Fonte: ANEEL

As Listas das sessões de sorteios Públicos Ordinários são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 14h30.

Data: 19 de agosto de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo: 48500.005052/2013-91. Assunto: Critérios e procedimentos para valoração dos ativos não depreciados existentes em 31 de maio de 2000, das concessões de transmissão de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

2. Processo: 48500.003171/2013-17. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, a vigorar a partir de 30 de novembro de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

3. Processo: 48500.003179/2013-75. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Companhia Energética de Roraima, a vigorar a partir de 1º de novembro de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

4. Processo: 48500.003180/2013-08. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Cooperativa de Eletrificação Rural de Mogi das Cruzes – CERMC, a vigorar a partir de 30 de outubro de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

5. Processo: 48500.003183/2013-33. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Cooperativa de Eletrificação Rural Itu-Mairinque – Cerim, a vigorar a partir de 30 de outubro de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

6. Processo: 48500.003184/2013-88. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – Sulgipe, a vigorar a partir de 14 de dezembro de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

7. Processo: 48500.003193/2013-79. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Cooperativa de Eletrificação e Telefonia Rurais de Ibiúna Ltda. – Cetril, a vigorar a partir de 30 de outubro de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

8. Processo: 48500.003850/2013-88. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

9. Processo: 48500.001217/2010-11. Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para implantação de reforço autorizado para adequação das instalações do Pátio de 230 KV da Subestação Henry Borden. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

10. Processo: 48500.001628/2012-60. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor das Centrais Elétricas de Carazinho S.A., de área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão Tapera 2 – Carazinho 1, localizada no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

11. Processo: 48500.001403/2000-17. Assunto: Retificação da área de atuação da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Itu-Mairinque Ltda. – Cerim. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

12. Processo: 48500.005074/2013-51. Assunto: Pedido de Impugnação interposto pela empresa Codora Energia Ltda. em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que deliberou pelo desligamento do agente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

13. Processo: 48500.000804/2008-60. Assunto: Solicitação de providência cautelar de interesse da Usina Termelétrica Porto do Pecém II Geração de Energia S.A., com vistas a sobrestamento dos efeitos comerciais e sanções oriundas dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEARs. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

14. Processo: 48500.002652/2011-35. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Argentum Energia Ltda. em face do Despacho nº 1.884/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SHG, que aprovou os Estudos de Inventário do rio Branco, afluente pela margem direita do rio Ivaí, localizado na sub-bacia 64, no estado do Paraná, sem assegurar o direito de preferência sobre a Pequena Central Hidrelétrica Clairto Zonta. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

15. Processo: 48500.004132/2012-48. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa BE – Empresa de Estudos Hidroenergéticos em face do Despacho nº 1.239/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SHG, que indeferiu o pedido de Revisão dos Estudos de Inventário do rio Piquiri. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

16. Processo: 48500.002402/2013-67. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D, em face do Despacho nº 2.143/2013, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que negou anuência à dação de recebíveis em garantia em razão do risco de comprometimento da operacionalização e da continuidade da prestação do serviço. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

17. Processo: 48500.002695/2012-00. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D em face do Auto de Infração nº 42/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata de fiscalização para verificar o cumprimento durante o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2011, do disposto no Módulo 8 dos Procedimentos de Distribuição – Prodist. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

18. Processo: 48500.004904/2013-22. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – Cemat em face do Auto de Infração nº 2/2011, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso – Ager. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

19. Processo: 48500.004905/2013-77. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – Cemat em face do Auto de Infração nº 1/2011, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso – Ager. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

20. Processo: 48500.004906/2013-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Auto de Infração nº 6/2010 lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana. 
 
21. Processo: 48500.005073/2013-14. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Auto de Infração nº 3/2011 lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana. 
 
22. Processo: 48500.005142/2013-81. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Auto de Infração nº 9/2012 lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

23. Processo: 48500.004099/2013-37. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Moinho S.A. em face do Auto de Infração nº 57/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que trata do descumprimento da Resolução Autorizativa nº 1.451/2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

24. Processo: 48500.007133/2009-49. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Monel Monjolinho Energética S.A. – Monel em face do Auto de Infração nº 58/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, por ter a Recorrente descumprido a Cláusula 13ª do Contrato de Concessão nº 18/2002 e art. 27 da Lei nº 8.987/95, os quais preveem a necessidade de anuência prévia da ANEEL para a transferência do controle acionário de concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

Os itens a seguir serão redistribuídos, tendo em vista o término do mandato do Diretor Julião Silveira Coelho.

25. Processo: 48500.003787/2009-01 Assunto: Aplicabilidade da Resolução Normativa nº 165/2005 ao Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica celebra entra a Corumbá Concessões S.A. e a Companhia Energética de Brasília – CEB. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

26. Processo: 48500.000660/2000-12. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Termo Norte Energia Ltda. em face do Despacho nº 161/2013, que indeferiu o pedido da Recorrente de ressarcimento dos custos incorridos com a disponibilidade da Usina Termelétrica Termo Norte I ao Sistema Interligado Nacional – SIN desde o final da vigência do contrato celebrado entre a Requerente e a Eletrobrás Distribuidora Rondônia. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

27. Processos: 48500.007759/2007-93 e 48500.007762/2007-15. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas da Paraíba S.A. – Epasa em face do Despacho nº 279/2013, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que não prorrogou integralmente a operação comercial das unidades geradoras das Usinas Termelétricas Termonordeste e Termoparaíba. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

28. Processo: 48500.000938/2012-67. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Delta Comercializadora de Energia Ltda. em face do Despacho nº 3.510/2012, que não deu provimento ao requerimento da Requerente para que fosse determinado à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a recontabilização dos meses de janeiro de 2008 a janeiro de 2009, por suposta divergência entre o disposto na Resolução nº 552/2002 e na Deliberação CAd/MAE nº 83/2004 e a metodologia utilizada por essa para a correção monetária de valores relativos à liquidação financeira no mercado de curto prazo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

29. Processo: 48500.006301/2012-84. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Leste Paulista de Energia – CPFL Leste Paulista em face do Auto de Infração nº 324/TN 2036/2010, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de ação fiscalizatória ocorrida no período de 12 a 30 de abril de 2010, na sede da Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

Os itens 30 a 32 serão redistribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18

30. Processo: 48500.003571/2006-88. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Cotesa Geradora de Energia em face da Decisão da Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que homologou os parâmetros para o cálculo da garantia física da Pequena Central Hidrelétrica – PCH São Sebastião. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana. 
 
31. Processo: 48500.003572/2006-41. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Cotesa Geradora de Energia em face da Decisão da Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que homologou os parâmetros para o cálculo da garantia física da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Aguti. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

32. Processo: 48500.003569/2006-36. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Cotesa Geradora de Energia em face da Decisão da Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que homologou os parâmetros para o cálculo da garantia física da Pequena Central Hidrelétrica – PCH São Valentim. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.