Fonte: ANEEL

Data: 11 de outubro de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 9h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.004213/2013-29. Assunto: Aprovação do Edital e anexos do Leilão nº 9/2013, denominado A-3 de 2013, destinado à compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração com início de suprimento em 1º de janeiro de 2016. Área Responsável: Secretaria Executiva de Leilões – SEL e Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
2. Processo: 48500.004847/2013-81. Assunto: Pedido de postergação do início de vigência do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST nº 21/2012, referente ao consumidor livre Gusa Nordeste S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

3. Processo: 48500.005228/2010-61. Assunto: Resultado das Audiências Públicas nº 47/2012 e 56/2013, instituídas com vistas a colher subsídios para regulamentação acerca dos procedimentos e das condições para a prestação de atividades acessórias pelas distribuidoras, assim como para a cobrança de produtos e serviços de terceiros por meio da fatura de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

4. Processo: 48500.005570/2012-23. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 95/2013, instaurada com vistas a colher subsídios e informações para aprimoramento das Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Novo Sistema de Contabilização e Liquidação – NSCL. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
5. Processo: 48500.005920/2013-32. Assunto: Solicitação de afastamento parcial da subcláusula 5.11 dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs atrelados à Usina Termelétrica – UTE Santa Cruz Nova, no que se refere à obrigatoriedade de compra de contratos de recomposição de lastro de empreendimento com data de outorga igual ou posterior à da usina e de mesmo submercado. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

6. Processo: 48500.002780/2013-41.  Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 100/2013, instituída com vistas a colher subsídios ao Edital do Leilão nº 7/2013, o qual se destina à contratação de concessões para a prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica, incluindo a construção, a operação e a manutenção das instalações de transmissão que passarão a integrar a Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, nos estados do Acre, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e São Paulo. Áreas Responsáveis: Comissão Especial de Licitação – CEL e Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

7. Processos: 48500.005662/2012-11 e 48500.003907/2012-68. Assunto: Resultado das Audiências Públicas nº 61/2012 e 28/2013, que submeteram propostas de aprimoramento da regulamentação e das regras de comercialização relativas à revisão dos critérios e procedimentos de liberação para operação em teste e comercial de empreendimento de geração de energia elétrica. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG e Superintendência de Estudos de Mercado – SEM.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
8. Processo: 48500.002263/2011-18. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 55/2013, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para alteração da Resolução Normativa nº 500/2012, que estabeleceu os procedimentos para reembolso, pela Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, do custo de combustíveis de usinas que utilizam carvão mineral nacional. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

9. Processo: 48500.004362/2013-98. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a autorização de uso do modelo DECOMP com mecanismo de aversão ao risco incorporado. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
10. Processo: 48500.005367/2011-76. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais à Primeira Revisão Tarifária Periódica da Cooperativa de Eletrificação Rural de Rezende Ltda. – Ceres, com vigência a partir de 22 de março de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

11. Processo: 48500.005368/2011-11. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações para aprimoramento da proposta referente à Primeira Revisão Tarifária da Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí-Paranapanema – Ceripa, bem como para o estabelecimento de parâmetros a serem observados no período de 2013 a 2015. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica — SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 
12. Processo: 48500.001759/2013-28. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o estabelecimento de condições e procedimentos a serem observados para a instalação, operação e manutenção de estações de medição anemométricas, solarimétricas e climatológicas, pelas empresas detentoras de outorgas de geração de energia a partir da fonte eólica e solar fotovoltaica. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
13. Processo: 48500.000306/2012-01. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CEB Distribuição S.A. em face do Auto de Infração nº 23/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação do cumprimento ao disposto nos Procedimentos de Distribuição – Prodist, no que se refere aos níveis de tensão de atendimento das unidades consumidoras com medições amostrais em 2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
14. Processo: 48500.000536/2013-43. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eletrobrás Distribuição Acre – Eletroacre em face do Auto de Infração nº 1.021/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, em fiscalização dos índices de qualidade do teleatendimento – INS, IAB e ICO, para o ano de 2011, em relação aos padrões de qualidade estabelecidos nas Resoluções Normativas nº 363/2009 e 414/2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
15. Processo: 48500.002719/2011-31. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Londrina Transmissora de Energia S.A. – ATE V em face do Auto de Infração nº 49/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, em decorrência de fiscalização das obras da Linha de Transmissão Itararé II – Jaguariaíva, em230 kV, e demais obras outorgadas à ATE V pelo Contrato de Concessão de Transmissão nº 009/2007-ANEEL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana

16. Processo: 48500.004354/2013-41. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Central Hidrelétrica Saltos das Flores Ltda. em face do Auto de Infração nº 1/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina – Agesc, que aplicou a penalidade de multa em face do descumprimento do cronograma de implantação da Pequena Central Hidroelétrica Salto das Flores. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.

17. Processo: 48500.002995/2011-08. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Dalmina, Foes & Vieira Ltda. em face do Despacho nº 2.496/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que transferiu para a condição de inativo o registro para a realização da revisão do estudo de inventário hidrelétrico do rio Tourinho, localizado na sub-bacia 64, no estado do Paraná. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

18. Processo: 48500.001377/2008-37. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Wenergy Participações S.A. em face do Despacho nº 1.065/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não aprovou o projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Cabuí, transferiu para a condição de inativo o registro da Recorrente para a elaboração dos estudos da PCH Cabuí e revogou os Despachos nº 3.380/2008 e nº 701/2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

19. Processo: 48500.004505/2008-02. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Energia Sustentável do Brasil S.A. – ESBR em face do Despacho nº 1.732/2013, que resolveu postergar a data de entrada em operação comercial das unidades geradoras e o início de suprimento de energia previsto no Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEAR da Usina Hidrelétrica Jirau, no sentido de concatenar tais datas com o período de 30 dias antes da entrada em operação comercial da Linha de Transmissão LT Porto Velho-Araraquara C.1; bem como reconheceu excludente de responsabilidade decorrente de ato do Poder Público no atraso de 52 dias no cronograma de implantação. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

20. Processo: 48500.001763/2013-96. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas do Pará – CELPA em face do o Despacho nº 1.689/2013, que negou provimento ao pedido formulado pela Recorrente para que lhe seja concedido regime excepcional de sanções durante o período de transição de titularidade para a Equatorial Energia S.A. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.

21. Processos: 48500.004569/2011-09, 48500.004568/2011-56, 48500.000750/2011-38 e 48500.004570/2011-25. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos por Usina de Energia Eólica Carnaúba S.A., Usina de Energia Eólica Reduto S.A., Usina de Energia Eólica São João S.A. e Usina de Energia Eólica Santo Cristo S.A. em face do Despacho nº 2.999/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

22. Processo: 48500.003313/2012-57. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – Cemat em face da Resolução Autorizativa nº 4.027/2013, autorizou a revisão da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e estabelece os limites de continuidade da distribuição de energia elétrica, a partir de janeiro de 2014, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, a serem observadas pelas Centrais Elétricas Matogrossenses S.A – Cemat, para o período de 2014 a 2018. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

23. Processo: nº 48500.000137/2013-82. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 3.896/2013, que a autorizou a empresa a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: André Pepitone da Nóbrega.

24. Processo: 48500.005909/2012-91. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Ampla Energia e Serviços S.A. em face da Resolução Homologatória nº 1.510/2013, que homologou o resultado de seu Reajuste Tarifário Anual de 2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

25. Processo: 48500.004345/2013-51. Assunto: Alteração do cronograma de implantação e do início do suprimento de energia elétrica da Central Geradora Eólica Faísa II, outorgada por meio da Portaria MME nº 703/2010, localizada no município de Trairí, no estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Processo retirado de pauta.

26. Processo: 48500.004344/2013-14. Assunto: Alteração do cronograma de implantação e do início do suprimento de energia elétrica da Central Geradora Eólica Faísa III, outorgada por meio da Portaria MME nº 758/2010, localizada no município de Trairí, no estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Processo retirado de pauta.

27. Processo: 48500.004343/2013-61. Assunto: Alteração do cronograma de implantação e do início do suprimento de energia elétrica da Central Geradora Eólica Faísa IV, outorgada por meio da Portaria MME nº 758/2010, localizada no município de Trairí, no estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Processo retirado de pauta.

28. Processo: 48500.004342/2013-17. Assunto: Alteração do cronograma de implantação e do início do suprimento de energia elétrica da Central Geradora Eólica Faísa V, outorgada por meio da Portaria MME nº 758/2010, localizada no município de Trairí, no estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Processo retirado de pauta.

29.  Processo: 48500.005647/2001-12. Assunto: Extinção da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Santa Isabel, outorgada às empresas que constituem o consórcio Gesai, localizada nos municípios de Palestina do Pará, no estado do Pará, e Ananás, no estado do Tocantins. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

30. Processo: 48100.003409/1995-75. Assunto: Alteração da minuta do Contrato de Concessão que regulará a exploração da Usina Hidrelétrica Lajes pela Light Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

31. Processo: 48500.003358/2013-11. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Empresa de Energia Cachoeira Caldeirão S.A., das áreas de terra necessárias à implantação do canteiro de obras da Usina Hidrelétrica Cachoeira Caldeirão, localizada no rio Araguari, município de Ferreira Gomes, estado do Amapá. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
Os itens 32 a 40 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

32. Processo: 48500.006766/2010-73. Assunto: Alteração das conexões em 138 kV nas Subestações Londrina e Ibiporã. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

33. Processos: 48500.003035/2013-19 e 48500.003037/2013-16. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

34. Processo: 48500.004524/2013-98. Assunto: Encargos de Uso do Sistema de Transmissão – EUST devidos pela Suzano Papel e Celulose S.A., na modalidade consumo, referentes ao ciclo 2012-2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

35. Processo: 48500.005380/2012-14. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CEB Distribuição S.A. – CEB-DIS, em face da Decisão proferida pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA, referente ao ressarcimento por danos elétricos causados em equipamentos eletroeletrônicos de propriedade da Sra. Dulce Helena de Lemos Mellos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

36. Processo: 48500.001682/2013-96. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eletrobras Distribuição Piauí em face do Despacho nº 1.368/2013, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA, que conheceu e deu parcial provimento à reclamação apresentada pelo Sr. Armando Araújo de Macedo acerca de cobrança por consumo não faturado de energia elétrica efetuada pela Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

37. Processo: 48500.005583/2013-83. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CPFL Jaguari em face da decisão que manteve o Auto de Infração nº 0344/TN 1972/2009, mediante o qual a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp aplicou a penalidade de advertência em virtude de irregularidades relativas ao atendimento comercial e faturamento. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado do bloco.

38. Processo: 48500.000169/2013-88. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Bandeirante Energia S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Derivação do Ramal Kimberly-Clark – Subestação NGK, localizada no munícipio de Mogi das Cruzes, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

39. Processo: 48500.001093/2013-16. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, de áreas de terra necessárias à ampliação dos setores de 230 kV e 69 kV da Subestação Jaru, localizada no munícipio de Jaru, no estado de Rondônia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

40. Processo: 48000.002755/1993-39. Assunto: Transferência, para a Juruena Energia S.A., de parcela da participação da Usina Hidrelétrica Cachoeira Ltda. na outorga da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Chupinguaia, autorizada por meio da Resolução Autorizativa nº 549/2006, localizada no município de Vilhena, no estado de Rondônia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.