Fonte: ANEEL

As Listas das sessões de sorteios Públicos Ordinários são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 14h30.
 
Data: 9 de setembro de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo: 48500.003020/2013-51. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade da Eletrosul Centrais Elétricas S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

2. Processo: 48500.003031/2013-31. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob a responsabilidade da Interligação Elétrica Pinheiros S.A. – IE Pinheiros. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

3. Processo: 48500.003860/2013-13. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob a responsabilidade da Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

4. Processo: 48500.002476/2013-01. Assunto: Autorização para implantação de reforços em instalações sob a responsabilidade de concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

5. Processo: 48500.005369/2013-27. Assunto: Pedido de substituição do pagamento de compensação por ultrapassagem dos indicadores de continuidade individuais, no período de julho de 2013 a junho de 2014, por investimentos em obras do sistema elétrico da Companhia Energética de Goiás – Celg-D. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

6. Processo: 48500.003950/2013-12. Assunto: Anuência à alteração do controle societário direto da Energia Sustentável do Brasil S.A., detido pela GDF Suez Energy Latina America Participações Ltda., Companhia Hidrelétrica do São Francisco – Chesf e Eletrosul Centrais Elétricas S.A., para permitir a entrada da Mitsui Co. Ltd. No rol das empresas que dividem o controle. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

7. Processo: 48500.007448/2007-24 Assunto: Manifestação apresentada pela empresa Jurumirim Energética S.A. em face do Termo de Intimação nº 1/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, mediante a delegação de competência da Diretoria da ANEEL, nos termos da Portaria nº 951/2008, com a proposta de aplicação da pena de revogação da autorização para implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Salgueiro. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

8. Processo: 48500.003234/2013-27. Assunto: Retificação da Resolução Autorizativa nº 4.242/2013, que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação, as áreas de terras necessárias à instalação das Subestações Paranaíta, Cláudia e Paranatinga e, para fins de instituição de servidão administrativa, as áreas de terras atingidas pela Linha de Transmissão Paraníta-Cláudia-Paranatinga-Ribeirãozinho, todas localizadas no estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

9. Processo: 48500.006367/2012-74. Assunto: Retificação da Resolução Autorizativa nº 3.947/2013, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Eletrosul Centrais Elétricas S.A. – Eletrosul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

10. Processo: 48500.003519/2013-68. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, da área de terra necessária à ampliação da Subestação São Borja 2, localizada no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

11. Processo: 48500.000223/2013-95. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Cemig Distribuição S.A., de áreas de terras necessárias à implantação da Subestação denominada Itanhandu 2, nas tensões nominais de 138/13,8 kV – 2×25 MVA, localizada no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

12. Processo: 48500.003014/2013-01. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Enel Green Power Pedra do Gerônimo S.A., Enel Green Power Pau Ferro S.A. e Enel Green Power Tacaió Eólica S.A., de áreas de terras atingidas pela Linha de Interesse Restrito que conectará a Subestação Fontes dos Ventos, ao seccionamento da Linha de Transmissão Paulo Afonso – Bom Nome, de propriedade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, na tensão nominal de 230 kV, localizada no estado do Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

13. Processo: 48500.003695/2013-08. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Amazonas Energia S.A., de áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Manaus – Cachoeira Grande, localizada no estado do Amazonas. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

14. Processo: 48500.002368/2013-21. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Força dos Ventos Energia Eólica S.A., de áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão 230 kV CE Pontal – Subestação Viamão 3, localizada no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana .

15. Processo: 48500.004259/2013-48. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor das Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – Cemat, de áreas de terras atingidas pela Linha de Distribuição que conectará a Subestação Rondonópolis I à Subestação Terminal Ferroviário, na tensão nominal de 138 kV, localizada no estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

16. Processo: 48500.003595/2013-73. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba, de áreas de terras atingidas pela Linha de Distribuição que conectará a Subestação Queimadas à Subestação Valente, na tensão nominal de 138 kV, localizada no estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega .

17. Processo: 48500.003216/2013-45. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor do Consumidor Livre GV do Brasil Indústria e Comércio de Aço Ltda., de áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão Derivação LT Taubaté – Aparecida – Subestação GV, na tensão nominal de 230 kV, localizada no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

18. Processo: 48500.008544/2008-71. Assunto: Solicitação de antecipação da entrada em operação comercial das Linhas de Transmissão em 230 kV, Nobres-Cuiabá e Nova Mutum-Nobres C2, no estado do Mato Grosso, objeto do Contrato de Concessão nº 5/2010, da Empresa de Transmissão de Energia do Mato Grosso S.A. – ETEM. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega .

19. Processo: 48500.006630/2005-71. Assunto: Outorga de autorização para a empresa São Sebastião Energia Ltda. implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica Doido, localizada nos municípios de Dianópolis e Novo Jardim, no estado de Tocantins. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

20. Processo: 48500.004163/2013-80. Assunto: Homologação pela ANEEL do acordo firmado entre a Guarani S.A. e a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, tendo por objeto a entrada em operação da unidade geradora G3 da Usina Termelétrica Mandu. Área Responsável: Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega .

21. Processo: 48500.000057/2013-27. Assunto: Recursos Administrativos interpostos pela Light – Serviços de Eletricidade S.A. e pela SJM O Amigão Bazar e Comércio Ltda. – EPP em face do Despacho nº 1.856/2013, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA, que conheceu e deu parcial provimento à reclamação apresentada pelo SJM O Amigão Barzar e Comércio Ltda. acerca de faturamento efetuado por média. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega .

22. Processo: 48500.000709/2013-23. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Sulgipe – Companhia Sul Sergipana de Eletricidade em face do Auto de Infração nº 1.011/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização que teve como objetivo a verificação da conformidade dos índices de qualidade do teleatendimento. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

23. Processo: 48500.006150/2012-64. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face do Auto de Infração nº 54/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização que verificou a implantação das obras do Plano de Modernização de Instalações de Interesse Sistêmico – PMIS nas Subestações Delmiro Gouveia e Fortaleza, integrantes de concessão da Chesf. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

24. Processo: 48500.003945/2013-00. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela São Fernando Energia I Ltda. em face do Auto de Infração nº 1.006/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, por ter a Recorrente descumprido o disposto na Lei nº 9.427/1996 e na Convenção de Comercialização de Energia Elétrica, instituída pela Resolução Normativa nº 109/2004. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana .

25. Processo: 48500.005460/2013-42. Assunto: Requerimento Administrativo com pedido de medida cautelar interposto pela empresa Ventos Brasil Geração e Comercialização de Energia S.A. para a postergação de devolução de receita recebida no período de julho a dezembro de 2012 pela Usina Eólica Dunas de Paracuru. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana .

Retificação do assunto do item 26, sorteado na 26ª Sessão de Sorteio Público Ordinário nº 26/2013, ao Diretor Edvaldo Alves de Santana

26. Processo: 48500.003832/2013-04. Assunto: Requerimento de alteração de cronograma da Central Geradora Eólica Osório 3, apresentado pela empresa Ventos do Litoral Energia S.A., com pedido de medida cautelar, com vistas a suspender eventuais penalidades, bem como as exigências de aporte de lastro de energia e de potência e o aporte de garantias financeiras no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia – CCEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana .

O item 27 será redistribuído, tendo em vista o término do mandato do Diretor Julião Silveira Coelho.

27. Processo: 48500.006304/2012-18. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Sul Paulista de Energia – CPFL Sul Paulista em face do Auto de Infração nº 326/TN 2037/2010, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de ação fiscalizatória ocorrida no período de 12 a 30 de abril de 2010 na sede da Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega .

O Diretor Edvaldo Alves de Santana encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 28, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

28. Processo: 48500.000144/2013-84. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 4.276/2013, que autorizou a Recorrente a implantar reforços em instalações de transmissão sob a sua responsabilidade e estabeleceu os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega .

O Diretor André Pepitone da Nóbrega encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 29, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

29. Processo: 48500.002655/2013-31. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. em face da Resolução Homologatória nº 1.591/2013, que homologou as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDs referentes à Recorrente e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.