Fonte: ANEEL

As Pautas das Reuniões Públicas Ordinárias da Diretoria são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 12h

Data: 16 de Julho de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1.  Processo: 48500.003169/2013-30. Assunto: Revisão Tarifária da Cooperativa de Eletricidade Grão Pará – Cergapa, relativa ao Primeiro Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas – 1CRTP das permissionárias de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

2. Processo: 48500.003165/2013-51. Assunto: Revisão Tarifária da Cooperativa de Energia Treviso – Certrel, relativa ao Primeiro Ciclo de Revisões Tarifárias – 1CRTP das permissionárias de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

3. Processo: 48500.003937/2013-55. Assunto: Alocação de cotas de garantia física de energia e de potência das concessões de geração de energia hidrelétrica prorrogadas nos termos da medida provisória nº 579/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

4. Processo: 48500.002067/2013-05. Assunto: Pedido de Revisão Tarifária Extraordinária da Celesc Distribuição S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

5. Processo: 48500.004081/2012-54. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 84/2012, instaurada com vistas a colher subsídios e informações adicionais para elaboração de resolução que estabelece critérios para o cálculo da garantia física apurada da usina eolioelétrica e termelétrica inflexível com Custo Variável Unitário – CVU nulo, conectadas ao Sistema Interligado Nacional – SIN, cujas garantias físicas tenham sido estabelecidas em legislação específica. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Relator Voto-Vista: Diretor Julião Silveira Coelho.

6. Processo: 48500.005708/2010-22. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 122/2010, instaurada com vistas a colher subsídios e informações para aprimoramento da proposta de arcabouço normativo que estabelece disposições relativas à recomposição de lastro de energia e potência em situações alcançadas por medidas judiciais, administrativas ou arbitrais. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.

7. Processo: 48500.005476/2011-93. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 44/2012, instaurada com vistas a colher subsídios e informações para aprimoramento da proposta de resolução normativa que estabelece os requisitos e os procedimentos atinentes à comercialização de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional – SIN, em nome e conta de agentes representantes. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.

8. Processo: 48500.003901/2012-91. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 67/2013, instaurada com vistas a colher subsídios e informações para aprimoramento da proposta de resolução normativa que estabelece critérios e condições atinentes à instituição de limite operacional e ingresso de instituição financeira no âmbito do processo de liquidação financeira do mercado de curto prazo.  Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.

9. Processo: 48500.001080/2013-39. Assunto: Resultado da Audiência Pública 29/2013, instituída com vistas a colher subsídios à Revisão Tarifária Extraordinária, com fundamento na subcláusula nona da cláusula décima quarta dos Contratos de Permissão, para que sejam considerados os efeitos da redução de custos propiciados pela Lei no 12.783/2013, pela Medida Provisória nº 609/2013 e pelo Decreto nº 7.891/2013, sem prejuízo das revisões e reajustes tarifários ordinários previstos para o ano de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Procuradoria-Geral.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

10. Processo: 48500.003881/2009-52. Assunto: Abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações para aprimoramento da proposta de metodologia para determinação do valor do ressarcimento devido aos estudos utilizados nos processos licitatórios de geração e transmissão de energia elétrica. Áreas Responsáveis: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT, Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

11. Processo: 27100.003063/1987-06. Assunto: Extinção da concessão referente à Usina Hidrelétrica Cachoeira da Fumaça, outorgada à empresa Tapirapuan S.A. – Indústria e Comércio por meio do Decreto nº 95.615/1988, localizada no município de Passa Vinte, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

12. Processo: 48500.000083/2006-28. Assunto Alteração do cronograma de implantação da Usina Hidrelétrica Batalha, outorgada à empresa Furnas Centrais Elétricas S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

13. Processo: 48500.006368/2010-57. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 7/2011, instituída com vistas a colher subsídios à proposta de alteração da Resolução Normativa nº 333/2008, que estabelece critérios e procedimentos para celebração de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta entre a ANEEL e as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços e instalações de energia elétrica.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.

14. Processo: 48500.004247/2009-37. Assunto: Pedidos de Reconsideração formulados pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres – Abrace, Light Serviços de Eletricidade S.A. – LIGHT e Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D em face da Resolução Normativa nº 464/2011, a qual aprovou o Módulo 7 – Estrutura Tarifária das Concessionárias de Distribuição – dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET; Resultado da Audiência Pública nº 45/2012, instituída para a análise do critério de alocação dos valores relativos a encargos setoriais na estrutura tarifária definida no PRORET.  Áreas Responsáveis: Diretoria – DIR e Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

15. Processo: 48500.004851/2011-88. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. – Emae em face do Despacho nº 1.485/2013, que resolveu não prorrogar o prazo estabelecido na Resolução Autorizativa nº 3.177/2011 para a Recorrente implantar reforço nas instalações da Usina Hidrelétrica Henry Borden. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

16. Processo: 48500.001684/2013-85. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Zona da Mata Geração S.A. em face da Resolução Homologatória nº 1.521/2013, que definiu a alocação de cotas de garantia física das usinas Três Irmãos, Neblina e Sinceridade, nos termos da Lei nº 12783/2013.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

17. Processo: 48500.001651/2012-54. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Ferreira Gomes Energia S.A. em face do Despacho nº 3.868/2012, que negou provimento ao Pedido de Impugnação ao Edital do Leilão nº 6/2012 (Leilão A-5/2012) interposto pela Recorrente.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

18. Processo: 48500.003383/2011-24. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. em face da Resolução Homologatória nº 1.329/2012, mediante a qual foi homologado o resultado da sua terceira Revisão Tarifária Periódica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

19. Processo: 48500.004948/2012-71. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – Proteste e pela Federação Nacional dos Engenheiros – FNE em face do Despacho nº 882/2013, mediante o qual foi mantida a sazonalização de garantia física realizada pelos agentes de geração no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE em 2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.

20. Processo: 48500.004774/2011-66. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D em face da Resolução Homologatória nº 1.269/2012, referente à perda de receita provocada pela reclassificação do âmbito de acesso do consumidor livre RIMA. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

21. Processo: 48500.000938/2012-67. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Delta Comercializadora de Energia Ltda. em face do Despacho nº 3.510/2012, mediante o qual se negou provimento ao seu pedido para que fosse determinada à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a recontabilização dos meses de janeiro de 2008 a janeiro de 2009, por suposta divergência entre o disposto na Resolução nº 552/2002 e na Deliberação CAd/MAE nº 83/2004, bem como na metodologia utilizada para a correção monetária de valores relativos à liquidação financeira no mercado de curto prazo.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.

22. Processo: 48500.006992/2009-11. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig GT em face da Resolução Homologatória nº 998/2010, que homologou o resultado final da sua Segunda Revisão Tarifária Periódica.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

23. Processo: 48500.001874/2013-01. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE em face do Auto de Infração nº 6/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa por ter a Recorrente operado centrais geradoras ou instalações de rede básica sem a instalação de medidores de energia e demais equipamentos de medição exigidos, bem como operar ou manter as instalações de energia elétrica e os respectivos equipamentos de forma inadequada, em face dos requisitos legais, regulamentares e contratuais aplicáveis.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

24. Processo: 48500.006894/2010-17. Assunto: Recurso Administrativo apresentado pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face do Auto de Infração nº 4/2012, aplicado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, referente à fiscalização do cumprimento do disposto na Resolução Autorizativa nº 539/2006.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

25. Processo: 48500.002392/2013-60. Assunto: Recurso Administrativo apresentado pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo – AES Eletropaulo em face do Auto de Infração nº 2/2013, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, referente à fiscalização do cumprimento dos indicadores Data do Reajuste em Processamento – DRP e Duração Relativa da Transgressão de Tensão Crítica – DRC.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

26. Processo: 48500.004287/2011-01. Assunto: Recurso Administrativo apresentado pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT em face do Auto de Infração nº 156/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, referente à fiscalização do cumprimento do disposto na Resolução Autorizativa nº 1.322/2008.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

27. Processos: 48500.003572/2006-41, 48500.003569/2006-36 e 48500.003571/2006-88. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cotesa Geradora de Energia em face de decisão mediante a qual a Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos homologou os parâmetros para cálculo da garantia física das Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs – Aguti, São Valentim e São Sebastião.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.

28. Processo: 48500.006594/2011-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto por SPE Usina de Energia Eólica Junco I S.A., Usina de Energia Eólica Junco II S.A., Usina de Energia Eólica Caiçara I S.A. e Usina de Energia Eólica Caiçara II S.A. em face do Ofício nº 21/2013, mediante o qual a Comissão Especial de Licitação – CEL determinou a execução da Garantia de Participação da ICG Cruz, aportada como exigência do Edital da Chamada Pública nº 1/2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

29. Processo: 48500.005762/2012-30. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES  Sul em face da decisão mediante a qual o Conselho Superior da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Rio Grande do Sul – Agergs manteve multa imposta por meio do Auto de Infração nº 7/2011-GPE-D, em virtude do descumprimento do prazo para regularização dos níveis de tensão de atendimento. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

30. Processos: 48500.006088/2010-49 e 48500.001647/2012-96. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE em face da interpretação da ANEEL sobre o disposto nos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEARs da Usina Termelétrica Candiota III, com relação ao ressarcimento anual devido pela geração abaixo da inflexibilidade contratada e sobre a dedução nas receitas de venda dos benefícios associados à Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC e à Conta de Desenvolvimento Energético – CDE.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Relator Voto-Vista: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.

31. Processo: 48500.005829/2011-55. Assunto: Recurso administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – Celpe em face do Auto de Infração nº 4/2010-CEE-ARPE, lavrado pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – Arpe, mediante o qual aplicou-se penalidade de advertência e multa em decorrência de não conformidades constatadas durante a fiscalização para avaliar o desempenho da área técnica da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

32. Processo: 48500.003589/2012-35. Assunto: Recurso administrativo interposto pela Guascor do Brasil Ltda. em face do Auto de Infração nº 7/2011-GTE, lavrado pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – Arcon, que aplicou penalidade de multa em decorrência de ação fiscalizadora realizada no ano de 2011 em Usinas Termelétricas exploradas pela Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

33. Processo: 48500.006660/2012-31. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela São Valentim Geração de Energia S.A. em face da homologação dos parâmetros para o cálculo da garantia física de energia da central geradora hidrelétrica – CGH Macuco.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

34. Processo: 48500.003340/2013-19. Assunto: Recomendação nº 5, de 22 de maio de 2013, interposta pelo Ministério Público Federal no Estado do Amazonas, para que a Aneel anule o Edital do Leilão nº 4/2011, quanto ao Lote “A”, que consiste na construção da Linha de Transmissão em 500kV, Subestação Equador – Subestação Boa Vista, circuito duplo, com 315km de extensão, nos estados do Amazonas e Roraima.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

35. Processo: 48500.006707/2009-61. Assunto: Pleito de sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC para a Usina Termelétrica – UTE Ponta Negra, devido à conversão da usina para a operação bi-combustível. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Relator Voto-Vista: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.

36. Processo: 48500.006531/2009-48. Assunto: Pleito de sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC para a Usina Termelétrica – UTE Cristiano Rocha, devido à conversão da usina para a operação bi-combustível. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Relator Voto-Vista: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.

37. Processo: 48500.003487/2013-09. Assunto: Pedido de Impugnação interposto por Tomé S.A. Indústria de Autopeças, em face da determinação de seu desligamento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

38. Processo: 48500.003832/2013-04. Assunto: Pedido de providência cautelar de interesse da Ventos do Litoral Energia S.A., com vistas a suspender eventuais penalidades, bem como as exigências de aporte de lastro de energia e de potência e o aporte de garantias financeiras no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

39. Processo: 48500.002214/2007-56. Assunto: Exame do mérito das questões levantadas em recurso pela Petróleo Brasileiro S.A. em relação aos incisos II e III do Despacho ANEEL nº 2002/2008, tendo em conta as manifestações da própria Recorrente e da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais e de Consumidores Livres – Abrace.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.

40. Processo: 48500.003254/2013-06. Assunto: Requerimento administrativo interposto pela Capitale Energia Comercializadora S.A. em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que manteve a penalidade referente ao Termo de Notificação nº 2.091/2012, relativo à insuficiência de lastro de potência. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Relator Voto-Vista: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Atualizado em 15/7/2013 às 9h14 min.

41. Processos: 48500.000232/2013-86 e 48500.000547/2013-23. Assunto: Cancelamento da reunião presencial prevista na Audiência Pública nº 51/2013, que tem por objetivo colher subsídios e informações adicionais à Revisão Tarifária Periódica da Companhia Energética de Alagoas – Ceal,  e reabertura do prazo para envio de contribuições. Áreas Responsáveis: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

42. Processos: 48500.000233/2013-21 e 48500.000230/2013-97. Assunto: Cancelamento das reuniões presenciais referentes às Audiências Públicas nº 53/2013 e 54/2013 que tratam da Terceira Revisão Tarifária Periódica da Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A. – EPB e da Companhia Energética do Maranhão – Cemar, respectivamente, e extensão do prazo para o recebimento de contribuições por intercâmbio documental. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

43. Processo: 48500.005160/2012-82. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 109/2012, instituída com vistas a obter subsídios adicionais à proposta de suspensão dos pagamentos, devidos pela Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – Celtins e pela Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – Cemat, de compensações pela transgressão a indicadores de qualidade, enquanto durar a intervenção. Áreas Responsáveis: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF e Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Processo retirado de pauta.

44. Processo: 48500.003948/2013-35. Assunto: Pedido de anuência para a Gestão Compartilhada de Controle da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA entre o estado do Amapá e a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras – Eletrobras. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

45. Processo: 48500.004245/2012-43. Assunto: Segregação dos ativos de geração e transmissão dos de distribuição, mediante reestruturação societária da empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AmE.  Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

46. Processo: 48500.002109/2008-32. Assunto: Cobrança retroativa da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos – CFURH, referente às Usinas Hidrelétricas Dourados, Agro Trafo, Alto Fêmeas e Baruíto. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.

47. Processo: 48500.003559/2009-23. Assunto: Proposta de revogação da Resolução Autorizativa nº 1.975/2009, que outorgou à Anhanduí Açúcar e Álcool Ltda. a implantação e exploração da Usina Termelétrica Anhanduí, localizada no município de Campo Grande, no estado de Mato Grosso do Sul.  Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

48. Processos: 48500.003556/2009-90 e 48500.003557/2009-34. Assunto: Proposta de revogação das Resoluções Autorizativas nº 1.970/2009 e nº 1.971/2009, que outorgaram à Companhia Brasileira de Energia Renovável – Brenco a implantação e exploração da Usina Termelétrica Paranaíba I e da Usina Termelétrica Paranaíba II, localizadas no município de Paranaíba, no estado de Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Relator do Voto-Vista: Diretor Julião Silveira Coelho.

49. Processo: 48500.001747/2008-36. Assunto: Proposta de revogação da autorização outorgada à Vale do Vacaria Açúcar e Álcool S.A. por meio da Resolução Autorizativa nº 1.978/2009, para implantação e exploração da Usina Termelétrica – UTE Vale do Vacaria, localizada no município de Sidrolândia, no estado de Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Relator do Voto-Vista: Diretor Julião Silveira Coelho.

50. Processo: 48500.000804/2008-60. Assunto: Alteração da potência instalada da Usina Termelétrica Porto do Pecém II, outorgada à MPX Pecém II Geração de Energia S.A., no regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, por meio da Portaria MME nº 209/2009, localizada no município de São Gonçalo do Amarante, no estado do Ceará.  Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

51. Processo: 48500.006126/2009-20. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 36/2011, instituída com vistas a colher subsídios à proposta de alteração das Resoluções Normativas nº 390 e 391, de 2009, as quais estabelecem os requisitos necessários à autorização para exploração e alteração da capacidade instalada das usinas termelétricas, eólicas e de outras fortes alternativas de energia, bem como os procedimentos para registro de centrais geradoras com capacidade reduzida. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

52. Processo: 48500.002885/2003-48. Assunto: Autorização para a Sigma Energia S.A. estabelecer-se como Produtora Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e a exploração da Pequena Central Hidrelétrica Serra das Agulhas, localizada nos municípios de Diamantina e Monjolos, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.

Os itens 53 a 67 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

53. Processo: 48500.006639/2012-36.  Assunto: Outorga de autorização para a UTE Parnaíba IV Geração de Energia S.A. explorar a Usina Termelétrica Parnaíba IV, localizada no município de Santo Antônio dos Lopes, no estado do Maranhão. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

54. Processo: 48500.005437/2012-77. Assunto: Acesso da unidade consumidora industrial Cimento Apodi, da Companhia Industrial de Cimento Apodi S.A., para a Rede Básica, de acordo com o Decreto nº 5.597/2005. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
55. Processo: 48500.003682/2013-21. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel GeT, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Londrina – Figueira C2, na tensão nominal de 230 kV, localizada no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
56. Processo: 48500.003320/2013-30. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Usina de Energia Eólica Carcará II S.A., de áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão Carcará II – Mossoró II, na tensão nominal de 230 kV, localizada no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
57. Processo: 48500.002457/2013-77. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Elektro Eletricidade e Serviços S.A. – Elektro, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Derivação LT Mogi Mirim III – Jaguariúna / Subestação Itaú, na tensão nominal de 138 kV, localizada no município de Mogi Mirim, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.
 
58. Processo: 48500.003234/2013-27. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, em favor da Matrinchã Transmissora de Energia S.A., para fins de servidão administrativa, de áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão Paranaíta – Cláudia – Paranatinga – Ribeirãozinho, na tensão nominal de 500 kV, e para desapropriação de áreas de terras necessárias à implantação das Subestações Paranatinga, Cláudia e Paranaíta, todas localizadas no estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
59. Processo: 48500.003364/2013-60. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, de áreas de terras necessárias à implantação da Subestação Campinas 20, localizada no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
60. Processo: 48500.002989/2013-12. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Amanary Eletricidade Ltda. em face do Auto de Infração nº 52/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por não ter a Recorrente aportado garantias e não ter efetuado as liquidações financeiras. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

61. Processo: 48500.006671/2012-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Luz e Força de Mococa em face do Auto de Infração nº 345/TN 2.164/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de descumprimento de disposições regulamentares relativas ao cumprimento de metas de universalização. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
 
62. Processo: 48500.004758/2012-54. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Leste Paulista de Energia – CPFL Leste Paulista em face do Auto de Infração nº 384/TN 2.305/2012, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP ,que aplicou a penalidade de multa em virtude de irregularidades relativas às condições gerais de fornecimento. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
 
63. Processo: 48500.006299/2012-43. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Ferro Ligas Piracicaba Ltda. em face do Auto de Infração nº 312/TN 1.936/2009, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou multa em decorrência de fiscalização na Pequena Central Hidrelétrica – PCH Luiz de Queiroz, de propriedade da Recorrente, localizada no município de Piracicaba, no estado de São Paulo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

64. Processo: 48500.002393/2013-12. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Churrascaria Schneider Ltda. em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado, efetuada pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
65. Processo: 48500.002391/2013-15. Assunto: Recurso administrativo interposto pela Sociedade Esportiva e Recreativa Concórdia em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado, efetuada pela Rio Grande Energia – RGE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

66. Processo: 48500.005173/2012-51. Assunto: Recurso Administrativo interposto por Agro Mercantil Kraemer Ltda. em face do Despacho nº 157/2013, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa Setorial, que decidiu permitir que a Copel Distribuição S.A. – Copel-D efetue a cobrança de diferenças decorrentes de irregularidades na unidade consumidora. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
67. Processo: 48500.005174/2012-04. Assunto: Recurso Administrativo interposto por Marco Aurélio Chiappetta de Azevedo em face do Despacho nº 3.552/2012, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa Setorial – SEM, que decidiu permitir á Light Serviços de Eletricidade S.A. efetuar cobrança de consumo correspondentes ao faturamento de fevereiro e março de 2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.