Fonte: ANEEL
A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu nesta terça-feira (17/09) pela abertura de audiência pública para discutir mudanças no critério de rateio dos encargos por restrições de operação.
 
Atualmente, as restrições classificadas como locais têm os custos rateados entre os consumidores localizados no submercado da ocorrência da restrição. Já os encargos por restrição de operação classificada como de subsistema são rateados entre os consumidores localizados nos subsistemas atingidos pela restrição.
 
No entanto, as regras atuais só permitem que o rateio seja feito entre os conjuntos de subsistemas pré-definidos: Norte e Nordeste ou Sul e Sudeste/Centro-Oeste. Com a maior integração entre os subsistemas ocorrida nos últimos anos, tendo em vista a implantação das linhas de transmissão entre Norte-Sudeste e Sudeste-Nordeste, torna-se necessária a atualização das regras, para que os encargos sejam distribuídos entre os consumidores de qualquer conjunto de subsistemas afetados por restrições.  
 
Os interessados poderão enviar contribuições, de 19/09 a 21/10, para o e-mail ap103_2013@aneel.gov.br ou para o endereço da Agência: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110, Brasília-DF. (LP)