Fonte: ANEEL

 
   O segundo dia do VIII Congresso Brasileiro de Regulação (21/8), promovido pela Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar) em Fortaleza (CE), contou com a apresentação do diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) André Pepitone da Nóbrega, que falou sobre “O crescimento sustentável na matriz elétrica brasileira", em sessão presidida por Edmundo Silva (Abar/Agergs) e que teve os comentários de Max Xavier (Queiroz Galvão Energias Renováveis).
 
   André Pepitone apresentou o cenário institucional do setor elétrico brasileiro e a missão da ANEEL e ressaltou a importância de a agência reguladora atribuir credibilidade ao setor para a atração de investimentos, por meio de regras claras e estáveis.
 
   O diretor da Agência destacou a necessidade de equilíbrio entre os interesses de consumidores, agentes regulados e governo – com respeito aos contratos em sintonia com a implementação das políticas públicas estabelecidas pelo poder concedente, em prol da sociedade. Segundo Pepitone, as energias renováveis – como pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), eólica e biomassa – apresentam uma expectativa de investimentos de R$ 37,9 bilhões, num total de 10.050 megawatts, até 2017.
 
   Trabalhos técnicos. Ontem (20/8),  o Congresso Brasileiro de Regulação contou com a apresentação de servidores da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
 
   Foram apresentados os trabalhos: “Custos e Benefícios do Modelo de Regulação Econômica Adotada no Setor de Distribuição de Energia Elétrica no Brasil”, de Hálisson Rodrigues; “Metodologia simplificada de valoração de ativos físicos usando Valor Novo de Reposição (VNR): o caso das Cooperativas de Eletrificação Rural”, de Luciano Cheberle, Cláudio Elias Carvalho, Lincoln José Barros;  “A importância da regulamentação das ouvidorias para sua consolidação como canal de comunicação e resolução de conflitos de forma local”, de Gustavo Mangueira, Alex Sandro Feil e André Ruelli; “Licitar ou Renovar Contratos de Concessão”, de Thiago Caldeira; e “Excelência da regulação no relacionamento com a sociedade: promover a participação efetiva dos consumidores no processo regulatório”, de Diego Brancher, Robson Yatsu e Marcelo Silva Castro.

   Gestão da Regulação. No dia 21/8, o assessor da Diretoria da ANEEL Alex Alves participou como moderador do Painel “Qualidade da Regulação”, que contou com exposição sobre a contribuição do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG) para a melhoria da Qualidade da Regulação no Brasil, realizada pelo coordenador técnico do programa, Jadir Proença.
 
   Dando continuidade à exposição sobre as atividades do PRO-REG, o especialista em Regulação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Pedro Ivo Sebba apresentou estudo sobre o trabalho desenvolvido no âmbito do programa, com ênfase no desenho institucional do modelo de governança regulatória brasileiro e na implantação da Análise de Impacto Regulatório no Brasil. O painel foi encerrado com a apresentação “Agencificação e os Desafios Impostos pela Reforma de Melhoria Regulatória”, da professora Alketa Peci, pesquisadora da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (EBAPE/FGV).

   O Congresso Brasileiro de Regulação é organizado pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE). O objetivo do Congresso, que prossegue amanhã com a participação de todos os diretores-gerais da ANEEL, é refletir e discutir sobre o impacto da regulação na melhoria da qualidade de vida das pessoas.

   Simultaneamente ao evento ocorre a ExpoABAR, mostra sobre regulação que contempla atividades desenvolvidas na área da infraestrutura e da indústria regulada, reguladores, empresas reguladas, órgãos formuladores de políticas públicas e a comunidade acadêmica.
 
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(JS/DB)