Edital do leilão nº 09/2013 (A-3), que inclui fonte solar, está em audiência

Atualizado às 15h28

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou hoje (05/09) audiência pública para obter contribuições à proposta de edital do Leilão nº 09/2013 (A-3*), destinado à compra de energia de novos empreendimentos de geração eólica, solar e termelétrica a biomassa ou a gás natural em ciclo combinado com início de suprimento a partir de 1º/01/2016. Segundo a Portaria MME 270/2013, o leilão deve ocorrer no dia 18/11/2013.

Pela primeira vez poderão participar do leilão empreendimentos de geração solar, na modalidade por disponibilidade, cuja potência seja igual ou maior que 5 MW e Custo Variável Unitário (CVU)** igual a zero.

A proposta de edital traz inovações: o cronograma físico de implantação do empreendimento apresentado pelo vendedor deverá ser compatível com o habilitado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Outra novidade é que para vendedora com outorga que possua garantia de fiel cumprimento retida pela ANEEL em razão de leilão anterior, será exigida a adequação do objeto dessa garantia ao leilão atual; se houver constituição de Sociedade de Propósito Específico (SPE) para fins da outorga de autorização, a garantia de fiel cumprimento deverá ter essa SPE como tomadora.

Uma alteração em relação aos editais anteriores diz respeito à diretriz estabelecida no art. 14 da Portaria MME 226/2013: no caso de indisponibilidade, na data de início de suprimento, das instalações de transmissão necessárias para o escoamento da energia produzida pelo vendedor, existe a obrigação de reconstituição de lastro de venda para o vendedor, ainda que a usina seja considerada apta a entrar em operação comercial. Com isso, previnem-se descompassos entre a geração e a transmissão de energia elétrica.

Os interessados poderão enviar contribuições no período de 11 a 25/9 para o e-mail ap102_2013@aneel.gov.br ou para o endereço da Agência: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-110, Brasília – DF. Mais informações sobre o leilão podem ser obtidas aqui. (PG/DB/JS)

*Os certames cujo início do suprimento ocorre em três anos são classificados como A-3

** Custo Variável Unitário (CVU) – Valor expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh) necessário para cobrir todos os custos operacionais do empreendimento.