Fonte: ANEEL

   Foi aprovada na terça-feira (16/07) pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) das Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica.

   A decisão da Agência atende ao pleito das Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica para que fossem considerados os efeitos da redução de custos propiciados pela Lei nº 12.783, de 2013, pela Medida Provisória nº 605, de 2013, e pelo Decreto nº 7.891.

   Os cálculos realizados pela ANEEL abrangeram a alteração da cobertura tarifária para compra de energia, para uso dos sistemas de distribuição e transmissão, para encargos setoriais. Para todas as permissionárias foi atribuído valor zero à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e para a Reserva Global de Reversão (RGR), reduzida a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e revogada a quota da CCC estipulada no último processo tarifário.

   Com relação à compra de energia, foi feita a atualização da Tarifa de Energia Elétrica (TE) pela metodologia vigente, ou seja, correção pelo índice de reposicionamento econômico dos processos tarifários das supridoras, inclusive a RTE das concessionárias. Além disso, foram retirados os descontos de que trata o Decreto nº 7.891, de 2013, da estrutura tarifária, a partir da exclusão da cobertura concedida no último processo tarifário.

Confira abaixo o resultado da Revisão Tarifária Extraordinária das permissionárias de distribuição de energia elétrica: