Fonte: ANEEL

As Listas das sessões de sorteios Públicos Ordinários são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 14h30.

Data: 15 de julho de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo: 48500.003191/2013-80. Assunto: Cálculo de Reajuste da Receita Anual de Geração Inicial das Usinas Hidrelétricas em regime de cotas, nos termos da Lei nº 12.783/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

2. Processo: 48500.004146/2013-42. Assunto: Regulamentação dos procedimentos tarifários relativos às distribuidoras de energia elétrica em situação de inadimplência. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.
 
3. Processo: 48500.003746/2013-93. Assunto: Solicitação de Revisão Extraordinária dos limites dos indicadores de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia Energética do Piauí – Cepisa para o ano de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

4. Processo: 48500.003717/2013-21. Assunto: Regulamentação do art. 2º do Decreto nº 7.850/2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

5. Processo: 48500.000111/2013-34. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade da Cemig Geração e Transmissão S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

6. Processo: 48500.004401/2012-76. Assunto: Regulamentação de uso da tecnologia Call Back pelas Centrais de Teleatendimento – CTA das distribuidoras de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços Comerciais – SRC.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

7. Processo: 48500.004213/2013-29. Assunto: Leilão nº 9/2013-ANEEL – Leilão de compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, denominado Leilão “A-3” de 2013. Área Responsável: Comissão Especial de Licitação – CEL.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

8. Processo: 48500.007105/2006-17. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Mangueira de Pedra, localizada no município de Abelardo Luz, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.
 
9. Processo: 48500.006122/2012-47. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação e servidão administrativa, em favor da Bandeirante Energia S.A., de áreas de terras necessárias à implantação da Subestação Parque Tecnológico e ramal de conexão, em 88 kV, localizados no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

10. Processo: 48500.003095/2013-31. Assunto: Pleito da empresa Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras sobre a adoção por parte da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE de mecanismo de apuração da inflexibilidade vinculada aos Contratos de Comercialização no Ambiente Regulado – CCEARs por disponibilidade das Usinas Termelétricas Euzébio Rocha e Governador Leonel Brizola, de acordo com os valores apurados nos bornes dos geradores das usinas, bem como da não procedência do pedido de recontabilização de energia vinculada aos contratos de recomposição de lastro. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

11. Processo: 48500.000083/2013-55. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig PCH S.A. em face do Despacho nº 1.949/2013, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG, por meio do qual foi negado provimento ao requerimento apresentado pela Recorrente de reavaliação do cálculo da geração média de energia elétrica da Pequena Central Hidrelétrica Pai Joaquim. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

12. Processo: 48500.003156/2011-07. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Timbo Energia Ltda. em face do Despacho nº 1.277/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que transferiu para a condição de inativo o registro para a realização dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do Lajeado do Carneiro e revogou o Despacho nº 2.772/2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

13. Processo: 48500.001377/2008-37. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Wenergy Participações S.A. em face do Despacho nº 1.065/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não aprovou o projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Cabuí, transferiu para a condição de inativo o registro da Recorrente para a elaboração dos estudos da Pequena Central Hidrelétrica Cabuí e revogou os Despachos nº 3.380/2008 e nº 701/2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

14. Processo: 48500.000398/2011-31. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Energias Complementares do Brasil Geração de Energia Elétrica S.A. – ECB em face do Despacho nº 1.367/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que revogou o Despacho nº 244/2013 e restaurou os efeitos do Despacho nº 652/2011, restabelecendo a condição de ativo ao registro concedido à Construtora Central do Brasil Ltda. – CCB para a elaboração do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Entre Pontes, no estado de Goiás. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

15. Processo: 48500.006219/2012-50. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Amazônia Eletronorte Transmissora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 45/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação da prestação de serviço adequado, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, modernidade das técnicas, dos equipamentos e da instalação e a sua conservação, conforme estabelecido na Lei 8.987/1995, nas normas e regulamentos pertinentes e no Contrato de Concessão nº 8/2004, celebrado entre a União e a Amazônia – Eletronorte Transmissora de Energia S.A. – AETE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

16. Processo: 48500.001282/2011-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 4/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação do cumprimento das disposições constantes nos Procedimentos de Distribuição – Prodist, aprovadas pela Resolução nº 395/2009, no que se refere aos níveis de tensão de atendimento das unidades consumidoras sorteadas para a finalidade da realização de medições amostrais no ano de 2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

17. Processo: 48500.000038/2012-10. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face do Auto de Infração nº 141/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização que teve como objetivo verificar o cumprimento das disposições regulamentares estabelecidas nos arts. 32 e 33 da Resolução Normativa nº 270/2007, relativas ao nível de qualidade dos serviços de energia elétrica e a não prestação do serviço público de transmissão, respectivamente, no ciclo 2010/2011 (junho de 2010 a maio de 2011). Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

18. Processo: 48500.005206/2012-63. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – Escelsa em face do Auto de Infração nº 26/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata de ação fiscalizadora que gerou relatório de fiscalização em que foram estabelecidas constatações técnicas relativas ao tema: utilização de espaçadores nas redes de distribuição e inspeções de redes de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

19. Processo: 48500.000306/2012-01. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Elétrica de Brasília – CEB Distribuição S.A. em face do Auto de Infração nº 23/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação do cumprimento ao disposto nos Procedimentos de Distribuição – Prodist, no que se refere aos níveis de tensão de atendimento das unidades consumidoras com medições amostrais em 2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

20. Processo: 48500.003327/2012-71. Assunto: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face do Auto de Infração nº 167/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação em campo das causas e consequências da ocorrência do dia 24/1/2012 com origem na Subestação São José, que acarretou o desligamento de aproximadamente 1.450 MW de cargas da área de concessão da Light e da Ampla na Baixada Fluminense e na zona norte da cidade do Rio de Janeiro. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

O Diretor André Pepitone da Nóbrega encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 21, conforme estabelece o art. 50 da N.O. nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

21. Processo: 48500.003868/2012-07. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres – Abrace, em face da Resolução Normativa nº 559/2013, que estabeleceu o procedimento de cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

O Diretor Edvaldo Alves de Santana encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 22, conforme estabelece o art. 50 da N.O. nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

22. Processo: 48500.001271/2013-09. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Evrecy Participações Ltda. em face da Resolução Homologatória nº 1.538/2013, que homologou o resultado da Segunda Revisão Tarifária Periódica da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.
 
O Diretor Edvaldo Alves de Santana encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 23, conforme estabelece o art. 50 da N.O. nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

23. Processo: 48500.000164/2013-55. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Desenvix Energias Renováveis S.A. em face do Despacho nº 1.933/2013, que indeferiu a solicitação de postergação das datas de início de vigência dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão – Cust nº 19/2011, 20/2011 e 21/2011 para 1º de julho de 2012 e determinou que o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS efetue as cobranças de Encargos de Uso do Sistema de Transmissão – EUST devidos pelas Centrais Geradoras Eólicas Seabra, Novo Horizonte e Macaúbas. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

O Diretor Edvaldo Alves de Santana encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 24, conforme estabelece o art. 50 da N.O. nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

24. Processo: 48500.001272/2013-45. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Brasnorte Transmissora de Energia S.A. em face da Resolução Homologatória nº 1.540/2013, que homologou o resultado da revisão periódica da Receita Anual Permitida da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.
 
O Diretor André Pepitone da Nóbrega encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 25, conforme estabelece o art. 50 da N.O. nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

25. Processo: 48500.000469/2013-67. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pelas empresas Companhia Transudeste de Transmissão, Companhia Transleste de Trasmissão, Companhia Transirapé de Transmissão, Sistema de Transmissão Nordeste S.A., Empresa Norte de Transmissão de Energia S.A., Empresa Paraense de Transmissão de Energia S.A., Empresa Catarinense de Transmissão de Energia S.A., Empresa Regional de Transmissão de Energia S.A., Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A., Furnas Centrais Elétricas S.A., Sistema de Transmissão Catarinense S.A., Cemig Geração e Transmissão S.A., Companhia Transmissora de Energia Elétrica – Lumitrans, Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, Transenergia Renovável S.A.,  Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP em face da Resolução Homologatória nº 1.559/2013, que estabeleceu as receitas anuais permitidas pela disponibilização das instalações sob responsabilidade de concessionárias de serviço público de transmissão de energia, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana. 

 Diretor Edvaldo Alves de Santana encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 26, conforme estabelece o art. 50 da N.O. nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

26. Processo: 48500.005869/2012-88. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Coprel Cooperativa de Energia em face da Resolução Homologatória nº 1.546/2013, que homologou o resultado da primeira Revisão Tarifária Periódica da Recorrente, fixou as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDs, as Tarifas de Energia – TEs e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

27. Processo: 48500.005868/2012-33. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa Distribuição de Energia Fronteira Noroeste – Cooperluz em face da Resolução Homologatória nº 1.548/2013, que homologou o resultado da primeira Revisão Tarifária Periódica da Recorrente, fixou as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDs, as Tarifas de Energia – TEs e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana. 
 
Os itens abaixo serão redistribuídos, tendo em vista o término do mandato do Diretor Julião Silveira Coelho

28. Processo: 48500.000739/2012-59 Assunto: Revisão Tarifária Periódica de 2012 das tarifas da Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural – Coorsel, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

29. Processo: 48500.000737/2012-60 Assunto: Revisão Tarifária Periódica de 2012 das tarifas da Cooperativa Pioneira de Eletrificação – Coopera, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

30. Processo: 48500.000313/2012-03. Assunto: Estudo sobre a forma de contratação de uso e conexão e correspondentes das tarifas aplicáveis a unidades consumidoras conectadas em instalações de transmissora não pertencente à Rede Básica. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

Os itens 31 e 32 serão redistribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18

31. Processo: 48500.000548/2013-78. Assunto: Estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da empresa Celg Distribuição S.A. – Celg-D, para o período de 2014 a 2017. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

32. Processo: 48500.000238/2013-53. Assunto: Terceira Revisão Tarifária Periódica de 2013 das tarifas da Celg Distribuição S.A. – Celg-D, a vigorar a partir de 12 de setembro de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

Os itens 33 e 34 serão redistribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18

33. Processo: 48500.000546/2013-89. Assunto: Estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da empresa Eletrobrás Distribuição Piauí – Cepisa, para o período de 2014 a 2017. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

34. Processo: 48500.000229/2013-62. Assunto: Terceira Revisão Tarifária Periódica de 2013 das tarifas da Eletrobrás Distribuição Piauí – Cepisa, a vigorar a partir de 28 de agosto de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

35. Processo: 48500.004749/2010-00 Assunto: Aprovação dos módulos dos procedimentos de rede em função da Resolução Normativa nº 399/2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

36. Processo: 48500.002919/1998-29 Assunto: Alteração do Estatuto do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

Tendo em vista o término do mandato do Diretor Julião Silveira Coelho, o item 37 será redistribuído por conexão ao Processo nº 48500.004101/2012-97, sorteado ao Diretor André Pepitone da Nóbrega na 44ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2012, conforme o art. 4º da N.O. nº 18.

37. Processo: 48500.000729/2010-51. Assunto: Fiscalização da Gestão Econômica e Financeira da concessionária Celg Distribuição S.A. – CELG-D. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

38. Processo: 48500.004789/2011-24. Assunto: Revisão do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

39. Processo: 48500.005959/2008-92 Assunto: Alterações no Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico – MCPSE. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

40. Processo: 48500.002921/2013-25. Assunto: Leilão nº 6/2013 – Leilão de compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, denominado Leilão A-5, de 2013. Área Responsável: Secretaria Executiva de Licitação – SEL.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

41. Processo: 27105.000165/1987-11. Assunto: Prorrogação da concessão da Usina Hidrelétrica Marzagão, outorgada à empresa Fertiligas Induìstria e Comeìrcio Ltda., em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579/2012 e no Decreto n° 7.805/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

42. Processo: 27100.001474/1986-41. Assunto: Prorrogação da concessão da Usina Hidrelétrica Palheiros, outorgada à empresa Klabin S.A., em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579/2012 e no Decreto n° 7.805/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.
Sorteio Cancelado.

43. Processo: 48500.004484/2001-14. Assunto: Alteração da capacidade instalada da Usina Termelétrica Fortaleza, outorgada à empresa Central Geradora Termelétrica Fortaleza S.A. – CGTF no regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, inicialmente constituída por dois turbogeradores de ciclo a gás de 123.250 kW cada e por um turbogerador de ciclo a vapor de 110.000 kW, totalizando 356.600 kW de potência, em ciclo combinado, nos termos da Resolução nº 433/2001. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

44. Processo: 48500.001392/2009-66. Assunto: Proposta de atualização da Resolução Normativa nº 265/1998, que trata dos procedimentos para o exercício da atividade de comercialização de energia elétrica no mercado de livre negociação. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

45. Processo: 48500.003471/2012-15. Assunto: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 27/1999, referente à Companhia Campolarguense de Energia – Cocel, em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579/2012 e no Decreto n° 7.805/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

46. Processo: 48500.005472/2012-96. Assunto: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 87/2000, referente à Muxfeldt, Marin & Cia Ltda., em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579/2012 e no Decreto n° 7.805/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

47. Processo: 48500.003468/2012-93. Assunto: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 46/1999, referente à Copel Distribuição S.A., em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579/2012 e no Decreto n° 7.805/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

48. Processo: 48500.003951/2012-78. Assunto: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 18/1999, referente à Companhia Leste Paulista de Energia – CPFL Leste Paulista, em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579/2012 e no Decreto n° 7.805/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

49. Processo: 48500.003981/2012-84. Assunto: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 25/1999, referente à Empresa Força e Luz de Urussanga Ltda., em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579/2012 e no Decreto n° 7.805/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

50. Processo: 48500.003684/2012-39. Assunto: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 44/1999, referente à Companhia Hidroelétrica São Patrício – Chesp, em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579/2012 e no Decreto n° 7.805/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

51. Processo:  48500.005406/2012-16. Assunto: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 85/2000, referente ao Departamento Municipal de Energia de Ijuí – Demei, em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579/2012 e no Decreto n° 7.805/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

52. Processo: 48500.002780/2013-41. Assunto: Leilão de Transmissão nº 7/2013. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

Os itens 53 a 57 serão redistribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18

53. Processo: 48500.002271/2012-37. Assunto: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 16/1999, referente à Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE, em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579/2012 e no Decreto n° 7.805/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

54. Processo: 48500.002268/2012-13. Assunto: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 12/1999, referente à Empresa Elétrica Bragantina S.A., em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579/2012 e no Decreto n° 7.805/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

55. Processo: 48500.002266/2012-24. Assunto: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 14/1999, referente à Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A., em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579/2012 e no Decreto n° 7.805/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

56. Processo: 48500.002269/2012-68. Assunto: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 13/1999, referente à Caiuá Distribuição de Energia S.A., em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579/2012 e no Decreto n° 7.805/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana. 
 
57. Processo: 48500.002270/2012-92. Assunto: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 22/1999, referente à Companhia Força e Luz do Oeste – CFLO, em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579/2012 e no Decreto n° 7.805/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

Tendo em vista o término do mandato do Diretor Julião Silveira Coelho, o item 58 será redistribuído por conexão ao Processo nº 48500.005465/2012-94, sorteado ao Diretor Edvaldo Alves de Santana na 44ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2012, conforme o art. 4º da N.O. nº 18.

58. Processo: 48500.000888/2000-12. Assunto: Reabertura de procedimento de declaração de caducidade da concessão outorgada à Companhia Energética de Roraima – CERR, conforme estabelece o Despacho ANEEL nº 2.208/2005. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

59. Processo: 48500.003407/2012-26. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí-Paranapanema-Avaré Ltda. em face do Auto de Infração nº 372/TN 2262/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de ação fiscalizadora. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

60. Processo: 48500.000079/2013-97. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – Celpe em face do Auto de Infração nº 7/2011, lavrado pela Agência de Regulação de Pernambuco – Arpe, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de ação fiscalizatória que teve como objetivo verificar o cumprimento da legislação pertinente e do Contrato de Concessão e avaliar o desempenho da área comercial, envolvendo a área de comercialização da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.