Fonte: ANEEL

As Listas das sessões de sorteios Públicos Ordinários são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 14h30.

Data: 7 de outubro de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo: 48500.004406/2013-80. Assunto: Pagamento da sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis Fosseis – CCC à Companhia Energética de Roraima S.A. – CERR, relativo ao projeto de interligação ao Sistema Guri da Venezuela, compreendendo as localidades de Caracaraí, Novo Paraíso e Rorainópolis, no estado de Roraima. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

2. Processo: 48500.005891/2013-17. Assunto: Integração de Transformador 500/230 kV na Subestação Xingu. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

3. Item retirado desta lista de sorteio.

4. Processo: 48000.001448/1993-02. Assunto: Reversão da decisão de revogação da autorização da Pequena Central Hidrelétrica São João, outorgada à empresa Cachoeira Parecis S.A. por meio da Portaria DNAEE nº 250/1996 e revogada pela Resolução Autorizativa nº 332/2005. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

5. Processo: 48500.003358/2013-11. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Empresa de Energia Cachoeira Caldeirão S.A., das áreas de terras necessárias à implantação do canteiro de obras da Usina Hidrelétrica Cachoeira Caldeirão, localizada no rio Araguari, município de Ferreira Gomes, no estado do Amapá. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

6. Processos: 48500.001354/2000-11, 48500.002540/2011-84 e 48500.003796/2011-17. Assunto: Retificação da área de atuação da Permissionária Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende Ltda. – Ceres, localizada no estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

7. Processo: 48500.000704/2013-09. Assunto: Proposta de saneamento dos valores das multas referentes às infrações e de pagamento de dívida com TFEE, P&D e MME da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

8. Processo: 48500.005920/2013-32. Assunto: Solicitação de afastamento parcial da Subcláusula 5.11.(ii) dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEARs da Usina Termelétrica Santa Cruz Nova – mesmo submercado. Área Responsável: Superintendência de Estudos de Mercado – SEM.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

9. Processo: 48500.006645/2010-21. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron em face do Auto de Infração nº 1.004/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por ter a Recorrente descumprido os artigos 14, 15 e 16 da Resolução Normativa nº 63/2004, bem como o art. 2º da Lei nº 9.784/1999. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

10. Processo: 48500.004546/2010-13. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – Distribuição – CEEE-D em face do Auto de Infração nº 71/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, por ter a Recorrente descumprido o disposto no art. 3º da Resolução Normativa nº 300/2008, por não comprovar a aplicação, em 2009, do equivalente ao reconhecimento médio das obrigações dos últimos dois anos em Programas de EE regulado pela ANEEL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

11. Processo: 48500.006682/2011-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Foz do Rio Claro Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 73/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, por ter a Recorrente descumprido o disposto no inciso IV, art. 3º da Lei nº 9.427/96 e a Cláusula oitava do Contrato de Concessão nº 5/2006 MME-UHE, por não enviar, no prazo determinado, informações solicitadas pela ANEEL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

12. Processo: 48500.002098/2012-77. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A. – EATE em face do Auto de Infração nº 97/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de advertência em razão de a Recorrente ter descumprido o disposto no item 6.2 do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE, no que se refere ao envio de informações nos prazos estabelecidos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

13. Processo: 48500.005922/2012-41. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas de Carazinho S.A. em face do Auto de Infração nº 103/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em razão de a Recorrente ter descumprido o disposto no item 6.2 do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE no que concerne ao envio tempestivo da Prestação Anual de Contas – PAC. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

14. Processo: 48500.002170/2013-47. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Brasília – CEB Distribuição S.A. em face do Auto de Infração nº 1.019/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização que teve como objetivo de verificar a conformidade dos índices de qualidade de teleatendimento (Índice de Nível de Serviço – INS, Índice de Abandono – IAb e Índice de Chamadas Ocupadas – ICO), para o ano de 2012, em relação às metas estabelecidas na Resolução Normativa nº 414/2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

15. Processo: 48500.003307/2012-08. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas de Rondônia – Ceron em face do Auto de Infração nº 1.007/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da coleta de dados e de apuração dos indicadores de continuidade Duração de Interrupção por Unidade Consumidora – DIC, Frequência de Interrupção por Unidade Consumidora – FIC e Duração Máxima das Interrupções por Unidade Consumidora – DMIC e dos coletivos Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, bem como à realização das compensações financeiras devidas aos consumidores cujos indicadores individuais restaram transgredidos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

16. Processo: 48500.002428/2012-24. Assunto: Recurso Administrativo interposto Empresa Santos Dumont de Energia S.A. – ESDE em face do Auto de Infração nº 61/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização para a verificação do cumprimento do cronograma executivo e a conformidade das obras do empreendimento outorgado à Recorrente por meio do Contrato de Concessão nº 25/2009, de 19 de novembro de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

17. Processo: 48500.005871/2013-38. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Celg Distribuição S.A. – Celg-D em face do Auto de Infração nº 2/2010, lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

Os itens 18 e 19 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18

18. Processo: 48500.005742/2013-40. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-D em face do Auto de Infração nº 1/2012, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – Agergs. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

19. Processo: 48500.005870/2013-93. Assunto: Pedidos de Termos de Ajustamento de Conduta – TACs referentes às multas aplicadas nos Autos de Infrações nº 1/2012, 2/2012 e 1/2013, lavrados pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – Agergs. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

20. Processo: 48500.005894/2013-42. Assunto: Pedido de Impugnação interposto pela empresa BTG Pactual Comercializadora de Energia Ltda. em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que indeferiu o pedido de recontabilização. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

O item 21 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.002683/2011-96, sorteado ao Diretor Edvaldo Alves de Santana na 23ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2013, conforme estabelece o art. 4º da NO nº 18.

21. Processo: 48500.002683/2011-96. Assunto: Agravo interposto pela Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A. em face do Despacho nº 3.137/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.