Fonte: ANEEL

As Listas das sessões de sorteios Públicos Ordinários são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 14h30.

Data: 2 de setembro de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo: 48500.003601/2013-92. Assunto: Solicitação da Revisão Extraordinária dos limites de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia Hidroelétrica São Patrício – Chesp, para o período de 2013 a 2016. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

2. Processo: 48500.005356/2013-58. Assunto: Solicitação de desconto na Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST da Usina Hidrelétrica Santo Antônio. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

3. Processo: 48500.004183/2013-51. Assunto: Proposta de projeto piloto para estimular a adimplência do consumidor residente em área de baixa renda. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços Comerciais – SRC.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

4. Processo: 48500.000109/2013-65. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade de Furnas Centrais Elétricas S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

5. Processo: 48500.003029/2013-61. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

6. Processo: 48500.003027/2013-72. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

7. Processo: 48500.003022/2013-40. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

8. Processos: 48500.003888/2013-51 e 48500.003849/2013-53. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade Cemig Geração e Transmissão S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

9. Processos: 48500.004998/2011-78 e 48500.005014/2011-76. Assunto: Proposta de alteração das Resoluções Autorizativas nº 3.441/2012 e nº 3.528/2012, que autorizam a Iracema Transmissora de Energia S.A. a realizar reforços em instalações sob a sua responsabilidade. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

10. Processo: 48500.005366/2012-11. Assunto: Proposta de alteração do §1º do art. 1º da Resolução Autorizativa nº 3.833/2012, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Guarani S.A., de áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão Usina Termelétrica Tanabi – Derivação da Linha de Transmissão Votuporanga II – São José do Rio Preto, na tensão nominal de 138 kV, localizada no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

11. Processo: 48500.004935/2013-83. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Light Serviços de Eletricidade S.A., de áreas de terras necessárias à implantação da Subestação Pechincha, 138/13,8 kV – 120 MVA, localizada no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

12. Processo: 48500.003551/2013-43. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cooperativa Pioneira de Eletrificação Ltda. – Coopera, de áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Distribuição Forquilhinha – Caravággio, na tensão nominal de 69 kV, localizada no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

13. Processo: 48500.000349/2013-60. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Rio Grande do Norte – Cosern, de áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Distribuição Santa Cruz II – Tangará, na tensão nominal de 69 kV, localizada no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

14. Processo: 48100.001905/1997-38. Assunto: Transferência para a empresa Água Clara Energética S.A. da autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Anna Maira, outorgada por meio da Resolução nº 7/2000, localizada no município de Santos Dumont, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

15. Processo: 48100.001150/1996-45. Assunto: Transferência para a empresa DME Energética S.A. da concessão da Usina Hidrelétrica Pedro Affonso Junqueira (Antas I) e aprovação da minuta de Termo Aditivo formalizando a prorrogação do prazo da concessão da Usina Hidrelétrica Antas II. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

16. Processo: 48500.004716/2012-13. Assunto: Outorga de autorização para a Companhia Siderúrgica do Pecém explorar a Usina Termelétrica CSP, localizada no munícipio de São Gonçalo do Amarante, no estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

17. Processo: 48500.001273/2008-22. Assunto: Ampliação e alteração do cronograma de implantação da Usina Hidrelétrica Santo Antônio. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

18. Processo: 48500.005084/2007-48. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor das empresas Copel Geração e Transmissão S.A. e Eletrosul Centrais Elétricas S.A., integrantes do Consórcio Energético Cruzeiro do Sul, das áreas de terras necessárias à compensação ambiental exigida para a implantação da Usina Hidrelétrica Mauá, localizada no município de Ortigueira e Telêmaco Borba, no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

19. Processo: 48500.005251/2013-07. Assunto: Solicitação de afastamento parcial da Subcláusula 5.11 dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs da Usina Termelétrica Pau Ferro I da Usina Termelétrica Termomanaus, no que se refere à obrigatoriedade de compra de contratos de recomposição de lastro de empreendimento com data de outorga igual ou posterior à da usina e de mesmo submercado. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

20. Processo: 48500.005330/2013-18. Assunto: Pedido de Impugnação interposto pela empresa EDP – Comercialização e Serviços de Energia Ltda. em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que indeferiu a defesa apresentada em face do Termo de Notificação nº 680/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

21. Processo: 48500.005331/2013-54. Assunto: Recurso Administração interposto pelas Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. em face dos Termos de Notificação nº 1.556/2012, 1.888/2012, 2.035/2012, 2.457/2012, 145/2013, 458/2013, 579/2013 e 839/2013, lavrados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, por insuficiência de lastro. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

22. Processo: 48500.003903/2011-07. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob a responsabilidade da Sra. Maria Matilde de Melo Lima. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

Os itens 23 a 27 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18

23. Processo: 48500.004850/2013-03. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Linear Participações e Incorporações Ltda. em face do Despacho nº 332/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não conheceu registro para a realização da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Sararé, no trecho compreendido entre a sua nascente e a reserva indígena Sararé, incluindo seus afluentes rios Limpo e córrego Atoleiro, no estado do Mato Grosso. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

24. Processo: 48500.006651/2011-60. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Linear Participações e Incorporações Ltda. em face do Despacho nº 2.083/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que inativou o registro para a realização do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica S1a, no estado do Mato Grosso. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

25. Processo: 48500.006654/2011-01. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Linear Participações e Incorporações Ltda. em face do Despacho nº 2.084/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que inativou o registro para a realização do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica A8b, no estado do Mato Grosso. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

26. Processo: 48500.006652/2011-12. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Linear Participações e Incorporações Ltda. em face do Despacho nº 2.085/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que inativou o registro para a realização do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica S4A, no estado do Mato Grosso. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

27. Processo: 48500.006653/2011-59. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Linear Participações e Incorporações Ltda. em face do Despacho nº 2.082/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que inativou o registro para a realização do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica A5/L10, no estado do Mato Grosso. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

28. Processo: 48500.000829/2010-88. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Hidroelétrica Megasul Ltda. em face do Despacho nº 2.779/2011, que concedeu aceite aos estudos de projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Fundãozinho de titularidade da empresa Atiaia Energia S.A., e em face do Despacho nº 1.365/2013, que reativou o registro da referida empresa, ambos emitidos pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

29. Processo: 48500.002092/2012-08. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Barra do Braúna Energética S.A. em face do Despacho nº 2.109/2013, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF e pela Superintendência de Estudos de Mercado – SEM, que declarou o valor do impacto do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura – REIDI em R$ 7.301.149,71, referentes a janeiro de 2010 que, atualizado até julho de 2013, resultou em redução do preço de venda de 32,20 R$/MVh, a ser incorporada ao Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica – CCE celebrado entre a Recorrente e a Energisa Minas Gerais a partir de 8 de julho de 2013 até 7 de julho de 2015, além de determinar que as partes tenham 30 dias corridos a contar da publicação do Despacho para a celebração do aditivo contratual incorporando a redução do preço de venda no contrato e apresentação à ANEEL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

30. Processo: 48500.001682/2013-96. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eletrobrás Distribuição Piauí em face do Despacho nº 1.368/2013, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa Setorial – SMA, que conheceu e deu parcial provimento à reclamação apresentada pelo Sr. Armando Araújo de Macedo acerca de cobrança por consumo não faturado de energia elétrica efetuada pela Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

31. Processo: 48500.005253/2013-98. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Brennand Energia Manopla S.A. em face do Auto de Infração nº 2/2013, lavrado pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – Arpe. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

32. Processo: 48500.005252/2013-43. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Auto de Infração nº 6/2008, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

33. Processo: 48500.005260/2013-90.  Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidroelétrica São Patrício – Chesp em face do Auto de Infração nº 1/2012, lavrado pela Agência Goiana de Regulação Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

34. Processo: 48500.006355/2011-69. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Piauí – Cepisa em face do Auto de Infração nº 43/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação da realização de investimentos destinados à melhoria da qualidade de tensão da energia elétrica fornecida aos consumidores dos municípios de Marcolândia e Caldeirão Grande do Piauí, ambos no estado do Piauí. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

35. Processo: 48500.002719/2011-31. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Londrina Transmissora de Energia S.A. – ATE V em face do Auto de Infração nº 49/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação de implantação das obras da Linha de Transmissão, em 230 kV, Itararé II – Jaguariaíva e respectivas entradas de linha, um banco de autotransformadores 230/138 kV – 300 MVA (e unidade reserva), módulo de interligação de barramentos, em 230 kV e módulo de interligação de barramentos, em 138 kV, na Subestação Itararé II e averiguação da prestação de serviço adequado, satisfazendo às condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança modernidade das técnicas, dos equipamentos, da instalação e a sua conservação. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

36. Processos: 48500.003801/2010-01 e 48500.006643/2007-37 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Piauí – Cepisa em face da penalidade aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, por meio de Certificado de Descumprimento do Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta – TAC nº 7/2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

37. Processo: 48500.002654/2013-96. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa Força e Luz de Urussanga Ltda. em face da Resolução Homologatória nº 1.583/2013, que homologou as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDs referentes à Recorrente e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

38. Processo: 48500.002109/2008-32. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Chimay Empreendimentos e Participações Ltda. em face do Despacho nº 2.662/2013, que decidiu declarar o prazo decadencial para a constituição de créditos correspondentes à Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos – CFURH de dez anos, contados a partir do quinquagésimo primeiro dia posterior ao mês em que se verifica a geração de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

O Diretor Edvaldo Alves de Santana encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 39, conforme estabelece o art. 50 da N.O. nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

39. Processos: 48500.001886/2011-65, 48500.001803/2011-38 e 48500.006706/2007-55. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Omega Energia Renovável S.A. em face do Despacho nº 2.847/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

O Diretor André Pepitone da Nóbrega encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 40, conforme estabelece o art. 50 da N.O. nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

40. Processo: 48500.000228/2013-18. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – Escelsa em face da Resolução Homologatória nº 1.576/2013, que homologou o resultado da sexta Revisão Tarifária Periódica da Recorrente, fixou as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDs, as Tarifas de Energia – TEs e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.