Audiência Pública discute revisão tarifária da Eletroacre

Fonte: ANEEL


*Atualizada em 24/9/2013, às 18h15

Começa a partir de amanhã (29/08) o prazo para envio de contribuições à audiência pública que irá discutir com a sociedade a proposta de revisão tarifária da Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre). A medida foi aprovada nesta terça-feira (27/8) pela Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) durante Reunião Pública. Haverá sessão presencial no dia 4/10 no Rio Branco para discutir o assunto. A distribuidora atende 209.933 unidades consumidoraslocalizadas em 22 municípios do Acre.

Os valores submetidos à audiência pela ANEEL consistem em uma proposta preliminar de reajuste de 18,24% na conta dos consumidores residenciais (B1) da Eletroacre. Para as indústrias, a proposta é de reajuste de 3,98%. Os índices finais somente serão conhecidos quando o assunto for deliberado pela Diretoria da Agência em Reunião Pública Ordinária. A revisão das tarifas será aplicada a partir de 30 de novembro.

A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão e tem por objetivo obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela ANEEL. A audiência também discutirá a qualidade do serviço e os limites dos indicadores de continuidade *DEC e **FEC dos conjuntos da Eletroacre estipulados para o período de 2014 a 2017.

Os interessados em participar da audiência pela via documental podem encaminhar contribuições, no período de 29/8 a 4/10/2013. As contribuições também podem ser enviadas pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-100), em Brasília-DF. (PG/DB)

*Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC– Intervalo de tempo que, em média, no período de observação, em cada unidade consumidora do conjunto considerado ocorreu descontinuidade da distribuição de energia elétrica. Consulte o Módulo I do Prodist.

** Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC– Número de interrupções ocorridas, em média, no período de observação, em cada unidade consumidora do conjunto considerado. Consulte oMódulo I do Prodist.