Fonte: ANEEL
A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica prorrogou nesta terça-feira (16/07) o prazo para envio de contribuições às audiências públicas que discutem a 3º Revisão Tarifária Periódica (RTP) das concessionárias Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Energisa Paraíba (EPB) e Companhia Energética do Maranhão (Cemar). Os interessados poderão enviar as propostas no período de 17/07 a 23/07 para os e-mails listados no quadro abaixo ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-110 em Brasília – DF). A Agência também aprovou, durante Reunião Pública, o cancelamento das sessões presenciais que seriam realizadas nas capitais Maceió, João Pessoa e São Luís. Dessa forma, a discussão será realizada apenas de forma documental.
Após análise das contribuições recebidas, o assunto será deliberado pela Diretoria da Agência em Reunião Pública Ordinária para aplicação das tarifas a partir de 28 de agosto.
A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão e tem por objetivo obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela ANEEL. A audiência também discutirá a qualidade do serviço e os limites dos indicadores de continuidade *DEC e **FEC dos conjuntos das três concessionárias. (PG)
| Concessionária | E-mails | Índices que estão em audiência |
| Cemar (MA) |
ap054_2013rv@aneel.gov.br, para o tema revisão tarifária ap054_2013et@aneel.gov.br, para o tema estrutura tarifária ap054_2013ic@aneel.gov.br, para o tema indicadores de continuidade ap054_2013pt@aneel.gov.br, para o tema perdas técnicas |
Redução de -3,09% na conta dos consumidores residenciais (B1) e aumento médio de 0,10% para as indústrias |
| Ceal (AL) |
ap051_2013rv@aneel.gov.br, para o tema revisão tarifária ap051_2013et@aneel.gov.br, para o tema estrutura tarifária ap051_2013ic@aneel.gov.br, para o tema indicadores de continuidade ap051_2013pt@aneel.gov.br, para o tema perdas técnicas. |
Aumento de 3,93% na conta dos consumidores residenciais (B1) e aumento médio de 0,38% para as indústrias |
| EPB |
ap053_2013rv@aneel.gov.br, para o tema revisão tarifária ap053_2013et@aneel.gov.br,para o tema estrutura tarifária ap053_2013ic@aneel.gov.br, para o tema indicadores de continuidade ap053_2013pt@aneel.gov.br, para o tema perdas técnicas |
Redução de -2,62% na conta dos consumidores residenciais (B1) e redução média de -5,08% para as indústrias |
*Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC – Intervalo de tempo que, em média, no período de observação, em cada unidade consumidora do conjunto considerado ocorreu descontinuidade da distribuição de energia elétrica. Consulte o Módulo I do Prodist.
** Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC – Número de interrupções ocorridas, em média, no período de observação, em cada unidade consumidora do conjunto considerado. Consulte o Módulo I do Prodist.
