Fonte: ANEEL

Data: 30 de Julho de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

*Os relatórios aqui publicados estão sujeitos a alterações.

1. Processo: 48500.002660/2013-43. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 das Centrais Elétricas do Pará – Celpa, a vigorar a partir de 7 de agosto de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

2. Processo: 48500.002659/2013-19. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Jari Celulose, Papel e Embalagens S.A. – Jari, a vigorar a partir de 7 de agosto de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
3. Processo: 48500.002663/2013-87. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Celesc Distribuição S.A., a vigorar a partir de 7 de agosto de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

4. Processo: 48500.002658/2013-74. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. – Ienergia, a vigorar a partir de 7 de agosto de 2013 Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
5. Processo: 48500.000228/2013-18 e 48500.006372/2012-87. Assunto: Resultado da Sexta Revisão Tarifária Periódica da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – Escelsa, a vigorar a partir de 7 de agosto de 2013, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para o período de 2014 a 2016, consolidado após avaliação das contribuições trazidas na Audiência Pública nº 41/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

6. Processo: 48500.003746/2013-93. Assunto: Solicitação de Revisão Extraordinária dos limites dos indicadores de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC dos conjuntos da Eletrobrás Distribuição Piauí – EDPI, para o ano de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

7. Processo: 48500.003298/2013-28. Assunto: Solicitação das Centrais Elétricas do Pará – Celpa de prorrogação do prazo de implantação do art. 155 e do § 3º do art. 162 da Resolução Normativa nº 414/2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços Comerciais – SRC.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

8. Processo: 48500.004012/2012-41. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais à elaboração de regulamentação dos procedimentos de cálculo relativos às Tarifas de Repasse de Potência e da Tarifa Bônus da Itaipu Binacional. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

9. Processo: 48500.000741/2012-28. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais à Primeira Revisão Tarifária da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi das Cruzes – CERMC, bem como para o estabelecimento de parâmetros a serem observados no período de 2013 a 2016. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

10. Processo: 48500.004362/2013-98. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a homologação dos programas computacionais de planejamento e formação de preço com internalização de mecanismos de aversão a risco de que trata o art. 1º da Resolução CNPE nº 03/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

11. Processo: 48500.000352/2008-16. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Campolarguense de Energia – Cocel em face do Auto de Infração nº 43/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por ter a Recorrente firmado contratos de financiamento sem a prévia anuência da ANEEL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
12. Processo: 48500.003670/2011-34. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas em face do Auto de Infração nº 89/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização na Subestação Itumbiara 500/345/230 kV, integrante da rede básica do Sistema Interligada Nacional – SIN e da área de concessão de Furnas. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

13. Processo: 48500.006219/2012-50. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Amazônia Eletronorte Transmissora de Energia S.A. em face do Auto de Infração n°45/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa decorrente de fiscalização dos procedimentos e Operação e Manutenção utilizados na Subestação Coxipó. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

14.   Processo: 48500.002381/2013-80. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE com objetivo de suspender liminarmente a aplicação pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE dos cálculos que apuraram o ressarcimento por geração abaixo da inflexibilidade da Usina Termelétrica Candiota III. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

15.  Processo: 48500.002380/2013-35. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa São Fernando Energia I Ltda. com vistas a afastar o contador “j”, disposto na Cláusula 14 do Contrato de Energia de Reserva – CER, para o ano de 2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

16. Processo: 48500.002356/2001-55. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa Central de Geração de Energia Rio Ijuí Ltda. – Coogeri em face do Despacho nº 3.676/2011, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que transferiu para a condição de inativo o registro para a elaboração do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Linha Onze Oeste. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
17. Processo: 48500.004722/2007-11. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Agrícola Sete Campos Ltda. – EPP em face do Despacho nº 1.741/2009, que estabeleceu que o desenvolvimento do projeto básico da PCH Piarucum poderia ser objeto de novos pedidos de registro até 60 (sessenta) dias da data da publicação do referido Despacho, entre outros. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
18. Processo: 48500.005869/2012-88. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Coprel Cooperativa de Energia – Coprel em face da Resolução Homologatória nº 1.546/2013, que homologou o resultado da primeira Revisão Tarifária da Requerente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
19. Processo: 48500.003390/2011-26. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa em face da Resolução Homologatória nº 1.327/2012, que homologou o resultado da Terceira Revisão Tarifária Periódica da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
20. Processos: 48500.003386/2011-68 e 48500.001445/2012-44. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga em face da Resolução Homologatória nº 1.364/2012, que homologou o resultado da terceira Revisão Tarifária Periódica – RTP da Recorrente, fixou as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDs, as Tarifas de Energia – TEs e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta.

21. Processo: 48500.004795/2012-62. Assunto: Aprovação dos Terceiros Termos Aditivos aos Contratos de Concessão de Transmissão nº 01/2002, 11/2005 e 1/2006, Quartos Termos Aditivos aos Contratos de Concessão de Transmissão nº 87/2002 e 03/2004, Quintos Termos Aditivos aos Contratos de Concessão de Transmissão no 40/2000, 95/2000 e 06/2004, Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão nº 97/2000 e Sétimos Termos Aditivos aos Contratos de Concessão de Transmissão nº 2/2002 e 81/2002 Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
22. Processo: 48500.001427/2004-17. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Cachoeira Alegre, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 1.874/2009, localizada no município de Gameleira, no estado do Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
23. Processo: 48500.001432/2004-49. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Cachoeira da Onça, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 1.873/2009, localizada no município de Gameleira, no estado do Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

24. Processo: 48500.001450/2004-21. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Ilha das Flores, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 1.875/2009, localizada no município de Gameleira, no estado do Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

25. Processo: 48500.001446/2004-53. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Cortês I, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 1.869/2009, localizada no município de Gameleira, no estado do Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

26. Processo: 48500.001449/2004-41. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Cortês II, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 1.870/2009, localizada no município de Gameleira, no estado do Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
27. Processo: 48500.001452/2004-56. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Cortês III, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 1.871/2009, localizada no município de Gameleira, no estado do Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

28. Processo: 48500.001451/2004-93. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Cachoeira da Prata, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 1.872/2009, localizada no município de Gameleira, no estado do Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

29. Processo 48500.004552/2006-79. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Rondinha, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 2.568/2010, localizada no município de Passos Maia, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

30. Processo: 48500.000310/2006-98. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH São Jorge, localizada no município de Barra Bonita e Romelândia, estado de Santa Catarina, outorgada à empresa Mauê S.A. – Geradora e Fornecedora de Insumos. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
31. Processo: 48500.001176/2010-54. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da EOL Dunas de Paracuru, localizada no município de Paracuru, no estado do Ceará, outorgada a empresa Ventos Brasil Geração e Comercialização de Energia Elétrica S.A.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
32. Processo: 48500.005419/2008-17. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Pacheco, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 3.791/2012, à empresa Da Luz Energia Ltda., localizada no município de Abelardo Luz, estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

33. Processo: 48500.004484/2001-14. Assunto: Alteração da capacidade instalada da Usina Termelétrica Fortaleza, outorgada à empresa Central Geradora Termelétrica Fortaleza S.A. por meio da Resolução n° 433/2001. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

34. Processo: 48500.004287/2013-65, 48500.004286/2013-11 e 48500.004285/2013-76. Assunto: Alteração dos cronogramas de implantação e do início do suprimento de energia elétrica das Centrais Geradoras Eólicas REB Cassino I, REB Cassino II e REB Cassino III. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

35. Processo: 48500.001447/2011-52. Assunto: Definição de áreas de atendimento prevista para exploração do serviço público de distribuição de energia elétrica no município de Siderópolis, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

36. Processo: 48500.002407/2013-90. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., das áreas de terra necessária à implantação da Subestação Alphaville, localizada no município de Barueri, no estado do São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
37. Processo: 48500.002408/2013-34. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., das áreas de terra atingidas pelo Ramal Alphaville, na tensão nominal de 138 kV, localizada no município de Barueri, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
38. Processo: 48500.002778/2013-71. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, em favor da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Candelária 2 – Cachoeira do Sul, na tensão nominal de 69 kV, localizada nos municípios de Candelária, Novo Cabrais e Cachoeira do Sul, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
39. Processo: 48500.003715/2013-32. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, das áreas de terra atingidas pela Linha de Transmissão Messias – Maceió II 230 kV, circuito duplo, na tensão nominal de 230 kV, localizada nos municípios de Messias, Rio Largo e Maceió, no estado de Alagoas. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

40. Processo: 48500.005861/2006-39. Assunto: Análise quanto à alteração da potência instalada de referência da Usina Hidrelétrica – UHE Paraíso, com potência inventariada de 51MW, situada no rio São Marcos, sub-bacia 60, localizada no estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
Os itens 41 a 44 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

41. Processo: 48500.006623/2012-23. Assunto: Alocação inicial das cotas de garantia física nos termos da Resolução Normativa nº 521/2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

42. Processo: 48500.000111/2013-34. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Cemig Geração e Transmissão S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

43. Processo: 48500.003658/2011-20. Assunto: Pedido formulado pela empresa Eletrobras Distribuição Acre – Eletroacre para o ressarcimento dos custos incorridos com o aditamento do contrato de aluguel de unidades geradoras para atendimento de parte de sua área de concessão, conforme Portaria nº 957/2010, do Ministério de Minas e Energia – MME. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 

44. Processo: 48500.001095/2001-38, 48500.000501/2004-24, 00000.700922/1981-41, 48500.003103/2001-35, 00000.607829/1978-81, 48500.006427/2006-58, 00000.746263/1982-15 e 48500.004284/2005-41. (Agrupados) Assunto: Extinção das concessões das Usinas Hidrelétricas São José (Maringá S.A. Cimento e Ferro-Liga), São José (DDR Engenharia Ltda.), Salto Grande, Santa Rosa, Bocaína, Paulo Mascarenhas, Santa Branca e Salto da Alemoa, todas com potência instalada igual ou inferior a 1.000 kW, para, posteriormente, registrá-las nos termos do artigo 8º da Lei 9.074/1995. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.