Fonte: ANEEL

Data: 20 de Agosto de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.001540/2006-83. Assunto: Homologação das propostas vencedoras relativas às Usinas Termelétricas – UTEs Camaçari Muricy II e Pecém II no Leilão nº 2/2006-ANEEL, e adjudicação dos respectivos serviços de fornecimento de energia elétrica. Área Responsável: Secretaria Executiva de Leilões – SEL.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

2. Processo: 48500.000928/2012-21. Assunto: Resultados definitivos da Terceira Revisão Tarifária Periódica da CEB Distribuição S.A., com efeitos a partir de 26 de agosto de 2012, decorrentes da apuração dos valores definitivos da base de remuneração regulatória da Concessionária. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

3. Processo: 48500.000928/2012-21. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela CEB Distribuição S.A. em face da Resolução Homologatória nº 1.335/2012, que homologou o resultado da Terceira Revisão Tarifária Periódica da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 
4. Processo: 48500.002664/2013-21. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 da CEB Distribuição S.A. – CEB – DIS, a vigorar a partir de 26 de agosto de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

5. Processo: 48500.002661/2013-98. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 da empresa Força e Luz Coronel Vivida Ltda. – Forcel, a vigorar a partir de 26 de agosto de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

6. Processo: 48500.002655/2013-31. Assunto: Reajuste Tarifário Anual da Elektro Eletricidade e Serviços S.A., a vigorar a partir de 27 de agosto de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

7. Processo: 48500.000233/2013-21 e 48500.000544/2013-90. Assunto: Resultado da Terceira Revisão Tarifária Periódica da Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A., a vigorar a partir de 28 de agosto de 2013, e estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC dos conjuntos da referida concessionária para o período de 2014 a 2017, consolidados após avaliação das contribuições apresentadas na Audiência Pública nº 53/2013. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

8. Processo: 48500.004522/2013-07. Assunto: Encargos de Uso do Sistema de Transmissão – EUST devidos pela UTE MC2 Nova Venécia 2, na modalidade geração, referentes ao ciclo 2012-2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo não deliberado. Deverá ser incluído na próxima Reunião Pública da Diretoria.

9. Processo: 48500.004266/2013-40. Assunto: Autorização de instalação provisória de transformador 230/69 kV na Subestação Teresina II, sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Processo não deliberado. Deverá ser incluído na próxima Reunião Pública da Diretoria.

10. Processo: 48500.001717/2006-51. Assunto: Pedido de sub-rogação nos benefícios da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC para a Usina Termelétrica Manauara. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

11. Processo: 48500.004953/2012-84. Assunto: Reembolso pela Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC do custo de instalação do Sistema de Coleta de Dados – SCD na Usina Termelétrica Ponte Negra, da Geradora de Energia do Amazonas S.A. – Gera. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Processo não deliberado. Deverá ser incluído na próxima Reunião Pública da Diretoria.

12. Processos: 48500.004800/2013-18 e 48500.003111/2013-96. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
13. Processo: 48500.004324/2007-97. Assunto: Homologação dos Anexos do Acordo Operacional celebrado entre a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo não deliberado. Deverá ser incluído na próxima Reunião Pública da Diretoria.

14. Processo: 48500.005228/2010-61. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 047/2012 instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para regulamentação acerca dos procedimentos e das condições para a prestação de atividades acessórias pelas distribuidoras, assim como para a cobrança de produtos e serviços de terceiros por meio da fatura de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços Comerciais – SRC.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.
  
15. Processo: 48500.005432/2011-63. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 45/2013, instituída com vistas a colher subsídios para a proposta de regulamentação da metodologia e das metas para os indicadores de qualidade comercial de Duração Equivalente de Reclamação – DER e Frequência Equivalente de Reclamação – FER. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços Comerciais – SRC.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
16. Processo: 48500.001107/2011-21. Assunto: Reabertura da Audiência Pública nº 78/2012, com vistas a colher subsídios acerca da proposta de alteração no Submódulo 4.3 do Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET e incorporação dessas alterações no Submódulo 3.2 do PRORET, que trata do cálculo para o repasse tarifário dos custos de aquisição de energia elétrica e da sobrecontração, em função da publicação dos Decretos nº 7.805/2012 e nº 7.905/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo não deliberado. Deverá ser incluído na próxima Reunião Pública da Diretoria.

17. Processo: 48500.003758/2004-47. Assunto: Reabertura da Audiência Pública nº 108/2012, instituída com vistas a colher subsídios e informações para o aprimoramento da minuta de resolução normativa que consolida e atualiza as condições gerais para contratação do uso e acesso ao sistema de distribuição ou transmissão e compra de energia elétrica pelas concessionárias ou permissionárias de serviço público de distribuição com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano, que atuam no Sistema Interligado Nacional; e da resolução normativa que altera os Submódulos 7.2 e 7.3 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE, Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD e Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 Processo não deliberado. Deverá ser incluído na próxima Reunião Pública da Diretoria.

18.  Processo: 48500.004213/2013-29. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da minuta do Edital e respectivos anexos do Leilão nº 9/2013, denominado A-3 de 2013, destinado à compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração. Área Responsável: Superintendência de Estudos de Mercado – SEM.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.
 
19. Processo: 48500.005090/2011-81. Assunto: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face do Auto de Infração nº 47/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em virtude do descumprimento de disposições regulamentares relativas à prestação de serviço adequado. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
20. Processo: 48500.005914/2012-02. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidroelétrica do São Patrício – Chesp em face do Auto de Infração nº 50/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, referente ao não envio da Prestação Anual de Contas – PAC no prazo fixado. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo não deliberado. Deverá ser incluído na próxima Reunião Pública da Diretoria.

21. Processo: 48500.000369/2013-31. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Copel Distribuição S.A. – Copel-Dis em face do Auto de Infração nº 2/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em razão da celebração de contrato com a Copel-GeT sem prévia anuência da ANEEL Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Processo não deliberado. Deverá ser incluído na próxima Reunião Pública da Diretoria.

22. Processo: 48500.000451/2013-65. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel-GeT em face do Auto de Infração nº 5/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em razão da celebração de contrato com a Copel Distribuição S.A. sem prévia anuência da ANEEL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
23. Processo: 48500.006667/2012-53. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Luz e Força de Mococa – CPFL Mococa em face do Auto de Infração nº 327/TN 2.044/2010, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de ação fiscalizadora realizada no período de 3 a 14 de maio de 2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Processo não deliberado. Deverá ser incluído na próxima Reunião Pública da Diretoria.
 
24. Processos: 48500.002237/2007-51 e 48500.003928/2012-83. Assunto: Recurso Administrativo interposto por QBEC Projetos e Consultoria Ltda., Estelar Engenheiros Associados Ltda. e Energética Quebra Dentes S.A. em face dos Despachos nº 1.969/2013 e 1.970/2013, emitidos pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que anularam os registros para elaboração dos Estudos de Inventário do Rio Quebra Dentes, de titularidade das Recorrentes. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
25. Processo: 48500.006160/2012-08. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Z. B. Ituim Energia Ltda. – Ituim, em fase do Despacho nº 3.799/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que transferiu para a condição de inativo o registro para a elaboração do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH  Cinco Cachoeiras Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.

26. Processo: 48500.003615/2013-14. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eletrosul Centrais Elétricas S.A. em face do Despacho nº 2.142/2013, aplicado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, referente à prestação de garantia, na forma de aval. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

27. Processo: 48500.006082/2006-88. Assunto: Recursos Administrativos interpostos pelas empresas Optigera S.A. e Lemos Construções, Transporte, Areia e Cascalho Ltda. em face do Despacho nº 933/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que aprovou a Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Corumbá, trecho entre o canal de fuga da Usina Hidrelétrica – UHE Corumbá III, até o remanso do reservatório da Usina Hidrelétrica – UHE Corumbá I, no estado de Goiás. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
28. Processo: 48500.000143/2013-30. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 4.089/2013, que autorizou a Recorrente a instalação de um transformador defasador TRD2 138/138 kV – 400 MVA na subestação Angra. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Relator Voto-Vista: Edvaldo Alves de Santana
 
29.   Processo: 48500.001080/2013-39. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos por Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de São José do Rio Preto – CERRP, Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi das Cruzes – Cemerc, Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Promissão – Cepro, Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende Ltda. – Ceres e Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti – Ceral em face da Resolução Homologatória nº 1.570/2013, que homologou os resultados da Revisão Tarifária Extraordinária das permissionárias de distribuição de energia elétrica, fixou as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDs. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo não deliberado. Deverá ser incluído na próxima Reunião Pública da Diretoria.

30. Processo: 48500.001614/2012-46. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig Distribuição S.A. em face da Resolução Homologatória nº 1.387/2012, a qual homologou a Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e o Encargo de Conexão aplicáveis à Votorantim Metais Zinco S.A. – unidade Três Marias. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo não deliberado. Deverá ser incluído na próxima Reunião Pública da Diretoria.

31. Processo: 48500.004497/2012-72. Assunto: Prorrogação da intervenção administrativa na concessionária do serviço público e distribuição de Energia Elétrica Centrais Matogrossenses S.A. – Cemat, controlada pela Rede Energia S.A. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
32. Processo: 48500.004496/2012-28. Assunto: Prorrogação da intervenção administrativa na concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – Enersul, controlada pela Rede Energia S.A. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
33. Processo: 48500.004498/2012-17, 48500.004517/2012-13, 48500.004518/2012-50, 48500.004519/2012-02 e 48500.004520/2012-29. Assunto: Prorrogação da intervenção administrativa nas concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica Companhia Força e Luz do Oeste – CFLO, Caiuá Distribuição – Caiuá D, Empresa Elétrica Bragantina – EEB, Vale Paranapanema – EDEVP e Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE, todas controladas pela Rede Energia S.A. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
34.  Processo: 48500.004499/2012-61. Assunto: Prorrogação da intervenção administrativa na concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – Celtins, controlada pela Rede Energia S.A. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

35. Processo: 48500.001343/2013-18. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Interligação Elétrica de Minas Gerais S.A. em face da decisão proferida pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, de dedução da receita da Parcela Variável – PV. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 
36.  Processo: 48500.007295/2009-87. Assunto: Pleito apresentado pela UTE MC2 Nova Venécia 2 S.A. com o pedido de afastamento de incisos do art. 3º da Resolução Normativa nº 165/2005. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Relator Voto-Vista: André Pepitone da Nóbrega.

37. Processo: 48500.000908/2007-02. Assunto: Pleito apresentado pela Usina Termelétrica Porto do Itaqui Geração de Energia S.A. com pedido de afastamento de incisos do art. 3º da Resolução Normativa nº 165/2005. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

38. Processo: 48500.003200/2013-32. Assunto: Solicitação de providência cautelar de interesse da Usina Termelétrica Porto do Itaqui Geração de Energia S.A., com vistas a suspender eventuais penalidades referentes à Subcláusula nº 6.2.1 dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEARs firmados no âmbito do Leilão nº 1/2007 Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
39. Processo: 48500.003202/2013-21. Assunto: Solicitação de providência cautelar de interesse da Usina Termelétrica Porto do Pecém Geração de Energia S.A., com vistas a suspender eventuais penalidades referentes à Subcláusula nº 6.2.1 dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEARs firmados no âmbito do Leilão nº 1/2007. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

40. Processo: 48500.000769/2002-95. Assunto: Solicitação de providência cautelar de interesse da CEI Minas PCH Energia Ltda., com vistas a suspender a exigência de apresentação de garantia válida de fiel cumprimento e do novo cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Bebedouro, decorrente do Despacho nº 1.963/2013-SGH, que aprovou o Projeto Básico do empreendimento. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
41. Processo: 48500.002783/2013-84. Assunto: Solicitação da Central Geradora Eólica – EOL Farol, de liquidação no mercado de curto prazo da energia entregue de forma provisória, em subestação de distribuição da Companhia Energética do Rio Grande do Norte – Cosern, de isenção de apuração de indisponibilidade e de pagamento de apenas um dos encargos de transporte até que seja possível sua conexão em definitivo na ICG João Câmara III. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo não deliberado. Deverá ser incluído na próxima Reunião Pública da Diretoria.

42.  Processo: 48500.004012/2011-60. Assunto: Inserção de regra de transição na Resolução Normativa nº 560/2013, publicada em 17 de julho de 2013, que estabelece os procedimentos gerais para requerimento de Declaração de Utilidade Pública e revoga a Resolução Normativa nº 279/2007. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Processo não deliberado. Deverá ser incluído na próxima Reunião Pública da Diretoria.

43. Processos: 48500.002840/2013-25, 48500.002842/2013-14 e 48500.002847/2013-47. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor das empresas Central Eólica Ribeirão Ltda., Central Eólica Palmas Ltda. e Central Eólica Ilha Grande Ltda., de áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de Transmissão Ribeirão – Icaraí, Boca do Córrego – Icaraí e Ilha Grande – Icaraí, na tensão nominal de 34,5 KV, localizadas no estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Processo não deliberado. Deverá ser incluído na próxima Reunião Pública da Diretoria.

44. Processo: 48500.002457/2013-77. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Elektro Eletricidade e Serviços S.A. – Elektro, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Derivação LT Mogi Mirim III – Jaguariúna / Subestação Itaú, na tensão nominal de 138 kV, localizada no município de Mogi Mirim, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

45. Processo: 48500.000830/2005-47. Assunto: Transferência, para a Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A., da autorização referente à Usina Termelétrica Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos – Central Elétrica de Emergência – CEE, outorgada por meio da Resolução nº 936/2007, localizada no município de Guarulhos, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo não deliberado. Deverá ser incluído na próxima Reunião Pública da Diretoria.

46. Processo: 48500.008539/2000-67. Assunto: Transferência, para a empresa Citrosuco S.A. Agroindústria, da autorização para exploração da Usina Termelétrica Citrosuco e respectivo sistema de transmissão de interesse restrito, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 286/2001, localizada no município de Matão, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Processo não deliberado. Deverá ser incluído na próxima Reunião Pública da Diretoria.

47. Processo: 48100.001981/1997-16. Assunto: Alteração do regime de exploração da Usina Hidrelétrica Assis Chateaubriand, outorgada à Pantanal Energética Ltda. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo não deliberado. Deverá ser incluído na próxima Reunião Pública da Diretoria.

48. Processo: 48000.004055/1994-79. Assunto: Alteração do regime de exploração das Usinas Hidrelétricas – UHEs Suíça, Alegre, Jucu e Rio Bonito, outorgadas à Energest S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo não deliberado. Deverá ser incluído na próxima Reunião Pública da Diretoria.

49. Processo: 48100.001087/1996-19. Assunto: Alteração do regime de exploração da Usina Hidrelétrica Derivação do Rio Jordão, outorgada à Copel Geração e Transmissão S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Processo não deliberado. Deverá ser incluído na próxima Reunião Pública da Diretoria.

50. Processo: 48500.004570/2011-25. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica São João. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Processo não deliberado. Deverá ser incluído na próxima Reunião Pública da Diretoria.

51. Processo: 48500.004568/2011-56. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Carnaúbas. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Processo não deliberado. Deverá ser incluído na próxima Reunião Pública da Diretoria.

52. Processo: 48500.004569/2011-09. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Reduto. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Processo não deliberado. Deverá ser incluído na próxima Reunião Pública da Diretoria.

53. Processo: 48500.000750/2011-38. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Santo Cristo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Processo não deliberado. Deverá ser incluído na próxima Reunião Pública da Diretoria.

54. Processo: 48500.005418/2010-89. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Serra de Santana I, localizada no estado do Rio Grande do Norte, outorgada à empresa Gestamp Eólica Serra de Santana S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 Processo não deliberado. Deverá ser incluído na próxima Reunião Pública da Diretoria.

55. Processo: 48500.005414/2010-09. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Serra de Santana II, localizada no estado do Rio Grande do Norte, outorgada à empresa Gestamp Eólica Lagoa Nova S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 Processo não deliberado. Deverá ser incluído na próxima Reunião Pública da Diretoria.

56. Processo: 48500.005410/2010-12. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Serra de Santana III, localizada no estado do Rio Grande do Norte, outorgada à empresa Gestamp Eólica Seridó S.A Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Atualizado em 16/8/2013 às 16:28, devido à correção no nome do Relator.
Processo não deliberado. Deverá ser incluído na próxima Reunião Pública da Diretoria.

57. Processo: 48500.004555/2011-87. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Ventos de Santo Uriel, outorgada à empresa Vento de Santo Uriel S.A. por meio da Portaria MME nº 201/2012, localizada no município de Touros, no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo não deliberado. Deverá ser incluído na próxima Reunião Pública da Diretoria.

58. Processo: 48500.005526/2011-32. Assunto: Revogação da autorização da Central Geradora Eólica Potengi, outorgada à empresa Central Eólica Potengi Ltda. por meio da Resolução Autorizativa nº 3.268/2011, localizada no município de Paraipaba, no estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 Processo não deliberado. Deverá ser incluído na próxima Reunião Pública da Diretoria.

59. Processo: 48500.005537/2011-12. Assunto: Revogação da autorização da Central Geradora Eólica Alcântara, outorgada à empresa Central Elétrica Alcântara Ltda. por meio da Resolução Autorizativa nº 3.269/2011, localizada no município de Paraipaba, no estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 Processo não deliberado. Deverá ser incluído na próxima Reunião Pública da Diretoria.

60. Processo: 48500.005548/2011-01. Assunto: Revogação da autorização da Central Geradora Eólica Ipanema, outorgada à empresa Central Elétrica Ipanema Ltda. por meio da Resolução Autorizativa nº 3.270/2011, localizada no município de Paraipaba, no estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 Processo não deliberado. Deverá ser incluído na próxima Reunião Pública da Diretoria.

61. Processo: 48500.005572/2011-31. Assunto: Revogação da autorização da Central Geradora Eólica Calumbi, outorgada à empresa Central Eólica Novo Horizonte Ltda. por meio da Resolução Autorizativa nº 3.272/2011, localizada no município de Paraipaba, no estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 Processo não deliberado. Deverá ser incluído na próxima Reunião Pública da Diretoria.

62. Processo: 48500.001661/2013-71. Assunto: Outorga de autorização para a empresa Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras explorar a Usina Termelétrica Petrobras – Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III, localizada no município de Três Lagoas, no estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
  Processo não deliberado. Deverá ser incluído na próxima Reunião Pública da Diretoria.

Os itens 63 a 65 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

63. Processo: 48500.000341/2013-01. Assunto: Outorga de autorização para a empresa Rialma Eólica Seridó I S.A. explorar a Central Geradora Eólica Seridó 1, localizada nos municípios de São Vicente e Tenente Laurentino Cruz, no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

64. Processo: 48500.000342/2013-48. Assunto: Outorga de autorização para a empresa Rialma Eólica Seridó II S.A. explorar a Central Geradora Eólica Seridó 2, localizada nos municípios de Florânia e Tenente Laurentino Cruz, no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
65. Processo: 48500.000343/2013-92. Assunto: Outorga de autorização para a empresa Rialma Eólica Seridó III S.A. explorar a Central Geradora Eólica Seridó 3, localizada nos municípios de São Vicente e Tenente Laurentino Cruz, no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.