Fonte: ANEEL

Data: 17 de setembro de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 9h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.003165/2013-51. Assunto: Revisão Tarifária da Cooperativa de Energia Treviso – Certrel relativa ao Primeiro Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas – 1CRTP das permissionárias de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

2. Processo: 48500.003169/2013-30. Assunto: Revisão Tarifária da Cooperativa de Eletricidade Grão Pará – Cergapa relativa ao Primeiro Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas – 1CRTP das permissionárias de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
3. Processo: 48500.003185/2013-22. Assunto: Resultado da Primeira Revisão Tarifária Periódica da Cooperativa de Eletricidade de Praia Grande – Ceprag, com vigência a partir de 28 de setembro de 2012, consolidado após contribuições recebidas na Audiência Pública nº 78/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

4. Processo: 48500.007409/2008-16. Assunto: Análise do mérito da Revisão dos Montantes de Energia do Contrato RG-CO/2002 33-1, do caráter involuntário da exposição da Rio Grande Energia S.A. – RGE ao mercado de curto prazo e do recálculo da sua sobrecontratação no Reajuste Tarifário Anual de 2009 das tarifas da referida empresa. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

5. Processo: 48500.003601/2013-92. Assunto: Solicitação da Revisão Extraordinária dos limites de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia Hidroelétrica São Patrício – Chesp, para o período de 2013 a 2016. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
6. Processo: 48500.004145/2013-06. Assunto: Solicitação da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantis – Celtins de prorrogação de prazo do ano-limite de universalização da área rural. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços Comerciais – SRC.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
7. Processo: 48500.004488/2013-62. Assunto: Aprimoramento da regulamentação do art. 10 da Resolução Normativa nº 488/2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços Comerciais – SRC.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

8. Processo: 48500.005356/2013-58. Assunto: Avaliação da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST da Usina Hidrelétrica – UHE Santo Antônio. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

9. Processo: 48500.003901/2012-91. Assunto: Pedido formulado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE para postergação do prazo para a divulgação da lista de instituições financeiras inicialmente credenciadas de que trata o § 3º do art. 2º da Resolução Normativa nº 571/2013. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
10. Processo: 48500.005251/2013-07. Assunto: Solicitação de afastamento parcial da subcláusula 5.11 dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs atrelados às Usinas Termelétricas – UTEs Pau Ferro I e Termomanaus, no que se refere à obrigatoriedade de compra de contratos de recomposição de lastro de empreendimento com data de outorga igual ou posterior à da usina e de mesmo submercado. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
11. Processo: 48500.005570/2012-23. Assunto: Proposta de alteração nas Regras de Comercialização de Energia Elétrica, com vistas a reformar o critério de rateio dos encargos por restrições de operação. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

12. Processos: 48500.000237/2013-17 e 48500.001945/2013-67. Assunto: Ajustes no calendário da sessão presencial da Audiência Pública nº 89/2013, instaurada com vistas a colher subsídios e informações adicionais para aprimoramento da proposta referente à Terceira Revisão Tarifária Periódica da Light Serviços de Eletricidade S.A. – Light, bem como para o estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC dos conjuntos da referida concessionária, para o período de 2014 a 2018. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

13. Processo: 48500.000888/2012-18. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 68/2012, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o estabelecimento dos parâmetros regulatórios associados à aprovação de projetos básicos de usinas hidrelétricas não despachadas centralizadamente. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG e Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Voto

14. Processo: 48500.001062/2005-11. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para homologação da alteração do Estatuto Social da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta.

15. Processo: 48500.003645/2013-12. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para aprimoramento das propostas referentes à Agenda Regulatória Indicativa da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL para o biênio 2014-2015. Área Responsável: Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

16. Processo: 48500.002319/2002-18. Assunto: Manifestação apresentada pela empresa Propower Geradora de Energia Ltda. em face do Termo de Intimação nº 1.007/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com a proposta de aplicação da penalidade de revogação da autorização para a implantação e exploração da PCH Machadinho I pelo descumprimento do cronograma de implantação da mencionada usina. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

17. Processo: 48500.000245/2013-55. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cymi Holding S.A. em face do Relatório de Análise da Documentação de Habilitação do Leilão; e homologação e adjudicação do Leilão de Transmissão nº 2/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

18. Processo: 48500.002938/2012-00.  Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa CGH Poço da Cruz Ltda. em face da homologação dos parâmetros, emitida pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, para o cálculo da garantia física de energia da Central Geradora Hidrelétrica – CGH Poço da Cruz. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

19. Processo: 48500.004149/2012-03. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CEB Distribuição S.A. – CEB-D em face ao Auto de Infração nº 06/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou multa devido a irregularidades relativas aos índices de qualidade do teleatendimento (Índice de Nível de Serviço – INS, Índice de Abandono – IAb e Índice de Chamadas Ocupas – ICO), haja vista as metas estabelecidas nas Resoluções Normativas nº 363/2009 e nº 414/2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

20. Processo: 48500.005387/2011-47. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eletrosul Centrais Elétricas S.A – Eletrosul em face do Auto de Infração nº 159/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de não conformidades relacionadas à prestação de serviço adequado. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

21. Processo: 48500.000706/2013-90. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Lido José Borsuk em face do Despacho nº 276/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que negou registro para a realização da revisão do estudo de inventário hidrelétrico do rio Ituim, no trecho a montante da cota 640, localizado na sub-bacia 86, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Voto

22. Processo: 48500.000310/2003-45. Assunto: Recursos Administrativos interpostos pela empresa Mucuri Energética S.A. em face dos Despachos n°4.016/2012 e nº 1.455/2013 emitidos pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que não liberaram as unidades geradoras UG1 a UG3 da Pequena Central Hidrelétrica Mucuri para início de operação em teste e para início de operação comercial, respectivamente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
23. Processo: 48500.005869/2012-88. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Coprel Cooperativa de Energia em face da Resolução Homologatória nº 1.546/2013, que homologou o resultado da primeira Revisão Tarifária Periódica da Recorrente, fixou as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDs, as Tarifas de Energia – TEs e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
24. Processo: 48500.005871/2012-57. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia das Missões – Cermissões em face da Resolução Homologatória nº 1.550/2013, que homologou o resultado da primeira Revisão Tarifária Periódica da Recorrente, fixou as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDs, as Tarifas de Energia – TEs e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

25. Processo: 48500.002054/2011-66. Assunto: Petição interposta pela Bioenergética Vale do Paracatu – Bevap, na qual solicita o afastamento das penalidades previstas na Cláusula 14 do Contrato de Energia de Reserva – CER nº 19/2008, firmado com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, para o ano de 2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.

26. Processo: 48500.002916/2013-12.  Assunto: Petição interposta pela Bioenergética Vale do Paracatu – Bevap, na qual solicita o afastamento do contador “j”, disposto na Cláusula 14 do Contrato de Energia de Reserva – CER nº 19/2008, para o ano de 2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.

27.  Processo: 48500.003950/2013-12. Assunto: Pedido de anuência para alteração do controle societário direto da Energia Sustentável do Brasil S.A., detido em conjunto pela GDF Suez Energy Latina America Participações Ltda., Companhia Hidrelétrica do São Francisco – Chesf e Eletrosul – Centrais Elétricas S.A., para permitir a entrada da Mitsui Co. Ltd. no rol das empresas que dividem o controle da Energia Sustentável do Brasil S.A.
Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
28. Processo: 48500.001273/2008-22. Assunto: Pedido de ampliação e alteração do cronograma de implantação da Usina Hidrelétrica – UHE Santo Antônio. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
  
29. Processo: 48500.003787/2009-01. Assunto: Aplicabilidade da Resolução Normativa nº 165/2005 ao Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica celebrado entre a Corumbá Concessões S. A. e a Companhia Energética de Brasília – CEB. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
Os itens 30 a 57 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

30. Processo: 48500.003027/2013-72. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Voto e ato
 
31. Processo: 48500.003020/2013-51. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Eletrosul Centrais Elétricas S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Voto e ato
 
32. Processo: 48500.000109/2013-65. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade de Furnas Centrais Elétricas S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 Voto e ato

33. Processo: 48500.003848/2013-17. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Voto e ato

34. Processo: 48500.003029/2013-61. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalação de transmissão sob responsabilidade da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato
 
35. Processos: 48500.003849/2013-53 e 48500.003888/2013-51. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Cemig Geração e Transmissão S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato

36. Processo: 48500.006355/2011-69. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Piauí – Cepisa em face do Auto de Infração nº 43/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou multa em virtude do descumprimento de disposições regulamentares relativas à prestação de serviço adequado. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Voto e ato

37. Processo: 48500.005942/2012-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Departamento Municipal de Energia de Ijuí – Demei em face do Auto de Infração nº 56/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa pela intempestividade no envio de Balancete Mensal Padronizado – BMP e de Relatório de Informações Trimestrais – RIT. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato

38. Processo: 48500.002780/2012-60. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Senhora Rita Raquel Zacher Buchain em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada, efetuada pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Voto e ato
 
39. Processo: 48500.003903/2011-07. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CPFL Piratininga em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada, efetuada na unidade consumidora da Sra. Maria Matilde de Melo Lima. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Voto e ato

40. Processo: 48500.005222/2013-37. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. em face do Auto de Infração nº 4/2013, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, em decorrência de fiscalização dos serviços prestados no município de Santa Fé do Sul. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato

41. Processo: 48500.004716/2012-13. Assunto: Outorga de autorização para a Companhia Siderúrgica do Pecém – CSP implantar e explorar a Usina Termelétrica – UTE CSP, localizada no município de São Gonçalo do Amarante, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Voto e ato
 
42. Processo: 48500.006630/2005-71. Assunto: Autorização para a empresa São Sebastião Energia Ltda. implantar e explorar sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Doido, localizada nos municípios de Dianópolis e Novo Jardim, no estado de Tocantins. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato

43. Processo 48100.001905/1997-38. Assunto: Transferência para a empresa Água Clara Energética S.A. da autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica – PCH Anna Maria, outorgada por meio da Resolução ANEEL nº 7/2000, localizada no município de Santos Dumont, estado de Minas Gerais, bem como regularização do valor da potência instalada e registro da potência líquida da PCH Anna Maria. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Voto e ato

44. Processo: 48500.001237/2013-26. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Central Eólica São Cristóvão S.A. e da Central Eólica São Jorge S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da linha de interesse restrito que conectará as Centrais Eólicas São Cristóvão e São Jorge à Subestação Faísa, na tensão nominal de 34,5 kV, localizada no estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato

45. processo: 48500.003216/2013-45. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da GV do Brasil Indústria e Comércio de Aço Ltda., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Derivação LT Taubaté / Aparecida – SE GV, formando as Linhas de Transmissão Taubaté / GV e GV / Aparecida, na tensão nominal de 230 kV, localizada no município de Pindamonhangaba, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato

46. Processo: 48500.003595/2013-73. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição que conectará a Subestação Queimadas à Subestação Valente, na tensão nominal de 138 kV, localizada nos municípios de Queimadas, Santa Luz e Valente, no estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato

47. Processo: 48500.000349/2013-60. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Rio Grande do Norte – Cosern, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Santa Cruz II – Tangará, localizada nos municípios de Santa Cruz e Tangará, no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Voto e ato
   
48. Processo: 48500.003695/2013-08. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Amazonas Energia S.A -AmE, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Manaus – Cachoeira Grande, localizada no município de Manaus, no estado do Amazonas. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Voto e ato

49. Processo: 48500.002368/2013-21. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Força dos Ventos Energia Eólica S.A., de área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão CE Pontal – Subestação Viamão 3, localizada no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Voto e ato
 
50. Processo: 48500.003519/2013-68. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, das áreas de terra necessárias à ampliação da Subestação São Borja 2, localizada no município de São Borja, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Voto e ato
 
51. Processo: 48500.004935/2013-83. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Light Serviços de Eletricidade S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Pechincha, localizada no munícipio do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Voto e ato

52. Processo: 48500.000223/2013-95. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Cemig Distribuição S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Itanhandu 2, nas tensões nominais de 138/13,8 kV – 2×25 MVA, localizada no município de Itanhandu, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 Voto e ato

53. Processo: 48500.003015/2013-48. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Marumbi Transmissora de Energia S.A, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação 525/230kV Curitiba Leste, localizada no município de Curitiba, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato

54. Processo: 48500.005084/2007-48. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Copel Geração e Transmissão S.A. e da Eletrosul Centrais Elétricas S.A, das áreas de terra necessárias à compensação ambiental da Usina Hidrelétrica – UHE Mauá, localizada nos municípios de Ortigueira e Telêmaco Borba, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato
   
55. Processo: 48500.003234/2013-27. Assunto: Retificação da Resolução Autorizativa nº 4.242/2013, que trata da declaração de utilidade pública para fins de desapropriação, das áreas de terra necessárias à instalação das Subestações Paranaíta, Cláudia e Paranatinga e, para fins de instituição de servidão administrativa, as áreas de terra atingidas pela Linha de Transmissão Paranaíta – Cláudia – Paranatinga – Ribeirãozinho, todas localizadas no estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Voto e ato

56. Processo: 48500.006367/2012-74. Assunto: Alteração da Resolução Autorizativa nº 3.947, de 5 de março de 2013, que trata da declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Candiota / Fronteira Brasil/Uruguai, na tensão nominal de 500 kV, localizada no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Voto e ato

57. Processo: 48500.005366/2012-11. Assunto: Alteração do parágrafo 1º do artigo 1º da Resolução Autorizativa nº 3.833/2012, que trata da declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Guarani S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão UTE Tanabi – Derivação da LT Votuporanga II / São José do Rio Preto, na tensão nominal de 138 kV, localizada no estado de São Paulo Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato