Fonte: ANEEL

As Listas das sessões de sorteios Públicos Ordinários são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 14h30.

Data: 12 de agosto de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo: 48500.003166/2013-04. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Cooperativa de Eletrificação Braço do Norte – Cerbranorte, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

2. Processo: 48500.003172/2013-53. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Cooperativa de Eletrificação Anita Garibaldi Ltda. – Cergal, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

3. Processo: 48500.003173/2013-06. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Cooperativa de Prestação de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica Senador Esteves Júnior – Cerej, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

4. Processo: 48500.003174/2013-42. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Cooperativa Distribuidora de Energia Vale do Araçá – Ceraçá, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

5. Processo: 48500.003175/2013-97. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Anitápolis – Ceral Anitápolis, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

6. Processo: 48500.003176/2013-31. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Cooperativa de Distribuição de Energia – Cersul, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

7. Processo: 48500.003177/2013-86. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado – Cejama, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

8. Processo: 48500.003178/2013-21. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes – Cerpalo, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

9. Processo: 48500.003181/2013-44. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Cooperativa Fumacense de Eletricidade – Cermoful, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

10. Processo: 48500.003182/2013-99. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Cooperativa de Eletricidade de Gravatal – Cergral, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

11. Processo: 48500.003188/2013-66. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Cooperativa de Eletrificação Lauro Muller – Coopermila, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

12. Processo: 48500.003189/2013-19. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural – Coorsel, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

13. Processo: 48500.003190/2013-35. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Cooperativa Pioneira de Eletrificação – Coopera, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

14. Processo: 48500.003192/2013-24. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Cooperativa Energética Cocal – Coopercocal, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

15. Processo: 48500.004953/2012-84. Assunto: Reembolso pela Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC do custo de instalação do Sistema de Coleta de Dados – SCD na Usina Termelétrica Ponte Negra, da Geradora de Energia do Amazonas S.A. – Gera. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

16. Processo: 48500.004324/2007-97. Assunto: Homologação dos Anexos do Acordo Operacional celebrado entre a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

17. Processos: 48500.004800/2013-18 e 48500.003111/2013-96. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

18. Processo: 48500.003987/2012-51. Assunto: Proposta de regulação acerca das disposições comerciais para aplicação das Bandeiras Tarifárias. Área Responsável: Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

O item 19 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.002322/2013-10, sorteado ao Diretor André Pepitone da Nóbrega na 17ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2013, conforme estabelece o art. 4º da  N.O. nº 18.

19. Processo: 48500.002322/2013-10. Assunto: Proposta apresentada pela União da Indústria da Cana-de-açúcar – Única de aprimoramento das condições regulatórias para a entrega de energia pelas usinas a biomassa nos Ambientes de Contratação Regulada – ACR e Contratação de Energia de Reserva – ACER. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

20. Processo: 48500.002618/2013-22. Assunto: Anuência à transferência do controle societário direto da autorizada Confluência Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

21. Processos: 48500.002840/2013-25 48500.002847/2013-47 e 48500.002842/2013-14. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor das empresas Central Eólica Ribeirão Ltda., Central Eólica Palmas Ltda. e Central Eólica Ilha Grande Ltda., de áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de Transmissão Ribeirão – Icaraí, Boca do Córrego – Icaraí e Ilha Grande – Icaraí, na tensão nominal de 34,5 KV, localizadas no estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.
 
22. Processo: 48500.004012/2011-60. Assunto: Aplicação da Resolução Normativa nº 560/2013. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

Os itens 23 a 28 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18

23. Processo: 48500.000880/2008-75. Assunto: Alteração das características técnicas e do cronograma de implantação da Usina Termelétrica MC2 Nossa Senhora do Socorro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

24. Processo: 48500.000877/2008-51. Assunto: Alteração das características técnicas e do cronograma de implantação da Usina Termelétrica MC2 Governador Mangabeira. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

25. Processo: 48500.000884/2008-53. Assunto: Alteração das características técnicas e do cronograma de implantação da Usina Termelétrica MC2 Camaçari 2. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

26. Processo: 48500.000883/2008-17. Assunto: Alteração das características técnicas e do cronograma de implantação da Usina Termelétrica MC2 Camaçari 3. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

27. Processo: 48500.000881/2008-10. Assunto: Alteração das características técnicas e do cronograma de implantação da Usina Termelétrica MC2 Sapeaçu. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

28. Processo: 48500.000876/2008-15. Assunto: Alteração das características técnicas e do cronograma de implantação da Usina Termelétrica MC2 Santo Antônio de Jesus. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.
 

Os itens 29 a 31 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18

29. Processo: 48500.005418/2010-89. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Serra de Santana I, localizada no estado do Rio Grande do Norte, outorgada à empresa Gestamp Eólica Serra de Santana S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

30. Processo: 48500.005414/2010-09. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Serra de Santana II, localizada no estado do Rio Grande do Norte, outorgada à empresa Gestamp Eólica Lagoa Nova S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
DireDiretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

31. Processo: 48500.005410/2010-12. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Serra de Santana III, localizada no estado do Rio Grande do Norte, outorgada à empresa Gestamp Eólica Seridó S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

32. Processo: 48500.001661/2013-71. Assunto: Outorga de autorização para a empresa Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras explorar a Usina Termelétrica Petrobras – Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III, localizada no município de Três Lagoas, no estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

O item 33 será distribuído por conexão ao Processo nº 48000.004055/1994-79, sorteado ao Diretor Edvaldo Alves de Santana na 11ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2013, conforme estabelece o art. 4º da  N.O. nº 18.

33. Processo: 48100.001981/1997-16. Assunto: Alteração da minuta de Contrato de Concessão aprovada na 10ª Reunião Pública Ordinária, realizada no dia 26 de março de 2013, em virtude da alteração do regime de exploração da Usina Hidrelétrica Assis Chateaubriand, outorgada à Pantanal Energética Ltda. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

34. Processo: 48500.000769/2002-95. Assunto: Solicitação de providência cautelar de interesse da empresa CEI Minas PCH Energia Ltda. com vistas à suspensão de prazo para o aporte de garantia de fiel cumprimento. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

35. Processo: 48500.005914/2012-02. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidroelétrica do São Patrício – Chesp em face do Auto de Infração nº 50/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa por ter a empresa deixado de enviar a Prestação Anual de Contas – PAC no prazo fixado. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

36. Processo: 48500.002568/2013-83. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face do Auto de Infração nº 8/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou penalidade de multa em face de falhas nos testes de black start da Usina Hidrelétrica Tucuruí. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

37. Processo: 48500.003669/2011-18. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Celesc Distribuição S.A. – Celesc-Dis em face do Auto de Infração nº 25/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata de ação fiscalizadora que ocorreu no período de 19 a 30 de setembro de 2011 e teve como objetivo avaliar a qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica realizados pela Concessionária, especificamente quanto à situação do seu sistema elétrico. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

38. Processo: 48500.004749/2013-44. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Auto de Infração nº 6/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

39. Processo: 48500.001575/2013-68. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Transmissora Delmiro Gouveia – TDG em face do Despacho nº 2.383/2013, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT, que trata da execução da garantia de fiel cumprimento relativo ao Contrato de Concessão nº 4/2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.