Fonte: ANEEL

   A audiência pública que visa disciplinar o compartilhamento de postes entre prestadoras de serviços de telecomunicações e distribuidoras de energia elétrica recebe contribuições da sociedade até o dia 29 de setembro. A proposta será debatida em duas reuniões abertas, em 4 de setembro (São Paulo) e 11 de setembro (Brasília).

   Uma resolução conjunta da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem o objetivo de conferir igualdade de condições às prestadoras de serviços de telecomunicações e evitar barreiras para entrada de novos competidores no mercado de telecomunicações.

   Para o diretor relator do processo na ANEEL, André Pepitone da Nóbrega, “a ideia da regulamentação é coibir o poder de mercado das grandes prestadoras de serviço que utilizam a estrutura dos postes da rede de distribuição de energia elétrica”.

   Segundo o relator, a estrutura do regulamento beneficia a sociedade ao facilitar o acesso a diversos serviços por meio do uso eficiente da estrutura da rede de distribuição, além de contribuir para o ordenamento urbano, ao evitar a instalação de postes adicionais por prestadoras de serviços de telecomunicações.

   A proposta estabelece um valor mensal de referência de R$ 2,44 pelo uso de um ponto de fixação de cabos por poste, para ser aplicado apenas na solução de conflitos entre prestadoras de serviços de telecomunicações e distribuidoras de energia elétrica – pois a regra é a livre negociação para a utilização da infraestrutura das distribuidoras.

   Além disso, as concessionárias de energia deverão criar um cadastro público das ocupações dos postes, com informações sobre os contratos com as prestadoras de telecomunicações. Quando houver excedente de capacidade, a distribuidora deverá fazer oferta pública de pontos de fixação. (JS/PG/LP)