Fonte: ANEEL

As Listas das sessões de sorteios Públicos Ordinários são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 14h30.

Data: 22 de julho de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo: 48500.003042/2013-11. Assunto: Revisão dos Módulos 6 e 8 dos Procedimentos de Distribuição – Prodist, motivada pela Resolução Normativa nº 502/2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

2. Processo: 48500.005435/2012-88. Assunto: Projeto de geração de energia solar nos condomínios Praia do Rodeadouro e Morada do Salitre, no município de Juazeiro, no estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

3. Processo: 48500.002897/2012-43. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

4. Processo: 48500.006992/2008-30. Assunto: Ressarcimento dos custos de operação e manutenção para a prestação dos serviços ancilares de autorrestabelecimento e sistema especial de proteção por usinas outorgadas à Duke Energy Geração Paranapanema. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

5. Processo: 48500.004362/2013-98. Assunto: Homologação dos programas computacionais de planejamento e formação de preço com internalização de mecanismos de aversão a risco que trata o art. 1º da Resolução CNPE nº 3/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

6. Processo: 48500.001760/2013-52. Assunto: Proposta de criação de Resolução Normativa para o estabelecimento de condições e procedimentos a serem observados para a emissão de outorgas de autorização para a implantação e exploração de Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFV. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

7. Processo: 48500.001759/2013-28. Assunto: Proposta de criação de Resolução Normativa para o estabelecimento de condições e procedimentos a serem observados para a instalação, operação e manutenção de estações de medição anemométricas, solarimétricas e climatológicas, pelas empresas dententoras de outorgas de geração de energia a partir da fonte eólica e solar fotovoltaica. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

8. Processo: 48500.001176/2010-54. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Dunas de Paracatu, outorgada por meio da Portaria MME nº 657/2010, localizada no município de Paracuru, no estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

9. Processo: 48500.000310/2006-98. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica São Jorge, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 2.569/2010, localizada no município de Barra Bonita e Romelândia, estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana. 
 
10. Processo: 48500.005419/2008-17. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Pacheco, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 3.791/2012, à empresa Da Luz Energia Ltda., localizada no município de Abelardo Luz, estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

Os itens 11 a 13 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18

11. Processo: 48500.004285/2013-76. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica REB Cassino I. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

12. Processo: 48500.004286/2013-11. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica REB Cassino II. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

13. Processo: 48500.004287/2013-65. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica REB Cassino III. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

Os itens 14 a 23 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18

14. Processo: 48500.001095/2001-38. Assunto: Dispensa de reversão de bens e extinção da concessão para posterior registro da Usina Hidrelétrica São José. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

15. Processo: 00000.746263/1982-15. Assunto: Dispensa de reversão de bens e extinção da concessão para posterior registro da Usina Hidrelétrica Santa Branca. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

16. Processo: 48500.004284/2005-41. Assunto: Dispensa de reversão de bens e extinção da concessão para posterior registro da Usina Hidrelétrica Salto da Alemoã. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

17. Processo: 48500.000501/2004-24. Assunto: Dispensa de reversão de bens e extinção da concessão para posterior registro da Usina Hidrelétrica São José. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

18. Processo: 00000.607829/1978-81. Assunto: Dispensa de reversão de bens e extinção da concessão para posterior registro da Usina Hidrelétrica Bocaína. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

19. Processo: 48500.003103/2001-35. Assunto: Dispensa de reversão de bens e extinção da concessão para posterior registro da Usina Hidrelétrica Santa Rosa. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana. 
 
20. Processo: 00000.700922/1981-41. Assunto: Dispensa de reversão de bens e extinção da concessão para posterior registro da Usina Hidrelétrica Salto Grande. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

21. Processo: 48500.006427/2006-58. Assunto: Dispensa de reversão de bens e extinção da concessão para posterior registro da Usina Hidrelétrica Paulo Mascarenhas. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

22. Processo: 48500.003844/1998-67. Assunto: Dispensa de reversão de bens e extinção da concessão para posterior registro da Usina Hidrelétrica Pinheirinho. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

23. Processo: 48500.001103/1997-46. Assunto: Dispensa de reversão de bens e extinção da concessão para posterior registro da Usina Hidrelétrica São Sebastião. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

Os itens 24 e 25 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18

24. Processo: 48500.004378/2011-39. Assunto: Alteração da capacidade instalada da Central Geradora eólica Cerro Chato VI. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

25. Processo: 48500.004375/2011-03. Assunto: Alteração da capacidade instalada da Central Geradora eólica Ibirapuitã 1. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

26. Processo: 48500.006602/2010-46. Assunto: Proposta de alteração da Resolução Autorizativa nº 2.736/2011, a qual declara de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Norte Brasil Transmissora de Energia S.A. – NBTE, as áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão Coletora Porto Velho – Araraquara 2, circuito 2, CC ± 600 kV, no trecho Porto Velho – Vale de São Domingos, localizada nos estados de Rondônia, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais e São Paulo, de forma a alterar o traçado conforme variantes entres os vértices apresentados. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

27. Processo: 48500.000364/2013-16. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Copel Distribuição S.A., de áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Distribuição Castro – Cargill, circuito simples, na tensão nominal de 138 kV, que interligará a Subestação Castro, de propriedade da Copel Distribuição S.A. à Subestação Cargill, de propriedade da Cargill Agrícola S.A., no município de Castro, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

28. Processo: 48500.001236/2013-81. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Central Eólica Santo Antônio de Pádua S.A. de áreas de terra sobrepassadas pela linha de interesse restrito Eólica Santo Antônio de Pádua – Faísa, em circuito simples, na tensão no minal de 34,5 kV, que interligará a Subestação Elevadora da Central Geradora Eólica Santo Antônio de Pádua, de propriedade da requerente à Subestação Faísa, de propriedade do Consórcio Faísa Embuaca, localizada no município de Trairí, no estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

29. Processo: 48500.002778/2013-71. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A., de áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Distribuição Candelária 2 – Cachoeira do Sul, circuito simples, na tensão nominal de 69 kV, que interligará a Subestação Candelária 2, de propriedade da Transmissora de Energia Sul Brasil Ltda. – TESB, à Subestação Cachoeira do Sul, de propriedade da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A., nos municípios de Candelária, Novo Cabrais e Cachoeira do Sul, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

30. Processo: 48500.003715/2013-32. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação e servidão administrativa, em favor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, de áreas de terras necessárias à implantação da Linha de Transmissão Messias – Maceió II, 230 kV, circuito duplo, localizada no estado de Alagoas. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

31. Processo: 48500.003714/2013-98. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação e servidão administrativa, em favor de Furnas Centrais Elétricas S.A., de áreas de terras necessárias à implantação da Linha de Transmissão Mascarenhas-Linhares, 230 kV, localizada no estado do Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

32. Processo: 48500.004094/2013-12. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação e servidão administrativa, em favor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, de áreas de terras necessárias à implantação da Linha de Transmissão Morro do Chapéu-Irecê, 230 kV, circuito simples, localizada no estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

Os itens 33 e 34 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18

33. Processo: 48500.002407/2013-90. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., de área de terra necessária à implantação da Subestação Alphaville, 138/13,8 kV, com capacidade de transformação de 120 MVA, localizada no município de Barueri, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

34. Processo: 48500.002408/2013-34. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., de área de terra sobrepassadas pero ramal Alphaville, em circuito duplo, na tensão nominal de 138 kV, que interligará a Linha de Distribuição RAE Barueri 1-2 à futura Subestação Alphaville, todas de propriedade da requerente, localizada no município de Barueri, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

35. Processo: 48500.004241/2013-46. Assunto: Leilão nº 10/2013 – Leilão de compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, denominado Leilão “A-5”, de dezembro de 2013. Área Responsável: Comissão Especial de Licitação – CEL.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

Os itens 36 e 37 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18

36. Processo: 48500.003200/2013-32. Assunto: Solicitação de providência cautelar de interessa da Usina Termelétrica Porto do Itaqui Geração de Energia S.A., com vistas a suspender eventuais penalidades referentes à Subcláusula nº 6.2.1 dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEARs firmados no âmbito do Leilão nº 1/2007. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

37. Processo: 48500.003202/2013-21. Assunto: Solicitação de providência cautelar de interessa da Usina Termelétrica Porto do Pecém Geração de Energia S.A., com vistas a suspender eventuais penalidades referentes à Subcláusula nº 6.2.1 dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEARs firmados no âmbito do Leilão nº 1/2007. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

38. Processo: 48500.004221/2013-75. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Adecoagro Vale do Ivinhema Ltda. referente ao Ofício nº 296/2013-SFE, que tratou da não abertura de processo administrativo punitivo contra a empresa Brilhante Transmissora de Energia S.A. no que tange à conexão da Usina Termelétrica Amandina à Subestação Ivinhema 2. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

39. Processo: 48500.002938/2012-00. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa CGH Poço da Cruz Ltda. em face da homologação dos parâmetros para o cálculo da garantia física de energia da Central Geradora Hidrelétrica – CGH Poço da Cruz. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

40. Processos: 48500.002237/2007-51 e 48500.003928/2012-83. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela QBEC Projetos e Consultoria Ltda., Estelar Engenheiros Associados Ltda. e Energética Quebra Dentes S.A. em face dos Despachos nº 1.969 e 1.970, emitidos pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que anularam os registros para a elaboração dos Estudos de Inventário do rio Quebra Dentes, de titularidade das Recorrentes, com fulcro no ar. 16 da Resolução nº 393/1998. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

41. Processos: 48500.001745/2011-42, 48500.001763/2011-24 e 48500.001746/2011-97. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa Regional de Desenvolvimento Teutônia – Certel, em face dos Despachos nº 1.040, 1.042 e 1.043, emitidos pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não concederam prorrogação de prazo para a elaboração dos projetos básicos das Pequenas Centrais Hidrelétircas Lagoão, Passo da Grama e Linha Pinhal e transferiram os respectivos registros para a condição de inativo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

42. Processos: 48500.001241/2007-93 e 48500.002764/2007-18. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Topocon Projetos e Construções Ltda. em face do Despacho nº 101/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que selecionou os estudos de inventário do rio Itajaí do Norte, de titularidade da empresa Engera – Engenharia e Gerenciamento de Recursos Ambientais Ltda. e que revogou os Despachos nº 3.072/2007 e 73/2010, que concederam, respectivamente, registro ativo e aceite aos estudos apresentados pela Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

43. Processo: 48500.003302/2001-61. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Itaguaçu Energia S.A. em face do Despacho nº 2.793/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que homologou os parâmetros para o cálculo da garantia física de energia da Pequena Central Hidrelétrica Itaguaçu. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

44. Processo: 48500.005380/2012-14. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Elétrica de Brasília – CEB Distribuição S.A. em face da Decisão proferida pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA, referente ao ressarcimento por danos elétricos causados em equipamentos eletroeletrônicos de sua propriedade. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

O item 45 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.001291/2008-12, sorteado ao Diretor André Pepitone da Nóbrega na 24ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2013, conforme o art. 4º da N.O. nº 18.

45. Processo: 48500.004288/2013-18. Assunto: Pedido de Impugnação interposto pela empresa Termelétrica Santa Rita de Cássia S.A. em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que deliberou pelo desligamento do Agente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

46. Processo: 48500.005871/2012-57. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia das Missões – Cermissões em face da Resolução Homologatória nº 1.550/2013, que homologou o resultado da primeira Revisão Tarifária Periódica da Recorrente, fixou as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDs, as Tarifas de Energia – TEs e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

47. Processo: 48500.000951/2012-16. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Hidroelétrica Panambi S.A. – Hidropan em face da Resolução Homologatória nº 1.547/2013, que homologou o resultado da primeira Revisão Tarifária Periódica da Recorrente, fixou as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDs, as Tarifas de Energia – TEs e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

48. Processo: 48500.002371/2013-44. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. em face da Resolução Homologatória nº 1.563/2013, que homologou o resultado do reajuste tarifário anual, as Tarifas de Energia – TE, as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, referente à Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.
Atualizado em 22/07/2013 

O Diretor Edvaldo Alves de Santana encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 49, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

49. Processo: 48500.005361/2011-07. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti – Ceral-Dis em face da Resolução Homologatória nº 1.543/2013, que homologou o resultado da primeira Revisão Tarifária Periódica da Recorrente, fixou as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDs, as Tarifas de Energia – TEs e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

O item 50 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.000469/2013-67, sorteado ao Diretor Edvaldo Alves de Santana na 28ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2013, conforme estabelece o art. 4º da N.O. nº 18.

50. Processo: 48500.000469/2013-67. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pela empresas Empresa de Transmissão do Alto Uruguai S.A. – Etau, ATE III Transmissora de Energia S.A., Brasnorte Transmissora S.A., Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. – Taesa e Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf  em face da Resolução Homologatória nº 1.559/2013, que estabeleceu as receitas anuais permitidas pela disponibilização das instalações sob responsabilidade de concessionárias de serviço público de transmissão de energia, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

O Diretor Edvaldo Alves de Santana encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 51, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

51. Processo: 48500.000115/2013-12. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 4.160/2013, que autorizou a Recorrente a implantar reforços em instalações de transmissão sob a sua responsabilidade e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

O Diretor Edvaldo Alves de Santana encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 52, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

52. Processo: 48500.002366/2013-31. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantis – Celtins em face da Resolução Autorizativa nº 1.564/2013, que homologou as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDs referentes à Recorrente, atualizou a tarifa de energia elétrica relativa à Geração Distribuída – GD decorrente da desverticalização da Concessionária e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.