Fonte: ANEEL

A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu nesta terça-feira (16/07) pela abertura de audiência pública, por intercâmbio documental, com o objetivo de receber contribuições para o aprimoramento da metodologia de determinação do valor de ressarcimento devido aos estudos utilizados nos processos licitatórios de geração e transmissão de energia elétrica. O prazo para contribuições é de 18 de julho a 19 de agosto.
 
No que se refere aos empreendimentos de geração, a proposta é estimar os ressarcimentos futuros com base naqueles já realizados, permitindo ao interessado prever anteriormente o ressarcimento e corrigir assimetrias de informação com vistas à eficiência. Além disso, há a proposta de pagamento de um prêmio de 10% aos desenvolvedores de estudos de geração hidrelétrica de boa qualidade, levando-se em conta critérios como a aprovação do estudo de inventário hidrelétrico de bacia hidrográfica ou de viabilidade técnica e econômica de aproveitamento hidrelétrico sem necessidade de complementação.

Com relação às obras de transmissão, o atual método de ressarcimento pelos custos deverá ser substituído pelo ressarcimento pelo preço. A ideia é que haja maior transparência no processo e incentivo à qualidade e eficiência dos projetos.
 
Os interessados poderão enviar contribuições para o e-mail ap081_2013@aneel.gov.bre também para o endereço da Agência: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-110, Brasília – DF. (LP/PG)