Fonte: ANEEL

As Pautas das Reuniões Públicas Ordinárias da Diretoria são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 12h

Data: 27 de Agosto de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 9h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.002665/2013-76. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural do Alto do Paraíba Ltda. – Cedrap. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

2. Processo: 48500.002662/2013-32. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural do Vale do Itariri – Cedri. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

3. Processos: 48500.000229/2013-62 e 48500.000546/2013-89. Assunto: Resultado da Terceira Revisão Tarifária Periódica da Eletrobrás Distribuição Piauí – Cepisa, a vigorar a partir de 28 de agosto de 2013, e definição dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC dos conjuntos da referida Concessionária, para o período de 2014 a 2017, consolidados após avaliação das contribuições apresentadas na Audiência Pública n° 52/2013. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

4. Processos: 48500.000230/2013-97 e 48500.000552/2013-36. Assunto: Resultado da Terceira Revisão Tarifária Periódica da Companhia Energética do Maranhão – Cemar, a vigorar a partir de 28 de agosto de 2013, e definição dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC dos conjuntos da referida Concessionária, para o período de 2014 a 2017, consolidados após avaliação das contribuições apresentadas na Audiência Pública nº 54/2013. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Voto

5. Processos: 48500.000232/2013-86 e 48500.000547/2013-23. Assunto: Resultado da Terceira Revisão Tarifária Periódica da Companhia Energética de Alagoas – CEAL, a vigorar a partir de 28 de agosto de 2013, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para o período de 2014 a 2017, consolidados após avaliação das contribuições apresentadas na Audiência Pública 51/2013. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega
Voto

6. Processo: 48500.000733/2012-81. Assunto: Resultado da Primeira Revisão Tarifária da Cooperativa de Eletrificação Sul Catarinense – Cersul, consolidado após avaliação das contribuições apresentadas na Audiência Pública nº 74/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

7. Processo: 48500.000737/2012-60. Assunto: Resultado da Primeira Revisão Tarifária da Cooperativa Pioneira de Eletrificação – Coopera, consolidado após avaliação das contribuições apresentadas na Audiência Pública nº 74/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

8. Processo: 48500.000728/2012-79. Assunto: Resultado da Primeira Revisão Tarifária da Cooperativa de Eletrificação Braço do Norte – Cerbranorte, consolidado após avaliação das contribuições apresentadas na Audiência Pública nº 66/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Voto

9. Processo: 48500.000764/2012-32. Assunto: Resultado da Primeira Revisão Tarifária da Cooperativa Distribuidora de Energia Vale do Araçá – Ceraçá, consolidado após avaliação das contribuições apresentadas na Audiência Pública nº 68/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Voto

10. Processo: 48500.000729/2012-13. Assunto: Resultado da Primeira Revisão Tarifária da Cooperativa de Eletricidade de Gravatal – Cergral, consolidado após avaliação das contribuições apresentadas na Audiência Pública nº 69/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Voto

11. Processo: 48500.000763/2012-98. Assunto: Resultado da Primeira Revisão Tarifária Periódica da Cooperativa de Prestação de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica Senador Esteves Júnior – Cerej, com vigência a partir de 31 de agosto de 2012, consolidado após avaliação das contribuições apresentadas na Audiência Pública nº 73/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

12. Processo: 48500.000767/2012-76. Assunto: Resultado da Primeira Revisão Tarifária Periódica da Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado – Cejama, com vigência a partir de 31 de agosto de 2012, consolidado após avaliação das contribuições apresentadas na Audiência Pública nº 65/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Processo retirado de pauta.

13. Processo: 48500.000765/2012-87. Assunto: Resultado da Primeira Revisão Tarifária Periódica da Cooperativa de Eletrificação Rural de Anitápolis – Ceral Anitápolis, com vigência a partir de 28 de setembro de 2012, consolidado após avaliação das contribuições apresentadas na Audiência Pública nº 64/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

14. Processo: 48500.000734/2012-26. Assunto: Resultado da Primeira Revisão Tarifária Periódica da Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes – Cerpalo, com vigência a partir de 28 de setembro de 2012, consolidado após avaliação das contribuições apresentadas na Audiência Pública nº 70/2013 Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

15. Processo: 48500.000732/2012-37. Assunto: Resultado da Primeira Revisão Tarifária Periódica da Cooperativa de Eletrificação Anita Garibaldi Ltda. – Cergal, com vigência a partir de 28 de setembro de 2012, consolidado após avaliação das contribuições apresentadas na Audiência Pública nº 72/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto
 
16. Processo: 48500.004522/2013-07. Assunto: Encargos de Uso do Sistema de Transmissão – EUST devidos pela UTE MC2 Nova Venécia 2, na modalidade geração, referentes ao ciclo 2012-2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

17. Processo: 48500.004266/2013-40. Assunto: Autorização para instalação provisória de transformador 230/69 kV, na Subestação Teresina II, sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

18. Processo: 48500.004953/2012-84. Assunto: Reembolso pela Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC do custo de instalação do Sistema de Coleta de Dados – SCD na Usina Termelétrica Ponte Negra, da Geradora de Energia do Amazonas S.A. – Gera. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

19. Processo: 48500.001217/2010-11. Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para implantação de reforço autorizado para adequação das instalações do Pátio de 230 kV da SE Henry Borden, de propriedade da Empresa Metropolitana de Água e Energia – EMAE. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

20. Processo: 48500.004362/2013-98. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 86/2013, instituída com vistas a obter subsídios e informações adicionais para homologação dos programas computacionais de planejamento e formação de preço com internalização de mecanismos de aversão a risco de que trata o art. 1º da Resolução CNPE nº 3/2013 e para a revogação dos regulamentos atinentes a Curva de Aversão a Risco de Racionamento – CAR e a Procedimentos Operativos de Curto-Prazo – POCP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

21. Processo: 48500.005228/2010-61. Assunto: Resultado das Audiências Públicas nº 47/2012 e 56/2013, instituídas com vistas a colher subsídios para regulamentação acerca dos procedimentos e das condições para prestação de atividades acessórias pelas distribuidoras, assim como para cobrança de produtos e serviços de terceiros por meio da fatura de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços Comerciais – SRC.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.

22. Processo: 48500.001107/2011-21. Assunto: Reabertura da Audiência Pública nº 78/2011, instituída com vistas a colher subsídios acerca da proposta de alteração no Submódulo 4.3 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET e incorporação dessas alterações no Submódulo 3.2 do PRORET, que trata do cálculo para o repasse tarifário dos custos de aquisição de energia elétrica e da sobrecontratação, em função da publicação do Decreto nº 7.805/2012 e do Decreto nº 7.945/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

23. Processo: 48500.003758/2004-47. Assunto: Reabertura da Audiência Pública nº 108/2012, instituída com vistas a colher subsídios e informações para o aprimoramento da minuta de resolução normativa que consolida e atualiza as condições gerais para contratação do uso e acesso ao sistema de distribuição ou transmissão e compra de energia elétrica pelas concessionárias ou permissionárias de serviço público de distribuição com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano, que atuam no Sistema Interligado Nacional; e da resolução normativa que altera os Submódulos 7.2 e 7.3 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD e Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

24. Processo: 48500.004636/2009-62. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para aperfeiçoar a Resolução Normativa nº 398/2010, que regulamenta a Lei nº 11.934/2009, no que se refere aos limites à exposição humana a campos elétricos e magnéticos originários de instalações de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, na frequência de 60 Hz. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

25. Processos: 48500.000235/2013-10 e 48500.002318/2013-43. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações para aprimoramento da proposta referente à Terceira Revisão Tarifária Periódica da Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre, a vigorar a partir de 30 de novembro de 2013, bem como para o estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC dos conjuntos da referida Concessionária para o período de 2014 a 2017. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Voto

26. Processo: 48500.000369/2013-31. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Copel Distribuição S.A. – Copel-Dis em face do Auto de Infração nº 2/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em razão da celebração de contrato com a Copel-GeT sem a prévia anuência da ANEEL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

27. Processo: 48500.001794/2011-85. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Interligação Elétrica Norte Nordeste S.A. – IENNE em face do Auto de Infração nº 3/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação do cronograma de implantação das obras relativas à instalação de equipamentos nas Subestações Colinas e Ribeiro Gonçalves, 500 kV, e do trecho da Linha de Transmissão Colinas-Ribeiro-Gonçalves – C2, 500 kV. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

28. Processo: 48500.006667/2012-53. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Luz e Força de Mococa – CPFL Mococa em face do Auto de Infração nº 327/TN 2.044/2010, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de ação fiscalizadora realizada no período de 3 a 14 de maio de 2010. Área Responsável: Diretoria – DIR
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega
Voto

29. Processo: 48500.006160/2012-08. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Pillares Construções e Incorporações Ltda. – Pillares com vistas a reformar a decisão da Diretoria da ANEEL, exarada por meio do Despacho nº 1.602/2013, quando da apreciação de recurso interposto em face do Despacho nº 3.799/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Voto

30. Processos: 48500.003572/2006-41, 48500.003569/2006-36 e 48500.003571/2006-88. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cotesa Geradora de Energia em face da decisão da Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que homologou os parâmetros para cálculo da garantia física das Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs Aguti, São Valentim e São Sebastião. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.

31. Processos: 48500.006504/2010-17 e 48500.006503/2010-64. Assunto: Recursos Administrativos interpostos pela empresa BE – Empresa de Estudos Energéticos S.A. em face da decisão da Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que indeferiu o pedido de devolução das garantias de registro apresentadas na elaboração dos Projetos Básicos das PCHs Imbé e Fazenda Santa Elídia. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Voto

32. Processo: 48500.001080/2013-39. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos por Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de São José do Rio Preto – CERRP, Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi das Cruzes – Cemerc, Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Promissão – Cepro, Cooperativa de  Eletrificação Rural de Resende Ltda. – Ceres e Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti – Ceral em face da Resolução Homologatória nº 1.570/2013, que homologou os resultados da Revisão Tarifária Extraordinária das Permissionárias de Distribuição de energia elétrica, fixou as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDs. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.

33. Processo: 48500.000804/2008-60. Assunto: Solicitação de providência cautelar de interesse da Usina Termelétrica Porto do Pecém II Geração de Energia S.A., com vistas a sobrestamento dos efeitos comerciais e sanções oriundas dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEARs. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

34. Processo: 48500.004012/2011-60. Assunto: Regra de transição para aplicação da Resolução Normativa nº 560/2013, que estabelece os procedimentos gerais para requerimento de Declaração de Utilidade Pública. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

35. Processo: 48500.002783/2013-84. Assunto: Solicitação da Central Geradora Eólica – EOL Farol, de liquidação no mercado de curto prazo da energia entregue de forma provisória, em subestação de distribuição da Companhia Energética do Rio Grande do Norte – Cosern, de isenção de apuração de indisponibilidade e de pagamento de apenas um dos encargos de transporte até que seja possível sua conexão em definitivo na ICG João Câmara III. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Atualizado às  15h16min. Em virtude necessidade de inclusão automática do item 35 (Processo: 48500.002783/2013-84), o qual não foi deliberado na 31ª Reunião Pública da Diretoria, conforme dispõe o art. 25 da Norma de Organização ANEEL nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

Os itens 36 a 54 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

36. Processo: 48500.005914/2012-02. Assunto: Recurso Administrativo apresentado pela Companhia Hidroelétrica do São Patrício – Chesp em face do Auto de Infração n° 50/2013 lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, referente ao não envio da Prestação Anual de Contas – PAC no prazo fixado. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Voto e ato

37. Processo 48500.003623/2013-52. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidroelétrica São Patrício – Chesp em face do Auto de Infração nº 6/2011, lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, que trata da verificação ao disposto na Resolução nº 505/2001 e nos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST, no que se refere aos níveis de tensão de atendimento das unidades consumidoras com medições amostrais em 2009 e 2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato

38. Processo: 48500.001614/2012-46. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig Distribuição S.A. em face da Resolução Homologatória nº 1.387/2012, a qual homologou a Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e o Encargo de Conexão aplicáveis à Votorantim Metais Zinco S.A. – unidade Três Marias. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Voto e ato
 
39. Processo: 48500.004324/2007-97. Assunto: Homologação dos Anexos do Acordo Operacional celebrado entre a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Voto e ato

40. Processo: 48500.002618/2013-22. Assunto: Pedido de anuência para transferência do controle societário da autorizada de geração de energia elétrica Confluência Energia S.A, para a CER – Companhia de Energias Renováveis. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato

41. Processos: 48500.002840/2013-25, 48500.002842/2013-14 e 48500.002847/2013-47. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor das empresas Central Eólica Ribeirão Ltda., Central Eólica Palmas Ltda. e Central Eólica Ilha Grande Ltda., de áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de Transmissão Ribeirão – Icaraí, Boca do Córrego – Icaraí e Ilha Grande – Icaraí, na tensão nominal de 34,5 KV, localizadas no estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato

42. Processo: 48500.008539/2000-67. Assunto: Transferência, para a empresa Citrosuco S.A. Agroindústria, da autorização para exploração da Usina Termelétrica Citrosuco e respectivo sistema de transmissão de interesse restrito, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 286/2001, localizada no município de Matão, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato

43. Processo: 48100.001087/1996-19. Assunto: Alteração do regime de exploração da Usina Hidrelétrica Derivação do Rio Jordão, outorgada à Copel Geração e Transmissão S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato
 
44. Processo: 48500.004570/2011-25, 48500.004568/2011-56, 48500.004569/2011-09 e 48500.000750/2011-38. Assunto: Alteração dos cronogramas de implantação, início de suprimento e tipo societário das Centrais Geradoras Eólicas São João, Carnaúbas, Reduto e Santo Cristo, localizadas no município de São Miguel do Gostoso, no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato
 
45. Processo: 48500.005418/2010-89, 48500.005414/2010-09 e 48500.005410/2010-12. Assunto: Alteração dos cronogramas de implantação das Centrais Geradoras Eólicas Serra de Santana I, Serra de Santana II, localizada no município de Lagoa Nova, e Serra de Santana III, localizada no município de Bodó, todas no estado do Rio Grande do Norte, outorgadas, respectivamente, à Gestamp Eólica Serra de Santana S.A., Gestamp Eólica Lagoa Nova S.A. e Gestamp Eólica Seridó S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato
 
46. Processo: 48500.005526/2011-32. Assunto: Revogação da autorização da Central Geradora Eólica Potengi, outorgada à empresa Central Eólica Potengi Ltda. por meio da Resolução Autorizativa nº 3.268/2011, localizada no município de Paraipaba, no estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato
 
47. Processo: 48500.005537/2011-12. Assunto: Revogação da autorização da Central Geradora Eólica Alcântara, outorgada à empresa Central Elétrica Alcântara Ltda. por meio da Resolução Autorizativa nº 3.269/2011, localizada no município de Paraipaba, no estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato
 
48. Processo: 48500.005548/2011-01. Assunto: Revogação da autorização da Central Geradora Eólica Ipanema, outorgada à empresa Central Elétrica Ipanema Ltda. por meio da Resolução Autorizativa nº 3.270/2011, localizada no município de Paraipaba, no estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato
 
49. Processo: 48500.005572/2011-31. Assunto: Revogação da autorização da Central Geradora Eólica Calumbi, outorgada à empresa Central Eólica Novo Horizonte Ltda. por meio da Resolução Autorizativa nº 3.272/2011, localizada no município de Paraipaba, no estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato
 
50. Processo: 48500.001661/2013-71. Assunto: Outorga de autorização para a empresa Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras explorar a Usina Termelétrica Petrobras – Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III, localizada no município de Três Lagoas, no estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato
 
51. Processo: 48500.000830/2005-47. Assunto: Transferência, para a Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A., da autorização referente à Usina Termelétrica Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos – Central Elétrica de Emergência – CEE, outorgada por meio da Resolução nº 936/2007, localizada no município de Guarulhos, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Voto e ato
 
52. Processo: 48100.001981/1997-16. Assunto: Alteração do regime de exploração da Usina Hidrelétrica Assis Chateaubriand, outorgada à Pantanal Energética Ltda. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Voto e ato
 
53. Processo: 48000.004055/1994-79. Assunto: Alteração do regime de exploração das Usinas Hidrelétricas Suíça, Alegre, Fruteiras, Jucu e Rio Bonito, outorgadas à Energest S.A., localizadas, respectivamente, nos municípios de Santa Leopoldina, Alegre, Cachoeiro do Itapemirim, Domingos Martins e Santa Maria de Jetibá, no estado do Espírito Santo.
Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Voto e ato
 
54. Processo: 48500.004555/2011-87. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Ventos de Santo Uriel, outorgada à empresa Vento de Santo Uriel S.A. por meio da Portaria MME nº 201/2012, localizada no município de Touros, no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Voto e ato