Fonte: ANEEL

As Listas das sessões de sorteios Públicos Ordinários são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 14h30.

Data: 23 de setembro de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo: 48500.003200/2012-51. Assunto: Ressarcimento dos custos pela prestação de serviços ancilares pela Usina Hidrelétrica – UHE Luís Eduardo Magalhães. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

2. Processo: 48500.004953/2012-84. Assunto: Reembolso pela Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC, do custo de instalação de Sistemas de Coleta de Dados Operacionais – SCDs nas Usinas da Guascor do Brasil Ltda. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

3. Processo: 48500.001677/2013-83. Assunto: Revogação da Resolução Autorizativa nº 4.003/2013, que autorizou a LT Triângulo S.A. – LTT a implantar reforços em instalações de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade e sob responsabilidade de Furnas Centrais Elétricas – S.A. – Furnas. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

4. Processo: 48500.005232/2013-72. Assunto: Anuência à Transferência do Controle Societário Direto da Companhia Transleste de Transmissão, Companhia Transirapé de Transmissão e da Companhia Transudeste de Minas. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

5. Processo: 48500.005129/2013-22. Assunto: Anuência à Transferência do Controle Societário da Indaiá Grande Energia S.A. e da Indaiazinho Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

6. Processo: 48500.005647/2001-12. Assunto: Extinção da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Santa Isabel, outorgada às empresas que constituem o consórcio Gesai, localizada nos municípios de Palestina do Pará, no estado do Pará, e Ananás, no estado do Tocantins. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

7. Processo: 48500.003558/2009-89. Assunto: Ampliação da Potência Instalada da Usina Termelétrica Amandina, outorgada à empresa Adecoagro Vale do Ivinhema Ltda. por meio da Resolução Autorizativa nº 1.977/2009 c/c Despachos nº 4.885/2011, nº 1.236/2012 e o Despacho nº 1.310/2013, localizada no município de Ivinhema, no estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

Os itens 8 a 10 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18

8. Processo: 48500.002529/2003-33. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Cachoeira da Fumaça. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

9. Processo: 48500.000295/2005-15. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Retiro I. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

10. Processo: 48500.000297/2005-41. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Boa Vista. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

11. Processo: 48500.000214/2013-02. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Santa Fé Energética Ltda., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica Salto Bandeirantes, localizada nos municípios de Santa Fé e Nossa Senhora das Graças, no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

12. Processos: 48500.003205/2013-65, 48500.003209/2013-43 e 48500.003828/2013-38. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Guaraciaba Transmissora de Energia S.A. – TP SUL, de áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de Transmissão em 500 KV Ribeirãozinho – Rio Verde Norte e Rio Verde – norte Marimbondo II, e desapropriação necessária à implantação da Subestação Marimbondo II e ampliação da Subestação Rio Verde Norte, em 500 KV, localizados nos estados de Mato Grosso, Goiás e Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

13. Processo: 48500.004293/2013-12. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – Cemat, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Lucas do Rio Verde – Lucas do Rio Verde Rede Básica, na tensão nominal de 138 KV, localizada no estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

14. Processo: 48500.003476/2013-11. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Light Serviços de Eletricidade S.A. – Light, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Tronco Fontes-Cascadura – Terminal Nova Iguaçu, na tensão nominal de 138 KV, localizada no estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

15. Processo: 48500.002779/2013-16. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da CPFL Piratininga, da área de terra necessária à implantação da Subestação São Vicente 3 88/13,8 KV, localizada no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

16. Processos: 48500.004368/2013-65, 48500.004373/2013-78 e 48500.004383/2013-11. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Extremoz Transmissora do Nordeste S.A., de áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de Transmissão Seccionamento da Linha de Transmissão Campina Grande II – Extremoz II – Subestação Campina Grande III, em 230 KV e Subestação Campina Grande II – Subestação Campina Grande III, em 230 KV, ambas localizadas no estado da Paraíba, e Subestação Campina Grande III – Subestação Ceará Mirim II, em 500 KV, localizada nos estados do Rio Grande do Norte e Paraíba. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

17. Processo: 48500.006095/2008-26. Assunto: Chamada de Projeto de P&D Estratégico 18/2013 – “SIASE – Sistema de Inteligência Analítica do Setor Elétrico”. Área Responsável: Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

18. Processo: 48500.000536/2013-43. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eletrobrás Distribuição Acre – Eletroacre em face do Auto de Infração nº 1.021/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata de ação fiscalizadora realizada no período de 16 a 19 de janeiro de 2013 e teve como objetivo verificar a conformidade dos índices de qualidade do teleatendimento – INS, IAB e ICO, para o ano de 2011, em relação aos padrões de qualidade estabelecidos nas Resoluções Normativas nº 363/2009 e 414/2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

19. Processo: 48500.005583/2013-83. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Jaguari de Energia – CPFL Jaguari em face do Auto de Infração nº 344/TN/1972/2009, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

O Diretor André Pepitone da Nóbrega encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 20, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

20. Processos: 48500.000547/2013-23 e 48500.000232/2013-86. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Eletrobrás Distribuição Alagoas S.A. em face da Resolução Homologatória nº 1.606/2013 e da Resolução Autorizativa nº 4.293/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

O Diretor Edvaldo Alves de Santana encontra-se impedido de relatar o assunto objeto dos itens 21 a 23, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

21. Processo: 48500.004800/2013-18 e 48500.003111/2013-96. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP em face da Resolução Autorizativa nº 4.280/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.
Atualizado às 16h de 30/04/2014.

22. Processo: 48500.004522/2013-07. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa UTE Parnaíba III Geração de Energia S.A. em face do Despacho nº 2.980/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

23.  Item excluído devido à sua duplicidade com o item 22.

24. Processo: 48500.005721/2013-24. Assunto: Solicitação de Providência Cautelar apresentada pelas empresas Asa Branca IV Energias Renováveis S.A., Asa Branca V Energias Renováveis S.A., Asa Branca VI Energias Renováveis S.A., Asa Branca VII Energias Renováveis S.A. e Asa Branca VIII Energias Renováveis S.A., com vistas a suspender eventuais penalidades, bem como exigências de recomposição de lastro ou aporte de garantias financeiras no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.