Fonte: ANEEL

As Listas das sessões de sorteios Públicos Ordinários são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 14h30.

Data: 26 de agosto de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo: 48500.003848/2013-17. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

2. Processo: 48500.002504/2013-82. Assunto: Anuência à transferência do controle societário direto da Murta Energética S.A., detido pela Arcadis Logos Energia S.A., Eptisa, Serviços de Ingenieria S.A. e Empresa Industrial Técnica S.A. – EIT, para a Arcadis Logos Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

3. Processo: 48500.003614/2013-61. Assunto: Anuência à transferência do controle societário direto da Central Hidrelétrica Salto das Flores S.A., detido pela Burkhart Participações Ltda. e NDMBLS Participações e Investimentos Ltda., para a Grant Concessões e Participações Ltda. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

4. Processo: 48500.003645/2013-12. Assunto: Agenda Regulatória Indicativa para o biênio 2014-2015. Área Responsável: Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

5. Processo: 48500.005161/2013-16. Assunto: Análise da solicitação da Central Energética Palmeiras S.A. de revisão do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica Palmeiras de Goiás, em razão da alteração da alíquota de tributo estadual sobre o custo com combustível. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

6. Processo: 48500.003015/2013-48. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Marumbi Transmissora de Energia S.A., de áreas de terras necessárias à implantação da Subestação 525/230 kV Curitiba Leste, localizada no município de Curitiba, no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

7. Processo: 48500.006637/2012-47. Assuto: Autorização de acesso do consumidor livre Petrobras – Refinaria de Paulínia – Replan à Rede Básica, de acordo com o art. 3º do Decreto nº 5.597/2005. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

O item 8 será distribuído por conexão ao Processo nº 48100.001981/1997-16, sorteado ao Diretor Edvaldo Alves de Santana na 10ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2013, conforme o art. 4º da N.O. nº 18.

8. Processo: 48100.003409/1995-75. Assunto: Alteração da minuta de Contrato de Concessão aprovada na 20ª Reunião Pública Ordinária, realizada no dia 4 de julho de 2013, em virtude da alteração do regime de exploração da Usina Hidrelétrica Lajes, outorgada à Light Energia Ltda. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

9. Processo: 48500.002118/2006-81. Assunto: Transferência para a empresa Citrosuco S.A. Agroindústria da autorização referente à Usina Termelétrica Citrovita Catanduva, outorgada por meio das Resoluções Autorizativas nº 2.644/2010 e nº 2.926/2011, localizada no município de Catanduva, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.
 
10. Processo: 48500.005778/2000-00. Assunto: Extinção da concessão da Usina Hidrelétrica Couto Magalhães, outorgada às empresas que constituem o Consórcio Ener-Rede Couto Magalhães, localizada nos municípios de Santa Rita do Araguaia, no estado de Goiás e Alto Araguaia, no estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
 Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.
 
11. Processo: 48500.005550/2012-52. Assunto: Outorga de autorização para exploração da Usina Termelétrica Petrocoque. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

12. Processo: 48500.004250/2003-67. Assunto: Outorga de autorização para a empresa Luzboa S.A. implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica Couro do Cervo, localizada nos municípios de Carmo da Cachoeira e Nepomuceno, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

Os itens 13 a 20 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18

13. Processo: 48500.000892/2011-03. Assunto: Outorga de autorização para a empresa Eólica Picuí 1 – Geradora de Energia Ltda. implantar e explorar a Central Geradora Eólica Picuí 1, localizada no município de Picuí, no estado da Paraíba. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

14. Processo: 48500.000893/2011-40. Assunto: Outorga de autorização para a empresa Eólica Picuí 2 – Geradora de Energia Ltda. implantar e explorar a Central Geradora Eólica Picuí 2, localizada no município de Picuí, no estado da Paraíba. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana. 
 
15. Processo: 48500.000739/2011-78. Assunto: Outorga de autorização para a empresa Eólica Picuí 3 – Geradora de Energia Ltda. implantar e explorar a Central Geradora Eólica Picuí 3, localizada no município de Picuí, no estado da Paraíba. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

16. Processo: 48500.000746/2011-70. Assunto: Outorga de autorização para a empresa Eólica Picuí 4 – Geradora de Energia Ltda. implantar e explorar a Central Geradora Eólica Picuí 4, localizada no município de Picuí, no estado da Paraíba. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana. 
 
17. Processo: 48500.001407/2013-72. Assunto: Outorga de autorização para a empresa Eólica Picuí 5 – Geradora de Energia Ltda. implantar e explorar a Central Geradora Eólica Picuí 5, localizada no município de Picuí, no estado da Paraíba. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

18. Processo: 48500.000744/2011-81. Assunto: Outorga de autorização para a empresa Eólica Picuí 6 – Geradora de Energia Ltda. implantar e explorar a Central Geradora Eólica Picuí 6, localizada no município de Picuí, no estado da Paraíba. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana. 
 
19. Processo: 48500.001664/2013-12. Assunto: Outorga de autorização para a empresa Eólica Picuí 7 – Geradora de Energia Ltda. implantar e explorar a Central Geradora Eólica Picuí 7, localizada no município de Picuí, no estado da Paraíba. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana. 
 
20. Processo: 48500.001672/2013-51. Assunto: Outorga de autorização para a empresa Eólica Picuí 8 – Geradora de Energia Ltda. implantar e explorar a Central Geradora Eólica Picuí 8, localizada no município de Picuí, no estado da Paraíba. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

21. Processo: 48500.005259/2013-65. Assunto: Pedido de Impugnação interposto pela empresa Tomé S.A. Indústria de Auto Peças em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que deliberou pelo desligamento do agente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

22. Processo: 48500.003984/2008-31. Assunto: Recursos Administrativos interpostos pela empresa Santo Antônio Energia S.A. em face dos Despachos nº 2.818/2013 e nº 2.920/2013, emitidos pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que resolveram não liberar as Unidades Geradoras UG15 e UG17 da Usina Hidrelétrica Santo Antônio para início da operação comercial. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana. 
 
23. Processo: 48500.004773/2009-05. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo município de Sapucaia, no Rio de Janeiro, em face do Despacho nº 2.699/2013, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que homologou os coeficientes de distribuição da compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica referentes à Usina Hidrelétrica Simplício, localizada no rio Paraíba do Sul. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

24. Processo: 48500.005218/2013-79. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Alagoas – Ceal em face do Auto de Infração nº 3/2012, lavrado pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas – Arsal. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana. 
 
25. Processo: 48500.005222/2013-37. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. em face do Auto de Infração nº 4/2013, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

26. Processo: 48500.005220/2013-48. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista em face do Auto de Infração nº 427/TN 2.348/2012, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

27. Processo: 48500.005219/2013-13. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela AES Eletropaulo S.A. em face da penalidade aplicada pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

28. Processo: 48500.005221/2013-92. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – Celpe em face do Auto de Infração nº 8/2011, lavrado pela Agência de Regulação de Pernambuco – Arpe. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

29. Processo: 48500.003364/2012-89. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – Escelsa em face do Auto de Infração nº 33/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por ter a Concessionária descumprido instruções gerais do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana. 
 
30. Processo: 48500.004353/2013-05. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Avelino Bragagnolo S.A. Indústria e Comércio em face do Auto de Infração nº 6/2010, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina – Agesc, em face de irregularidades levantadas na Central Geradora Hidrelétrica Abrasa. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana. 
 
31. Processo: 48500.005933/2012-21. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista em face do Auto de Infração nº 55/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por ter a Recorrente descumprido as disposições da Resolução Normativa nº 63/2004. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

32. Processo: 48500.001956/2013-47. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Copel Distribuição S.A. em face do Auto de Infração nº 1.001/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por ter a Recorrente descumprido as disposições da Resolução Normativa nº 63/2004. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

33. Processo: 48500.005942/2012-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Departamento Municipal de Energia de Ijuí – Demei em face do Auto de Infração nº 56/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por ter a Recorrente descumprido as disposições da Resolução Normativa nº 63/2004. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

34. Processo: 48500.005917/2012-38. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba em face do Auto de Infração nº 53/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por ter a Recorrente descumprido as disposições da Resolução Normativa nº 63/2004. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

35. Processo: 48500.003638/2013-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Ferrari Termoelétrica S.A. em face do Auto de Infração nº 10/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento da obrigação regulamentar e de determinações da ANEEL quando da implantação e transferência da Subestação Ferrari. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

36. Processo: 48500.001838/2013-39. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Brentech Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 4/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa por irregularidades observadas na Usina Termelétrica Goiânia. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

Os itens 37 a 41 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18

37. Processo: 48500.004150/2013-19. Assunto: Pedido das Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa para a celebração de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta – TAC, referente às multas aplicadas nos Auto de Infrações nº 6/2009-GTE, nº 6/2010-GTE, nº 5/2011-GTE e nº 8/2012-GTE, lavrados pela Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos – Arcon e no Auto de Infração nº 95/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

38. Processo: 48500.004147/2013-97. Assunto: Pedido das Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa para a celebração de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta – TAC, referente às multas aplicadas nos Auto de Infrações nº 1/2010-GTE, nº 5/2012-GTE e nº 12/2012-GTE, lavrados pela Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos – Arcon. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

39. Processo: 48500.004152/2013-08. Assunto: Pedido das Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa para a celebração de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta – TAC, referente às multas aplicadas nos Auto de Infrações nº 14/2012-GTE e nº 11/2012-GTE, lavrados pela Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos – Arcon. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

40. Processo: 48500.004149/2013-86. Assunto: Pedido das Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa para a celebração de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta – TAC, referente às multas aplicadas nos Auto de Infrações nº 9/2012-GTE e nº 10/2012-GTE, lavrados pela Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos – Arcon. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

41. Processo: 48500.004148/2013-31. Assunto: Pedido das Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa para a celebração de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta – TAC, referente à multa aplicada no Auto de Infração nº 3/2010-GTE, lavrado pela Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos – Arcon. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

42. Processos: 48500.005181/2013-89, 48500.005182/2013-23, 48500.005183/2013-78, 48500.005184/2013-12, 48500.005185/2013-67, 48500.005186/2013-10. Assunto: Pedido de Providência Cautelar apresentado pela Renova Energia S.A., com vistas ao deferimento de solicitação da concatenação de operação comercial das Centrais Eólicas Seraíma, Tanque, Ventos do Nordeste, Prata, Araçás e Morrão, bem como o afastamento de penalidades regulatórias e contratuais até decisão definitiva. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

43. Processos: 48500.006531/2009-48 e 48500.005942/2005-58. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Rio Amazonas Energia S.A. em face do Despacho nº 2.649/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

O Diretor André Pepitone da Nóbrega encontra-se impedido de relatar os assuntos objeto dos itens 44 a 46, conforme estabelece o art. 50 da N.O. nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

44. Processo: 48500.002380/2013-35. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa São Fernando Energia I Ltda. em face do Despacho nº 2.725/2013, que anulou o Despacho nº 1.067/2013, bem como o Despacho nº 1.448/2013, por vício de competência, bem como negou o pedido da Recorrente de afastamento do contador “j” previsto na Cláusula 14 do Contrato de Energia de Reserva – CER nº 108/10 e de compensação da Receita Fixa recebida sem a correspondente entrega de energia elétrica em 2012 com os valores a serem recebidos futuramente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

45. Processo: 48500.000111/2013-34. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 4.259/2013, que autorizou a Concessionária a realizar reforços nas seguintes instalações sob a sua responsabilidade e estabeleceu o valor da parcela adicional da Receita Anual Permitida correspondente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

46. Processo: 48500.002660/2013-43. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas do Pará – Celpa em face da Resolução Homologatória nº 1.578/2013, que homologou as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDs referentes à Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

O Diretor Edvaldo Alves de Santana encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 47, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

47. Processo: 48500.002658/2013-74. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. em face da Resolução Homologatória nº 1.575/2013, que homologou as Tarifas de Energia – TE’s e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDs, referentes à Recorrente e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

O item a seguir será redistribuído, tendo em vista o término do mandato do Diretor Julião Silveira Coelho.

48. Processo: 48500.002780/2012-60. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Sra. Rita Rachel Zacher Buchain em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada pela Companhia Estadual de Energia Elétrica de Distribuição – CEEE-D na unidade consumidora sob sua responsabilidade. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.