Fonte: ANEEL

As Listas das sessões de sorteios Públicos Ordinários são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 14h30.

Data: 16 de setembro de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo: 48500.003972/2003-86. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública para consolidação da metodologia de cálculo do Fator “X” nas revisões tarifárias periódicas das concessionárias de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

2. Processo: 48500.005233/2013-17. Assunto: Análise da solicitação de autorização para que a Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC reembolse o gás natural consumido nos meses de janeiro a março de 2013, nas UTEs Aparecida e Mauá – Bloco III. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.
Por erro material, retificamos o número do processo do item 2.

3. Processo: 48500.003033/2013-20. Assunto: Autorização e estabelecimento da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica – CTEEP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

4. Processos: 48500.003035/2013-19 e 48500.003037/2013-16. Assunto: Autorização e estabelecimento da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica – CTEEP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

5. Processo: 48500.005357/2013-01. Assunto: Proposta de Regulamentação para as Portarias MME nº 455/2012 e nº 185/2013. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

6. Processo: 48000.002755/1993-39. Assunto: Transferência para a empresa Juruena Energia S.A., de parcela da participação da empresa Usina Hidrelétrica Cachoeira Ltda. na outorga da Pequena Central Hidrelétrica Chupinguaia, autorizada por meio da Resolução Autorizativa nº 549/2006, localizada no município de Vilhena, no estado de Rondônia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

7. Processo: 00000.703890/1979-48. Assunto: Outorga de autorização para a empresa Braskem Qpar S.A. explorar a Usina Termelétrica PQU, localizada no município de Santo André, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

Os itens 8 a 11 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18

8. Processo: 48500.005180/2013-34. Assunto: Alteração do cronograma de implantação e do início do suprimento de energia elétrica da Central Geradora Eólica Juremas outorgada por meio da Portaria MME nº 556/2011, localizada no município de Palmares do Sul, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

9. Processo: 48500.005177/2013-11. Assunto: Alteração do cronograma de implantação e do início do suprimento de energia elétrica da Central Geradora Eólica Pedra Preta outorgada por meio da Portaria MME nº 584/2011, localizada no município de Palmares do Sul, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

10. Processo: 48500.005178/2013-65. Assunto: Alteração do cronograma de implantação e do início do suprimento de energia elétrica da Central Geradora Eólica Macacos outorgada por meio da Portaria MME nº 557/2011, localizada no município de Palmares do Sul, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

11. Processo: 48500.005179/2013-18. Assunto: Alteração do cronograma de implantação e do início do suprimento de energia elétrica da Central Eólica Costa Branca outorgada por meio da Portaria MME nº 585/2011, localizada no município de Palmares do Sul, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

12. Processo: 48500.001165/2010-74. Assunto: Alteração do cronograma de implantação e do início do suprimento de energia elétrica da Central Geradora Eólica Pontal 2B outorgada por meio da Portaria MME nº 146/2011, localizada no município de Viamão, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

13. Processo: 48500.005181/2010-36. Assunto: Alteração da Potência e do Ponto de Conexão da Usina Hidrelétrica Garibaldi, outorgada à empresa Rio Canos Energia S.A. por meio de Decreto s/n de 9 de dezembro de 2010, localizada nos municípios de Abdon Batista e Cerro Negro, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

14. Processo: 48500.001407/2000-78. Assunto: Regularização da Cooperativa de Eletrificação Rural de Araruama Ltda. – Ceral. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

15. Processo: 48500.004276/2013-85. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor das Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa, das áreas de terra sobrepassadas pela Linha de Distribuição Carajás – Parauapebas, em circuito simples, na tensão nominal de 138 KV, com um total de 15 km (quinze quilômetros) de extensão, localizada no estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

16. Processo: 48500.004971/2011-85. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Associação dos Consumidores de Água e Energia Elétrica da Baixada Santista – ACAEELBAS, em nome do Sr. Augustinho Vieira, em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

Os itens 17 e 18 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18

17. Processo: 48500.003120/2008-10. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE em face do Auto de Infração nº 1.010/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, a qual aplicou penalidade de multa dos grupos II e III, em razão da existência de pendências na instalação de medidores de energia elétrica e demais equipamentos de medição e em face da operação/manutenção da UTE Presidente Médici Fases A e B e respectivos equipamentos de forma inadequada, em face dos requisitos legais, regulamentares e contratuais aplicáveis. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

18. Processo: 48500.005493/2013-92. Assunto: Pedido da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE para celebração de Termo de Ajuste de Conduta – TAC, referente à multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG no Auto de Infração nº 1.010/2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.
 
19. Processo: 48500.000083/2013-55. Assunto: Recurso Administrativo interposto Companhia Energética Integrada – CEI em face do Despacho nº 3.008/2013, lavrado pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG, o qual conheceu e negou provimento ao requerimento apresentado pela Recorrente de desconsideração de períodos do cálculo da geração média de energia elétrica das Centrais Geradoras Hidrelétricas Henrique Portugal e Pirambeira. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

20. Processo: 48500.005475/2013-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face do Auto de Infração nº 6/2012, lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

21. Processo: 48500.002664/2013-21. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Elétrica de Brasília – CEB Distribuição S.A. em face da Resolução Homologatória nº 1.589/2013, que homologou as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDs referentes à Recorrente e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

22. Processo: 48500.001801/2002-31. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa Energética de Sergipe – Energipe em face da Resolução Homologatória nº 94/2005, que homologou o resultado final da primeira Revisão Tarifária Periódica da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

O Diretor Edvaldo Alves de Santana encontra-se impedido de relatar o assunto objeto dos itens 23 e 24, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

23. Processos: 48500.000546/2013-89 e 48500.000229/2013-62. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Eletrobrás Distribuição Piauí – Cepisa em face da Resolução Homologatória nº 1.605/2013 e da Resolução Autorizativa nº 4.292/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

24. Processo: 48500.002457/2013-77. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Spinelli Comercial e Participações S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 4.281/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

25. Processo: 48500.001862/2013-78. Assunto: Solicitação de Providência Cautelar de interesse da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE, com vistas a suspender a cláusula quatorze dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs celebrados pela Recorrente no primeiro Leilão de Energia Nova. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.
 
O item de nº 26 será redistribuído, tendo em vista o término do mandato do Diretor Julião Silveira Coelho.

26. Processo: 48500.003313/2012-57. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – Cemat em face da Resolução Homologatória nº 1.506/2013, que homologou o resultado da terceira Revisão Tarifária da Recorrente, fixou as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDs, as Tarifas de Energia – TEs e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.
 
O Diretor-Geral Romeu Donizete Rufino avocou o assunto objeto do Processo nº 48500.002402/2007-19, com base no disposto no art. 25 da Norma Organizacional nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

27. Processo: 48500.002402/2007-19. Assunto: Proposta de prorrogação do cronograma de transferência dos ativos de iluminação pública, previsto no art. 218 da Resolução Normativa nº 414/2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator: Diretor-Geral Romeu Donizete Rufino

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.