assunto: Pedido de Postergação da data de contratação do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST nº 96/2012 da Usina Porto do Pecém II, sob responsabilidade da MPX Pecém II Geração de Energia S.A., e de conversão dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão – EUST pagos como créditos a compensar nas Apurações Mensais de Serviços e Encargos – AMSE futuras. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

9. Processo: 48500.004634/2012-79. Assunto: Ajustes no calendário das sessões presenciais da Audiência Pública nº 43/2013, que foi aberta com vistas a colher subsídios e informações adicionais à regulamentação acerca das disposições comerciais para aplicação da modalidade tarifária horária branca. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços Comerciais – SRC.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

10. Processo: 48500.003834/2013-95. Assunto: Tratamento excepcional à divulgação da Receita de Venda dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs por disponibilidade. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

11. Processo: 48500.001957/2013-91. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 19/2013, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para alteração da Resolução Normativa nº 488/2012, que trata do estabelecimento das condições para universalização dos serviços de distribuição de energia elétrica, referente à revisão dos planos de universalização da área rural. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços Comerciais – SRC.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

12.  Processo: 48500.000055/2013-38. Assunto: Análise das implicações comerciais decorrentes da interligação elétrica direta, em 13,8 kV, entre as Usinas Termelétricas São Martinho e São Martinho Energia. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

13. Processo: 48500.002267/2013-50. Assunto: Análise de proposta de tratamento excepcional para a liquidação do mercado de curto prazo referente aos meses de abril/2013 e seguintes, no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em face de decisões liminares em vigor que sustam parcialmente os efeitos da Resolução CNPE nº 3/2013. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

14. Processo: 48500.003831/2011-90. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 57/2013, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para aprovação de resolução normativa que estabelece critérios e condições para afastamento da obrigação de cumprimento do cronograma de implantação de empreendimentos de geração. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

15. Processo: 48500.003900/2009-41 e 48500.003947/2009-12. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 13/2013, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da Resolução Normativa nº 393/1998, que trata de procedimentos para realização de estudos de inventário hidrelétrico de bacias hidrográficas.
Área Responsável: Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Item atualizado em 8/7/2013 para inclusão de número de processo.
 
16.  Processo: 48500.000247/2009-68. Assunto: Homologação do Segundo Aditivo ao Termo de Cessão do Contrato de Suprimento de Energia Elétrica da Eletrobras Eletronorte para a Eletrobras Rondônia Distribuição – Ceron, referente à Usina Termelétrica Termonorte II. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

17. Processo: 48500.006917/2009-50. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – Escelsa em face do Auto de Infração nº 73/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa à Recorrente em face de fiscalização na área econômica, financeira e contábil. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

18. Processo: 48500.006119/2011-42. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face do Auto de Infração nº 114/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa pelo descumprimento do prazo para entrada em operação comercial das obras autorizadas pela Resolução Autorizativa nº 488/2006, na Subestação Icó, localizada no município de Icó, no estado do Ceará. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

19. Processo: 48500.004148/2011-70. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face do Auto de Infração nº 153/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa decorrente de fiscalização dos procedimentos de Operação e Manutenção da Subestação Bongi. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

20. Processo: 48500.005965/2009-21. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 105/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização para verificação do cumprimento da legislação em vigor e do Contrato de Concessão, na área técnica e comercial da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.,

21. Processo: 48500.004055/2012-26. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte em face do Auto de Infração nº 2/2012, lavrado Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte – ARSEP, que aplicou penalidade de multa em decorrência de ação fiscalizadora que teve como objetivo verificar a prestação de serviço da referida concessionária no que se refere à qualidade no fornecimento de energia elétrica, às condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, modernidade das técnicas, dos equipamentos e da instalação, bem como a sua conservação. Área Responsável: Diretoria – DIR.
 Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 
22. Processo: 48500.000934/2013-60. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Nacional de Energia Elétrica em face do Auto de Infração nº 386/TN 2.020/2010, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou multa por violação dos indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, referentes ao ano de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

23. Processo: 48500.000931/2013-26. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Caiuá Distribuição de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 385/TN 2.012/2010, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou multa por violação dos indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, referentes ao ano de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

24. Processo: 48500.001777/2012-29. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa de Eletrificação Rural da Média Sorocabana – Cermeso em face do Auto de Infração nº 361/TN 2195/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP que aplicou penalidade de multa face do descumprimento do § 4º do art. 19 da Resolução ANEEL nº 12/2002, dos arts. 2º e 8º da Resolução Autorizativa nº 197/2003 e do inciso XIII da Resolução Normativa nº 63/2004.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

25. Processo: 48500.000584/2013-31. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Celg Distribuição S.A. – Celg-D em face do Auto de Infração nº 6/2010, lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de ação fiscalizadora periódica que teve como objetivo de verificar os aspectos técnicos da distribuidora e o atendimento ao consumidor. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.

26. Processo: 48500.002561/2006-99. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Campos Novos Energia S.A. – Enercan em face do Despacho nº 850/2013, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que indeferiu o pedido da Recorrente para revisão dos índices de ponderação da fórmula paramétrica de reajuste dos Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica, que mantém com a Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga e Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Processo retirado de pauta.

27. Processo: 48500.000245/2013-55. Assunto: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face do Despacho nº 1.821/2013, pelo qual a concessionária não atende aos requisitos de habilitação do Leilão de Transmissão nº 02/2013, conforme seu item 10.9.5. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

28. Processo: 48500.001614/2012-46. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D em face do Despacho nº 3.620/2012, mediante o qual se deu provimento parcial ao pedido de reclassificação do âmbito de acesso de distribuição para a Rede Básica do consumidor Votorantim Metais Zinco S.A. – Unidade Três Marias e se aplicou, de forma provisória, a metodologia de definição da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD aplicável a unidades consumidoras conectadas diretamente em subestação de Rede Básica em instalações de propriedade de transmissora classificadas como Demais Instalações de Transmissão – DIT. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

29.  Processo: 48500.001684/2013-85. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Zona da Mata Geração S.A. em face da Resolução Homologatória nº 1.521/2013, que definiu a alocação de cotas de garantia física das Usinas Três Irmãos, Neblina e Sinceridade, nos termos da Lei nº 12.783/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.

30. Processo: 48500.000106/2013-21. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 4.090/2013, que autorizou a Recorrente a implantar reforços em instalações de transmissão sob a sua responsabilidade e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
31. Processos: 00000.700529/1980-00 e 48100.000915/1994-11. Assunto: Pedido de prorrogação do prazo da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Brito, outorgada à empresa Novelis do Brasil Ltda. por meio do Decreto nº 82.871/1978, localizada no município de Ponte Nova, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

32. Processo: 00000.702836/1978-86. Assunto: Pedido de prorrogação do prazo da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Cachoeira dos Macacos, explorada no regime de autoprodução de energia, localizada nos municípios de Perdizes e Sacramento, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

33. Processo: 00000.701566/1981-73. Assunto: Pedido de prorrogação do prazo da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Cachoeira do Rosário (Carioca), explorada no regime de autoprodução de energia, localizada no município de Pará de Minas, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

34. Processo: 48500.001747/2008-36. Assunto: Proposta de revogação da autorização outorgada à Vale do Vacaria Açúcar e Álcool S.A., por meio da Resolução Autorizativa nº 1.978/2009, para a implantação e a exploração da Usina Termelétrica – UTE Vale do Vacaria, localizada no município de Sidrolândia, no estado de Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Relator Voto-Vista: Julião Silveira Coelho
Processo retirado de pauta.

35. Processos: 48500.003556/2009-90 e 48500.003557/2009-34. Assunto: Proposta de revogação das Resoluções Autorizativas nº 1.970/2009 e 1.971/2009, que outorgaram à Companhia Brasileira de Energia Renovável – Brenco a implantação e exploração da Usina Termelétrica Paranaíba I e da Usina Termelétrica Paranaíba II, localizadas no município de Paranaíba, no estado de Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Relator Voto-Vista: Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.

36. Processo: 48500.003559/2009-23. Assunto: Proposta de revogação da Resolução Autorizativa nº 1.975/2009, que outorgou à Anhanduí Açúcar e Álcool Ltda. a implantação e exploração da Usina Termelétrica – UTE Anhanduí, localizada no município de Campo Grande, no estado de Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.

37. Processo: 48500.002224/2000-33. Assunto: Proposta de revogação da autorização da Usina Termelétrica Unidade de Geração de Energia – Área II, outorgada à Cooperativa dos Produtores de Cana, Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo, por meio da Resolução nº 188/2000, localizada no município de Limeira, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

38. Processo: 48500.005554/2010-79. Assunto: Alteração do cronograma de implantação e do início do suprimento de energia elétrica da Central Geradora Eólica Atlântica V, outorgada por meio da Portaria MME nº 168/2011, localizada no município de Palmares do Sul, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

39. Processo: 48500.005550/2010-91. Assunto: Alteração do cronograma de implantação e do início do suprimento de energia elétrica da Central Geradora Eólica Atlântica IV, outorgada por meio da Portaria MME nº 147/2011, localizada no município de Palmares do Sul, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

40. Processo: 48500.005549/2010-66. Assunto: Alteração do cronograma de implantação e do início do suprimento de energia elétrica da Central Geradora Eólica Atlântica II, outorgada por meio da Portaria MME nº 148/2011, localizada no município de Palmares do Sul, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

41. Processo: 48500.005548/2010-11. Assunto: Alteração do cronograma de implantação e do início do suprimento de energia elétrica da Central Geradora Eólica Atlântica I, outorgada por meio da Portaria MME nº 134/2011, localizada no município de Palmares do Sul, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

42. Processo: 48500.007193/2005-01 e 48500.007257/2005-84. Assunto: Transferência, para a empresa Enel Brasil Participações Ltda., das autorizações das Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs Cabeça de Boi e Da Fazenda, localizadas nos municípios de Nova Monte Verde e Alta Floresta, no estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

43. Processo: 48500.003281/2013-71. Assunto: Pedido de acesso da unidade industrial siderúrgica GV do Brasil, da GV do Brasil Indústria e Comércio de Aço Ltda., para a Rede Básica, de acordo com o Decreto nº 5.597/2005. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

Os itens 44 a 52 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

44. Processos: 48500.000112/2013-89, 48500.000113/2013-23 e 48500.000116/2013-67. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP em face da Resolução Autorizatvia nº 3.916/2013, que autorizou a Recorrente a implantar reforços nas instalações de transmissão sob a sua responsabilidade e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

45. Processo: 48500.002801/2008-61. Assunto: Controvérsia envolvendo o consumidor YKK do Brasil Ltda. e a concessionária de distribuição de energia elétrica Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga, relativa à desistência do referido consumidor do processo de livre contratação de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

46. Processo: 48500.002802/2008-13. Assunto: Controvérsia envolvendo o consumidor HBA Hutchinson Brasil Automotive Ltda. e a concessionária de distribuição de energia elétrica Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, relativa à desistência do referido consumidor do processo de livre contratação de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

47. Processo: 48500.001933/2013-32. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Extremoz Transmissora do Nordeste – ETN S.A., das áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão 230 kV Ceará-Mirim II – Extremoz II, localizada no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

48. Processo: 48500.003233/2013-82. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – Cemat, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Barra do Peixe – Barra do Garça II, na tensão nominal de 138 kV, localizada nos municípios de Ribeirãozinho, Torixoréu, Pontal do Araguaia e Barra do Garças, no estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

49. Processo: 48500.001028/2013-82. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor das empresas Calango 2 Energia Renovável S.A., Calango 4 Energia Renovável S.A. e Calango 5 Energia Renovável S.A., das áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão Calango 2, 4 e 5 – Lagoa Nova, na tensão nominal de 69 kV, localizada no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

50. Processo: 48500.005536/2011-78. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Pezzi Energética S.A., das áreas de terras necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica Pezzi, localizada nos municípios de Bom Jesus e Jaquirana, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

51. Processos: 48100.001166/1996-85 e 48100.001168/1996-19. Assunto: Transferência, para a empresa CPFL Centrais Geradoras Ltda., das concessões das Usinas Hidrelétricas – UHEs Rio do Peixe e Macaco Branco, localizadas, respectivamente, nos municípios de São José do Rio Pardo e Campinas, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
52. Processo: 48500.008840/2000-80. Assunto: Alteração da Potência Instalada da Usina Termelétrica Catanduva, outorgada à Virgolino de Oliveira S.A. – Açúcar e Álcool por meio da Resolução Autorizativa nº 483/2003, localizada no município de Ariranha, no estado do São Paulo, bem como alterar o regime de exploração para Autoprodução. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.