Fonte: ANEEL

Data: 30 de setembro de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.
 
1. Processo: 48500.000740/2012-83. Assunto: Resultado da Primeira Revisão Tarifária da Cooperativa de Eletrificação e Telefonia Rurais de Ibiúna – Cetril, consolidado após avaliação das contribuições apresentadas na Audiência nº 82/2013.  Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

2. Processo: 48500.000741/2012-28. Assunto: Resultado da Primeira Revisão Tarifária da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi das Cruzes – CERMC, consolidado após avaliação das contribuições apresentadas na Audiência Pública nº 87/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

3. Processo: 48500.000738/2012-12. Assunto: Resultado da Primeira Revisão Tarifária da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Itu – Mairinque – Cerim, consolidado após avaliação das contribuições apresentadas na Audiência Pública nº 83/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.

4. Processo: 48500.004186/2012-11. Assunto: Solicitação da empresa Eletrogóes S.A. de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 6/1993, firmado entre a União e a Concessionária. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
5. Processo: 48500.003200/2012-51. Assunto: Ressarcimento ao Consórcio Lajeado dos custos de operação e manutenção dos equipamentos necessários à disponibilidade da Usina Hidrelétrica UHE − Luís Eduardo Magalhães para prestar os serviços ancilares de controle secundário de frequência e de sistema especial de proteção. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

6. Processo: 48500.005233/2013-17. Assunto: Pleito apresentado pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. de autorização para que a Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC reembolse o gás natural consumido nas Usinas Termelétricas Aparecida e Mauá – Bloco III, nos meses de janeiro a março de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

7. Processo: 48500.000234/2013-75 e 48500.002316/2013-54. Assunto: Ajustes no calendário da sessão presencial da Audiência Pública nº 099/2013 que foi aberta com vistas a colher subsídios e informações adicionais para aprimoramento da proposta referente à Terceira Revisão Tarifária Periódica das Centrais Elétricas de Rondônia – Ceron, bem como para o estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC dos conjuntos da referida Concessionária, para o período de 2014 a 2017. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

8. Processos: 48500.001310/2011-06 e 48500.002430/2012-01. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS em face ao Auto de Infração nº 73/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, em decorrência da fiscalização realizada para verificação de desempenho na perturbação do dia 4 de fevereiro de 2011, com origem na Subestação Luiz Gonzaga, que acarretou o desligamento de parte do sistema elétrico da região Nordeste, com a interrupção de 8.884 MW de cargas do Sistema Interligado Nacional – SIN, distribuídas em oito estados. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 
9. Processo: 48500.002196/2013-95. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. em face do Auto de Infração nº 335/TN 2.142/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, por meio do qual foi aplicada penalidade de multa em decorrência de fiscalização comercial específica referente à verificação do cumprimento da Determinação DC.01 do Termo de Notificação nº 359/2001 e do subsequente Auto de Infração nº 33/TN 359/2001 quanto às providências de pagamento do ressarcimento à Usina São Pedro. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 
10. Processo: 48500.002798/2013-42. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL em face do Auto de Infração n° 403/TN 2.022/2010, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento das metas dos indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC relativas ao ano de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 
11. Processo: 48500.005129/2013-22. Assunto: Anuência à Transferência do Controle Societário das empresas Indaiá Grande Energia S.A. e Indaiazinho Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

12. Processos: 48500.003205/2013-65, 48500.003209/2013-43 e 48500.003828/2013-38. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Guaraciaba Transmissora de Energia S.A – TP Sul, das áreas de terra atingidas pelas Linhas de Transmissão Ribeirãozinho – Rio Verde Norte, 3º circuito simples – Rio Verde Norte – Marimbondo II, circuito duplo, na tensão nominal de 500 kV, e para fins de desapropriação, das áreas de terra necessária para ampliação da Subestação Rio Verde Norte e instalação da Subestação Marimbondo II, localizadas nos estados de Goiás e Minas Gerais, respectivamente. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

13. Processos: 48500.004368/2013-65, 48500.004373/2013-78 e 48500.004383/2013-11. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Extremoz Transmissora do Nordeste S.A., das áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de Transmissão Seccionamento da Linha de Transmissão Campina Grande II – Extremoz II – Subestação Campina Grande III, em 230 kV, e Subestação Campina Grande II – Subestação Campina Grande III, em 230 kV, ambas localizadas no estado da Paraíba, e Subestação Campina Grande III – Subestação Ceará Mirim II, em 500 kV, localizada nos estados do Rio Grande do Norte e Paraíba. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

14. Processo: 48500.001421/2011-12. Assunto: Declaração de Utilidade Pública complementar em favor da empresa Ferreira Gomes Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação do reservatório e da Área de Preservação Permanente da Usina Hidrelétrica – UHE Ferreira Gomes, localizada no município de Ferreira Gomes, no estado do Amapá. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
15. Processo: 48500.005625/2010-33. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Caetité 2, outorgada à Caetite 2 Energia Renovável S.A. por meio da Portaria MME nº 118/2011, localizada no município de Caetité, no estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
16. Processo: 48500.005626/2010-88. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Caetité 3, outorgada à Caetite 3 Energia Renovável S.A. por meio da Portaria MME nº 124/2011, localizada no município de Caetité, no estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
17. Processo: 48500.005632/2010-35. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Mel 2, outorgada à Mel 2 Energia Renovável S.A. por meio da Portaria MME nº 130/2011, localizada no município de Areia Branca, no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

Os itens 18 a 20 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

18. Processo: 48500.003033/2013-20. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep, detentora do Contrato de Concessão n° 059/2001. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
19. Processo: 00000.703890/1979-48. Assunto: Autorização para a Braskem Qpar S.A implantar e explorar, sob regime de Autoprodução de Energia Elétrica – AP, a Usina Termelétrica PQU, localizada no município de Santo André, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

20. Processo: 48500.004276/2013-85. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa, das áreas de terra atingidas pela Linha de Distribuição Carajás – Parauapebas, na tensão nominal de 138 kV, localizada no estado do Pará Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.