Fonte: ANEEL
A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou na última terça-feira (27/8) audiência pública para discutir a Resolução Normativa no 398/2010, que regulamenta a Lei no 11.934/2009 sobre os limites à exposição humana a campos elétricos e magnéticos originários de instalações de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, na frequência de 60 Hz.
De acordo com a norma, os sistemas de energia elétrica em funcionamento no território nacional deverão atender aos limites recomendados pela Organização Mundial da Saúde – OMS para a exposição ocupacional e da população em geral a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos, nos termos da regulamentação da ANEEL. Os limites recomendados pela OMS seguem os valores definidos pela Comissão Internacional de Proteção Contra Radiação Não Ionizante – ICNIRP.
A audiência discutirá a atualização dos níveis de referência para campo magnético, procedimento para novas instalações ou modificação de instalações existentes, cálculo e medição de campos elétricos e magnéticos e atendimento aos níveis de referência por instalações com tensão menor que 138 kV.
Os interessados podem enviar contribuições no período de 2/9 a 01/11 para o e-mail ap097_2013@aneel.gov.br, pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-100), em Brasília-DF. (PG/DB)
