O Ministério de Minas e Energia confirmou para 25 de abril o leilão em que as distribuidoras vão poder contratar, das geradoras, energia com fornecimento imediato. A decisão consta de portaria publicada na edição desta segunda-feira (24) do Diário Oficial da União.
A realização desse leilão é uma das medidas do plano anunciado pelo governo em 13 de março para socorrer as distribuidoras de energia, que também detalhou como vai ser dividido, entre Tesouro e consumidores, a conta pelo uso mais intenso, em 2014, das usinas termelétricas, cuja produção é mais cara.
Nesse leilão, o governo espera que as distribuidoras consigam contratar, a preços mais baixos, toda a energia que hoje eles precisam comprar no mercado à vista, onde o valor do megawatt-hora chegou a patamar recorde neste início de ano devido à queda no nível dos principais reservatórios de hidrelétricas do país, resultado da falta de chuvas.
Essa medida é importante porque o gasto extra que as distribuidoras estão tendo com a compra de energia no mercado à vista vai depois ser repassado aos consumidores via conta de luz.
Contratos de 5 anos
A portaria também fixa que as geradoras terão que começar a entregar a energia contratada em 1º de maio, ou seja, apenas seis dias depois do leilão. Estabelece ainda que esse fornecimento será feito até 31 de dezembro de 2019.
Ao estabelecer contratos de fornecimento de pouco mais de 5 anos, o governo quer atrair geradoras para o leilão – um dos principais desafios do plano. Hoje, para as geradoras, é interessante vender energia no mercado à vista, já que chegam a receber pelo megawatt-hora R$ 822,83, valor mais alto da história.
Segundo a portaria, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá publicar o edital com antecedência mínima de 15 dias em relação à data do leilão. E as distribuidoras terão que apresentar, até 4 de abril, a declaração de necessidade, documento em que informam quanta energia precisam contratar para complementar o atendimento a seus consumidores em 2014.
Socorro às distribuidoras
No dia 13 de março, o governo federal anunciou novas medidas para socorrer as distribuidoras de energia e reduzir o impacto na conta de luz pelo uso das usinas termelétricas, cuja produção é mais cara.
Para bancar esse custo, haverá um novo aporte do Tesouro, no valor de R$ 4 bilhões, e será permitido que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) empreste, em nome dos consumidores, R$ 8 bilhões junto a bancos. Esses R$ 8 bilhões serão cobrados via conta de luz, a partir de 2015. Além disso, será realizado um novo leilão de energia no mês que vem.
O dinheiro emprestado será repassado pela CCEE às concessionárias de distribuição de energia para cobrir duas despesas. A primeira delas é com o uso mais intenso das termelétricas devido à queda no nível dos reservatórios. Pela regra, as distribuidoras deveriam pagar essa conta agora e depois serem ressarcidas via conta de luz, mas elas alegam não ter recursos. A segunda despesa é com a compra, no mercado à vista, de uma parcela da energia para atender aos consumidores.
As distribuidoras precisam comprar essa energia no mercado à vista por pelo menos dois motivos: um deles é que essas empresas não conseguiram contratar toda a energia que precisavam para complementar o atendimento de suas demandas em 2014 no leilão realizado em dezembro. A outra foi a decisão de Cesp, Cemig e Copel de não aderirem ao plano de barateamento da conta de luz anunciado pela presidente Dilma Rousseff, e que começou a valer no início de 2013.
De acordo com o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, para que o plano ocorra como anunciado, o governo depende do sucesso do leilão de 25 de abril. Isso quer dizer que se as distribuidoras não conseguirem contratar no leilão toda a energia que hoje compram no mercado livre, a parte da despesa que cabe aos consumidores deve passar de R$ 8 bilhões.
