Aprovadas regras de credenciamento de instituições financeiras na CCEE

Fonte: ANEEL 
A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) encerrou parcialmente a Audiência Pública nº 67/2013 e aprovou nesta terça-feira (23/07) as regras para credenciamento de instituições financeiras na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Para contribuições sobre o limite operacional, o prazo de contribuições foi estendido. 
 
Deverão ser credenciadas pelo menos três instituições financeiras pela CCEE, que deverá publicar a lista de credenciados em até 30 dias após a publicação da Resolução da ANEEL.
 
No caso da instituição de limite operacional no processo de liquidação financeira do mercado de curto prazo, os diretores entenderam que o credenciamento das instituições financeiras deveria preceder a regulação do assunto. Por esse motivo, estabeleceu-se novo prazo para contribuições, do dia 25/07 até 40 dias após a divulgação da lista das instituições financeiras credenciadas. Também haverá reunião presencial 20 dias após a divulgação da lista.
 
Os interessados em contribuir com a reabertura da audiência poderão enviar sugestões para o e-mail ap067_2013_fase2@aneel.gov.br ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-110 em Brasília – DF) (LP/DB)