Fonte: ANEEL
A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) determinou na última terça-feira (24/9), durante reunião pública, que a área técnica analise os projetos básicos das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), em que haja mais de um aceite concedido, relacionados aos pedidos de registro protocolados antes de 22/12/2008. A ideia é observar a ordem cronológica, de forma que o eixo com o registro mais antigo tenha todos os projetos relacionados analisados em conjunto. Além disso, deve ser seguida a regra da Resolução nº 395, de 4/12/1998, que prevê a análise dos projetos sem a necessidade de prévia licença ambiental. A Agência considerou que a obrigatoriedade da licença prévia afeta negativamente a produtividade e o crescimento das PCHs.
Na mesma reunião, a Diretoria aprovou abertura de audiência pública para discutir o aprimoramento da Resolução nº 395/1998, que trata do registro, elaboração, aceite, análise, seleção e aprovação de projeto básico de PCH. A proposta é que a hierarquização dos interessados, com base no artigo 18 da mesma Resolução, seja realizada previamente à análise dos projetos básicos dos interessados apenas se houver manifestação formal e prévia de todos os envolvidos na disputa. Também será discutida durante a audiência a questão do check list constante do anexo III da Resolução.
Os interessados podem enviar contribuições no período de 26/9/2013 a 25/10/2013 para o e-mail: ap106_2013@aneel.gov.br ou para o endereço da Agência: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110, Brasília-DF. Também haverá uma sessão presencial na sede da ANEEL, em Brasília, no dia 17/10/2103, das 14h às 18h para discutir o assunto. (PG)
