Fonte: ANEEL
*Atualizada em 10/9/2013, às 15h45
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) promovem nesta quarta-feira (11/9), das 14h às 18h, na sede da ANEEL, em Brasília, a segunda sessão presencial da audiência pública que discutirá a proposta conjunta das agências para disciplinar o compartilhamento de postes entre prestadoras de serviços de telecomunicações e distribuidoras de energia elétrica. No último dia 4/9 o assunto foi debatido na cidade de São Paulo.
A proposta da resolução conjunta da ANEEL e Anatel é conferir igualdade de condições às prestadoras de serviços de telecomunicações e evitar barreiras para entrada de novos competidores no mercado. Para isto, estabelece um valor mensal de referência de R$ 2,44 pelo uso de um ponto de fixação de cabos por poste a ser aplicado apenas na solução de conflitos entre prestadoras de serviços de telecomunicações e distribuidoras de energia elétrica – pois a regra é a livre negociação para a utilização da infraestrutura das distribuidoras.
Além disso, as concessionárias de energia deverão criar um cadastro público das ocupações dos postes, com informações sobre os contratos com as prestadoras de telecomunicações. Quando houver excedente de capacidade, a distribuidora deverá fazer oferta pública de pontos de fixação.
Os interessados podem enviar contribuições até o dia 19 de setembro para o e-mail: ap007_2007conjunta@aneel.gov.br, pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-100), em Brasília-DF. (PG/JS)
