Fonte: ANEEL

As Listas das sessões de sorteios Públicos Ordinários são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 14h30.

Data: 5 de agosto de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

O item 1 será redistribuído, tendo em vista o término do mandato do Diretor Julião Silveira Coelho

1. Processo: 48500.004497/2012-72 Assunto: Análise da situação econômica e financeira e de inadimplência da Concessionária do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica Centrais Elétricas Matogrossenses – Cemat controlada pela Rede Energia. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

2. Processo: 48500.000144/2013-84. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade de Furnas Centrais Elétricas S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

3. Processo: 48500.004524/2013-98. Assunto: Encargos de Uso do Sistema de Transmissão – EUST devidos pela Suzano Papel e Celulose S.A., na modalidade consumo, referentes ao ciclo 2012-2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

4. Processo: 48500.004523/2013-43. Assunto: Cálculo dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão – EUST retroativos devidos pela Usina Termelétrica Amandina, na modalidade consumo, referentes ao ciclo 2012-2013, bem como a informação das respectivas Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST, também na modalidade consumo, para o ciclo 2013-2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

5. Processo: 48500.004522/2013-07. Assunto: Encargos de Uso do Sistema de Transmissão – EUST devido pela Usina Termelétrica MC2 nova Venécia 2, na modalidade geração, referentes ao ciclo 2012-2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

6. Processo: 48500.004266/2013-40. Assunto: Autorização de instalação provisória de transformador 230/69 kV na Subestação Teresina II, sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

7. Processo: 48500.005906/2012-58. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 das tarifas da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe Ltda. – Cercos, a vigorar a partir de 29 de abril de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

8. Processo: 48500.005902/2012-70. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural da Região de Novo Horizonte – CERNHE, a vigorar a partir de 17 de maio de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

9. Processo: 48500.005899/2012-94. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Promissão Ltda. – Cerpro, a vigorar a partir de 15 de abril de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

10. Processo: 48500.005900/2012-81. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de São José do Rio Preto Ltda. – CERRP, a vigorar a partir de 15 de abril de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

11. Processo: 48500.004713/2013-61. Assunto: Homologação dos valores dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE destinados à cobertura de descontos tarifários praticados por concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

Os itens 12 a 15 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18

12. Processo: 48500.005526/2011-32. Assunto: Revogação da autorização da Central Geradora Eólica Potengi, outorgada à empresa Central Eólica Potengi Ltda., por meio da Resolução Autorizativa nº 3.268/2011, localizada no município de Paraipaba, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

13. Processo: 48500.005537/2011-12. Assunto: Revogação da autorização da Central Geradora Eólica Alcântara, outorgada à empresa Central Elétrica Alcântara Ltda., por meio da Resolução Autorizativa nº 3.269/2011, localizada no município de Paraipaba, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.
 
14. Processo: 48500.005548/2011-01. Assunto: Revogação da autorização da Central Geradora Eólica Ipanema, outorgada à empresa Central Elétrica Ipanema Ltda., por meio da Resolução Autorizativa nº 3.270/2011, localizada no município de Paraipaba, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.
 
15. Processo: 48500.005572/2011-31. Assunto: Revogação da autorização da Central Geradora Eólica Calumbi, outorgada à empresa Central Eólica Novo Horizonte Ltda., por meio da Resolução Autorizativa nº 3.272/2011, localizada no município de Paraipaba, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

16. Processo: 48100.001087/1996-19. Assunto: Alteração do regime de exploração da Usina Hidrelétrica Derivação do Rio Jordão, outorgada à Copel Geração e Transmissão S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
DirDiretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

17. Processo: 48500.000065/2011-10. Assunto: Outorga de autorização para a empresa Heidrich Geração Elétrica Ltda. implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica Rudolf, localizada no município de Taió, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

18. Processo: 48500.004555/2011-87. Assunto: Alteração do cronograma de implantação e do início de suprimento de energia elétrica da Central Geradora Eólica Ventos de Santo Uriel, outorgada por meio da Portaria MME nº 201/2012, localizada no município de Touros, no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

Os itens 19 a 21 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18

19. Processo: 48500.000341/2013-01. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Seridó 1. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

20. Processo: 48500.000342/2013-48. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Seridó 2. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.
 
21. Processo: 48500.000343/2013-92. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Seridó 3. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

22. Processo: 48500.008539/2000-67. Assunto: Transferência para a empresa Citrosuco S.A. Agroindústria da autorização referente à Usina Termelétrica Citrosuco, localizada no munício de Matão, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

23. Processo: 48500.000830/2005-47. Assunto: Transferência para a Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A. da autorização referente à Usina Termelétrica Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos – Central Elétrica de Emergência CEE, outorgada por meio da Resolução nº 936/2007, localizada no município de Guarulhos, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

24. Processo: 48500.003363/2013-15. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Leste Paulista de Energia, de áreas de terras necessárias à implantação da Subestação denominada Tapiratiba 1, nas tensões nominais de 34,5/11,9 kV – 2 x 6,25 MVA, localizada no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

Tendo em vista a condição de Diretor-Geral do atual relator, o item 25 será redistribuído por conexão ao Processo nº 48500.005662/2012-11, sorteado ao Diretor Edvaldo Alves de Santana na 52ª Sessão de Sorteio Público de 2012, conforme acordado entre os relatores.

25. Processo: 48500.003907/2012-68. Assunto: Aprimoramento das regras de comercialização para que a energia gerada na condição de teste da unidade geradora seja alocada para a compensação do consumo próprio do agente de geração. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

26. Processo: 48500.003615/2013-14. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eletrosul Centrais Elétricas S.A. em face do Despacho nº 2.142/2013, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que negou a prestação de garantia, na forma de aval pela Recorrente no valor de até R$ 49.000.000,00 (quarenta e nove milhões de reais), para a 1ª Emissão de Notas Promissórias pela Santa Vitória do Palmar Holding S.A. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

27. Processo: 48500.004586/2013-08. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Brasil Central Engenharia Ltda. em face do Auto de Infração nº 11/2009-AGR, lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

28. Processo: 48500.004585/2013-55. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – Enersul em face do Auto de Infração nº 4/2009, lavrado pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos do Estado do Mato Grosso do Sul – Agepan. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

29. Processo: 48500.004354/2013-41. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Central Hidrelétrica Salto das Flores Ltda. em face do Auto de Infração nº 1/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina – Agesc, que aplicou a penalidade de multa em face do descumprimento do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Salto das Flores. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

30. Processo: 48500.000582/2008-85. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Santo Antônio Energia S.A. em face do Despacho nº 2.075/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

O item 31 será redistribuído, tendo em vista o término do mandato do Diretor Julião Silveira Coelho

31. Processo: 48500.006992/2009-11. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A. – CEMIG GT em face da Resolução Homologatória nº 998/2010, que homologou o resultado final da Segunda Revisão Tarifária Periódica da Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

O Diretor André Pepitone da Nóbrega encontra-se impedido de relatar os assuntos objetos dos itens 32 a 34, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

32. Processo: 48500.000110/2013-90. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT em face da Resolução Autorizativa nº 4.211/2013, que autorizou a Recorrente a implantar reforços em instalações de transmissão sob a sua responsabilidade e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

33. Processo: 48500.001080/2013-39. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pela Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de São José do Rio Preto – CERRP, Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi das Cruzes – Cemerc, Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Promissão – Cepro, Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende Ltda. – Ceres e Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti – Ceral, em face da Resolução Homologatória nº 1.570/2013, que homologou os resultados da revisão tarifária extraordinária das Permissionárias de Distribuição de energia elétrica, fixou as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDs. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

34. Processos: 48500.000116/2013-67, 48500.000112/2013-89 e 48500.000113/2013-23. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP em face da Resolução Autorizativa nº 3.916/2013, que autorizou a Recorrente a implantar reforços nas instalações de transmissão sob a sua responsabilidade e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

O Diretor Edvaldo Alves de Santana encontra-se impedido de relatar os assuntos objetos dos itens 35 a 37, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

35. Processo: 48500.003937/2013-55. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Celg Geração e Transmissão S.A. – Celg GT em face da Resolução Homologatória nº 1.533/2013, que definiu a alocação de cotas de garantia física das Usinas São Domingos e Sinceridade, nos termos da Lei nº 12.783/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

36. Processo: 48500.003437/2013-13. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT em face da Resolução Autorizativa nº 4.162/2013, que estabeleceu a parcela adicional de Receita Anual Permitida destinada a cobrir os custos de referência para operação e manutenção de instalações de transmissão transferidas à Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.
 
37. Processos: 48500.000086/2006-16 e 48500.006596/2007-21. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 4.144/2013, que alterou a Resolução Autorizativa nº 1.484/2008 e estabeleceu parcela adicional de Receita Anual Permitida para cobertura dos custos de referência para operação e manutenção de instalações de transmissão transferidas à Recorrente associadas ao seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Governador Valadares 2 – Mesquita na Subestação Baguari. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.