Fonte: ANEEL
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou audiência pública que irá discutir com a sociedade a proposta de revisão tarifária da distribuidora Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron). A medida foi tomada hoje (03/09) durante Reunião Pública. No dia 04/10 haverá sessão presencial da audiência na capital Porto Velho (RO). A concessionária atende 560 mil unidades consumidoras localizadas em 52 municípios de Rondônia.
Os valores submetidos à audiência pela ANEEL consistem em uma proposta preliminar de aumento de 15,64% na conta dos consumidores residenciais (B1) da Ceron. Para as indústrias, a proposta é de um acréscimo médio de 7,22%. Os índices finais somente serão conhecidos em novembro, quando o assunto será deliberado pela Diretoria da Agência em Reunião Pública Ordinária. A revisão das tarifas será aplicada a partir de 30 de novembro.
A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão e tem por objetivo obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela ANEEL. A audiência também discutirá a qualidade do serviço e os limites dos indicadores de continuidade *DEC e **FEC dos conjuntos da distribuidora estipulados para o período de 2014 a 2017.
Os interessados em participar da audiência pela via documental podem encaminhar contribuições, no período de 05/09/2013 a 07/10/2013, para os endereços de e-mail: ap099_2013rv@aneel.gov.br, para o tema revisão tarifária; ap099_2013et@aneel.gov.br, para o tema estrutura tarifária; ap099_2013ic@aneel.gov.br, para o tema indicadores de continuidade; e ap099_2013pt@aneel.gov.br, para o tema perdas técnicas. As contribuições também podem ser enviadas pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-100), em Brasília-DF.
*Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC – Intervalo de tempo que, em média, no período de observação, em cada unidade consumidora do conjunto considerado ocorreu descontinuidade da distribuição de energia elétrica. Consulte o Módulo I do Prodist.
** Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC – Número de interrupções ocorridas, em média, no período de observação, em cada unidade consumidora do conjunto considerado. Consulte o Módulo I do Prodist.
