Fonte: ANEEL

As Pautas das Reuniões Públicas Ordinárias da Diretoria são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 12h

Data: 3 de Setembro de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 9h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.000767/2012-76. Assunto: Resultado da Primeira Revisão Tarifária Periódica da Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado – Cejama, com vigência a partir de 28 de setembro de 2012, consolidado após avaliação das contribuições apresentadas na Audiência Pública nº 65/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
2. Processo: 48500.000735/2012-71. Assunto: Resultado da Primeira Revisão Tarifária Periódica da Cooperativa de Eletrificação Lauro Müller – Coopermila, com vigência a partir de 28 de setembro de 2012, consolidado após avaliação das contribuições apresentadas na Audiência Pública nº 64/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

3. Processo: 48500.000739/2012-59. Assunto: Resultado da Primeira Revisão Tarifária Periódica da Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural – Coorsel, com vigência a partir de 28 de setembro de 2013, consolidado após avaliação das contribuições apresentadas na Audiência Pública nº 76/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

4. Processo: 48500.004186/2012-11. Assunto: Solicitação da Eletrogóes S.A. de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 6/1993, firmado entre a União e a Concessionária. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

5. Processo: 48500.000234/2013-75 e 48500.002316/2013-54. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais à Terceira Revisão Tarifária Periódica das Centrais Elétricas de Rondônia – Ceron, a vigorar a partir de 30 de novembro de 2013, bem como para o estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC dos conjuntos da referida Concessionária para o período de 2014 a 2017. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

6. Processo: 48500.006885/2008-10. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais ao aprimoramento das regras de transição aplicáveis aos contratos comerciais e rotinas de operação dos agentes impactados pela interligação dos sistemas isolados de Macapá e Manaus ao Sistema Interligado Nacional – SIN.  Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT, Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG e Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
7. Processo: 48500.002780/2013-41. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais ao Edital do Leilão nº 7/2013, o qual dispõe sobre a concessão de serviço público de transmissão de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

8. Processos: 48500.000231/2013-31 e 48500.001942/2013-23. Assunto: Ajustes no calendário da sessão presencial da Audiência Pública nº 90/2013, instaurada com vistas a colher subsídios e informações adicionais para aprimoramento da proposta referente à Terceira Revisão Tarifária Periódica da Boa Vista Energia, bem como para o estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC dos conjuntos da referida Concessionária, para o período de 2014 a 2017. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
  
9. Processos: 48500.000237/2013-17 e 48500.001945/2013-67. Assunto: Ajustes no calendário da sessão presencial da Audiência Pública nº 89/2013, instaurada com vistas a colher subsídios e informações adicionais para aprimoramento da proposta referente à Terceira Revisão Tarifária Periódica da Light Serviços de Eletricidade S.A. – Light, bem como para o estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC dos conjuntos da referida concessionária, para o período de 2014 a 2018. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

10.   Processo: 48500.005917/2012-38. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba em face do Auto de Infração nº 53/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por ter a Recorrente descumprido as disposições da Resolução Normativa nº 63/2004. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

11. Processo: 48500.004099/2013-37. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Moinho S.A. em face do Auto de Infração nº 57/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em virtude da realização de reestruturação societária sem a prévia anuência da ANEEL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

12. Processo: 48500.004904/2013-22. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – Cemat em face do Auto de Infração nº 2/2011, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso – Ager, que aplicou penalidade de multa em virtude de irregularidades relativas à qualidade do fornecimento de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

13. Processo: 48500.000932/2013-71. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Elétrica Bragantina S.A. em face do Auto de Infração nº 393/TN 2.321/2012, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, que aplicou penalidade de multa devido ao descumprimento das metas dos índices de qualidade do teleatendimento por essa Concessionária em 2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

14. Processo: 48500.004132/2012-48. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela BE – Empresa de Estudos Energéticos em face do Despacho nº 1.239/2013, o qual indeferiu o pedido de Revisão dos Estudos de Inventário do Rio Piquiri. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
15. Processo: 48500.000083/2013-55. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig PCH S.A. em face do Despacho nº 1.949/2013, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG, o qual negou provimento ao requerimento apresentado pela recorrente de reavaliação do cálculo da geração média da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Pai Joaquim. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

16. Processo: 48500.003984/2008-31. Assunto: Recursos Administrativos interpostos pela empresa Santo Antônio Energia S.A. em face dos Despachos nº 2.818/2013 e 2.920/2013, emitidos pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que resolveram não liberar as unidades geradoras UG 15 e UG 17 da Usina Hidrelétrica – UHE Santo Antônio para início da operação comercial. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

17. Processos: 48500.003572/2006-41, 48500.003569/2006-36 e 48500.003571/2006-88. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cotesa Geradora de Energia em face da decisão da Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que homologou os parâmetros para cálculo da garantia física das Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs Aguti, São Valentim e São Sebastião. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

18. Processo: 48500.004028/2002-38. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Pesqueiro Energia S.A. em face do Despacho nº 3.865/2012 e da Resolução Autorizativa nº 3.772/2012, que revogou a autorização outorgada à Sengés – Papel e Celulose Ltda. para implantar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Luiz José Sguário, localizada nos municípios de Sengés e Jaguariaíva, no estado do Paraná. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 
19. Processos: 48500.003391/2011-71 e 48500.001446/2012-99. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Bandeirante Energia S.A. em face da Resolução Homologatória nº 1.365/2012, que homologou o resultado de sua Terceira Revisão Tarifária Periódica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

20. Processo: 48500.003658/2011-20. Assunto: Agravo interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre em face do Despacho nº 3902/2012, que não conheceu, por intempestivo, do recurso apresentado pela referida concessionária em face do Despacho nº 1827/2012, que, dentre outras, indeferiu o pedido de ressarcimento pela contratação de central geradora emergencial ou provisória no período de janeiro a março de 2011 e indeferiu o pedido de ressarcimento dos custos incorridos em razão de suposta disponibilidade da UTE Belo Jardim no período de 6 de novembro de 2011 a 28 de março de 2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 
21. Processo: 48500.003095/2013-31. Assunto: Análise do Pleito da empresa Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras sobre a adoção por parte da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE de mecanismo de apuração da inflexibilidade vinculada aos Contratos de Comercialização no Ambiente Regulado – CCEARs por disponibilidade das Usinas Termelétricas Euzébio Rocha e Governador Leonel Brizola, de acordo com os valores apurados nos bornes dos geradores das usinas, bem como da não procedência do pedido de recontabilização de energia vinculada aos contratos de recomposição de lastro. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Retirado de pauta.
 
22. Processo: 48500.006637/2012-47. Assunto: Pedido de acesso do consumidor livre Petrobras Refinaria de Paulínia – Replan à Rede Básica, de acordo com o Decreto nº 5.597/2005. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
  
23. Processo: 48500.000060/2010-06. Assunto: Pedido da Vale S.A., de acesso de sua unidade consumidora Complexo Minerário de Vargem Grande à Rede Básica de transmissão de energia elétrica, de acordo com o Decreto nº 5.597/2005. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
24. Processo: 48500.001403/2000-17. Assunto: Retificação da Resolução Homologatória nº 46/2005, que define a área de atuação da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Itu-Mairinque Ltda. – Cerim. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
25. Processo: 48500.005550/2012-52. Assunto: Outorga de autorização para a Petrocoque S.A. Indústria e Comércio explorar a Usina Termelétrica – UTE Petrocoque, localizada no município de Cubatão, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
Os itens 26 a 29 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

26. Processo: 48500.003850/2013-88. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

27. Processo: 48500.003614/2013-61. Assunto: Anuência à transferência do controle societário da Central Hidrelétrica Salto das Flores S.A., detido pela Burkhart Participações Ltda. e pela NDMBLS Participações e Investimentos Ltda., para a Grant Concessões e Participações Ltda. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

28. Processo: 48500.003363/2013-15. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Leste Paulista de Energia – CPFL Leste Paulista, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Tapiratiba 1, 34,5/11,9 kV – 2×6,25 MVA, localizada no município de Tapiratiba, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
29. Processo: 48500.002118/2006-81. Assunto: Transferência para a empresa Citrosuco S.A. Agroindústria da autorização outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 2.644/2010, para exploração da Usina Termelétrica Citrovita Catanduva e do respectivo sistema de transmissão de interesse restrito, localizada no município de Catanduva, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.