Fonte: ANEEL
Em reunião nesta terça-feira, a Diretoria da ANEEL decidiu encerrar a Audiência Pública nº 122/2010 instituída para discutir proposta de norma a respeito da recomposição de lastro de energia e potência em situações alcançadas por medidas judiciais, administrativas ou arbitrais. Também foi determinada a elaboração de nova minuta de regulamento sobre o assunto no prazo de 120 dias.
No voto, o Diretor Relator, Julião Silveira Coelho, afirmou que a proposta de regulamento originalmente apresentada na audiência deveria ser aprimorada no que diz respeito à abrangência da norma, à exigência de depósito-caução e à operacionalização do mecanismo de recomposição retroativa de lastro. O objetivo é compatibilizar o mecanismo com a metodologia de cálculo de garantias financeiras, o instituto da efetivação de registro de contratos de venda e com a aplicação das Resoluções Normativas 437/2011, 531/2012 e 545/2013. (LP/DB)
