Fonte: ANEEL

As Listas das sessões de sorteios Públicos Ordinários são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 14h30.

Data: 29 de julho de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo: 48500.001937/2013-11. Assunto: Contratação do uso do sistema de transmissão das Centrais Eólicas Fleixeiras I, Guajirú, Mundaú e Trairí. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

2. Processo: 48500.003194/2013-13. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 das tarifas da Companhia Hidroelétrica São Patrício – Chesp, a vigorar a partir de 12 de setembro de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

3. Processo: 48500.003170/2013-64. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 das tarifas da Bandeirante Energia S.A., a vigorar a partir de 23 de outubro de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

4. Processo: 48500.003187/2013-11. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 das tarifas da DEM Distribuição S.A. a vigorar a partir de 28 de outubro de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

5. Processo: 48500.003186/2013-77. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 das tarifas da Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga a vigorar a partir de 23 de outubro de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

6. Processo: 48500.003168/2013-95. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 das tarifas da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D, a vigorar a partir de 25 de outubro de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

7. Processo: 48500.004145/2013-06. Assunto: Solicitação da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantis – Celtins de prorrogação de prazo do ano limite de universalização da área rural. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços Comerciais – SRC.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

8. Processo: 48500.004488/2013-62. Assunto: Aprimoramento da regulamentação do art. 10 da Resolução Normativa nº 488/2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços Comerciais – SRC.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

9. Processo: 48500.001540/2006-83. Assunto: Homologação das propostas vencedoras das Usinas Termelétricas Camaçari Muricy II e Usina Termelétrica Pecém II no Leilão nº 2/2006 e adjudicação dos respectivos serviços de fornecimento de energia. Área Responsável: Secretaria Executiva de Leilões – SEL.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

Os itens 10 a 12 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18

10. Processo: 48500.006706/2007-55. Assunto: Alteração do cronograma de implantação e do início de suprimento da Central Geradora Eólica Delta do Parnaíba, outorgada por meio da Portaria MME nº 225/2012, localizada no município de Parnaíba, no estado do Piauí. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana. 
 
11. Processo: 48500.001886/2011-65. Assunto: Alteração do cronograma de implantação e do início de suprimento da Central Geradora Eólica Porto Salgado, outorgada por meio da Portaria MME nº 203/2012, localizada no município de Parnaíba, no estado do Piauí. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

12. Processo: 48500.001803/2011-38. Assunto: Alteração do cronograma de implantação e do início de suprimento da Central Geradora Eólica Porto das Barcas, outorgada por meio da Portaria MME nº 200/2012, localizada no município de Parnaíba, no estado do Piauí. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

Os itens 13 a 16 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18

13. Processo: 48500.004569/2011-09. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Reduto. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

14. Processo: 48500.004568/2011-56. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Carnaúbas. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

15. Processo: 48500.000750/2011-38. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Santo Cristo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

16. Processo: 48500.004570/2011-25. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica São João. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

17. Processo: 48500.002982/2013-92. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Geradora Eólica Bons Ventos da Serra I S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Bons Ventos da Serra I – Ibiapina, na tensão nominal de 69 kV, localizada no estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

18. Processo: 48500.001237/2013-26. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Central Eólica São Cristóvão S.A. e da Central Eólica São Jorge S.A., de áreas de terra atingidas pela linha de interesse restrito que conectará as Centrais Eólicas São Cristóvão e São Jorge à Subestação Faísa, na tensão nominal de 34,5 kV, localizada no estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

19. Processo: 48500.001634/2002-00. Assunto: Proposta de alteração da Norma de Organização nº 15, que dispõe sobre o acesso à informação de natureza pública apresentada à ANEEL em qualquer suporte, observados os critérios de restrição das matérias de caráter sigiloso. Área Responsável: Secretaria-Geral – SGE.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

20. Processo: 48500.005570/2012-23. Assunto: Regras de Comercialização de Energia Elétrica, versão 2013. Área Responsável: Superintendência de Estudos de Mercado – SEM.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

21. Processo: 48500.004404/2011-29. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT em face do Auto de Infração nº 46/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação da prestação de serviço adequado, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, modernidade das técnicas, dos equipamentos, da instalação e a sua conservação, conforme Lei nº 8.987/95 e Contrato de Concessão nº 6/97. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana. 
 
22. Processo: 48500.005090/2011-81. Assunto: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face do Auto de Infração nº 47/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização de O&M nas instalações da Subestação Samambaia, que teve como objetivo verificar a prestação de serviço adequado, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, modernidade das técnicas, dos equipamentos, da instalação e a sua conservação, conforme Lei nº 8.987/95 e do Contrato de Concessão nº 62/2001. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

23. Processo: 48500.002945/2012-01. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Maracanaú Geradora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 9/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

24. Processo: 48500.000757/2013-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Fapolpa Indústria de Papel e Embalagens Ltda. em face do Despacho nº 1.509/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que anulou o Despacho nº 441/2013, que concedeu registro ativo à Recorrente para a realização do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica São Luís, com potência estimada de 26 MW, situada no rio Chopim, no estado do Paraná. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

25. Processo: 48500.005905/2012-11. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti – Ceral-Dis em face da Resolução Homologatória nº 1.567/2013, que homologou as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDs referentes à Recorrente, as tarifas de suprimento da Companhia Paranaense de Energia – Copel-Dis para a Ceral-Dis e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

26. Processo: 48500.001614/2012-46. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig Distribuição S.A. em face da Resolução Homologatória nº 1.387/2012, que homologou a Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e o Encargo de Conexão, aplicáveis à Votorantim Metais Zinco S.A. – unidade Três Marias. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.