Fonte: ANEEL

   A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) promoveram hoje (4/9), em São Paulo, audiência pública para debater a proposta conjunta das agências para disciplinar o compartilhamento de postes entre prestadoras de serviços de telecomunicações e distribuidoras de energia elétrica. O evento contou com a presença de 80 participantes e 16 manifestações orais.

   A proposta da resolução conjunta da ANEEL e da Anatel é conferir igualdade de condições às prestadoras de serviços de telecomunicações e evitar barreiras para entrada de novos competidores no mercado. Para isto, estabelece um valor mensal de referência de R$ 2,44 pelo uso de um ponto de fixação de cabos por poste a ser aplicado apenas na solução de conflitos entre prestadoras de serviços de telecomunicações e distribuidoras de energia elétrica – pois a regra é a livre negociação para a utilização da infraestrutura das distribuidoras.

   Além disso, as concessionárias de energia deverão criar um cadastro público das ocupações dos postes, com informações sobre os contratos com as prestadoras de telecomunicações. Quando houver excedente de capacidade, a distribuidora deverá fazer oferta pública de pontos de fixação.

   Na reunião, a ANEEL foi representada pelo assessor da Superintendência de Regulação da Distribuição Hugo Lamim e, a Anatel, pelo superintendente de Competição Carlos Baigorri. Haverá outra sessão para discutir o assunto no dia 11 de setembro em Brasília. Os interessados podem enviar contribuições até o dia 19 de setembro para o e-mail: ap007_2007conjunta@aneel.gov.br, pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-100), em Brasília-DF. (JS/DB)