Fonte: ANEEL
*Atualizada em 07/11/2013, às 11h50
A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou hoje (11/10) o edital do Leilão Nº 07/2013 para contratação de serviço público de transmissão de energia elétrica nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Ceará, Paraná, Pará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Maranhão e Acre. Ao todo, serão leiloados 17 lotes: confira a descrição abaixo. O leilão está previsto para o dia 14 de novembro de 2013.
As instalações devem entrar em operação no prazo de 24 a 42 meses da assinatura dos contratos. O concessionário vencedor terá direito ao recebimento da *Receita Anual Permitida (RAP) pela prestação do serviço, a ser recebida a partir da operação comercial.
O Edital 07/2013 segue a mesma sistemática dos editais de licitação do serviço público de transmissão anteriores. Em relação ao Edital do Leilão 02/2013, apresenta as seguintes novidades:
– Afastamento da Receita de Reserva;
– Alterações na cláusula de antecipação de entrada em operação, explicitando a aceitação da antecipação para datas posteriores à data de necessidade indicada pelo Poder Concedente;
– Alteração na habilitação técnica, tornando possível para empresas que possuam experiência no nível de tensão de 138 kV se habilitarem para empreendimentos de até 230 kV.
– Alteração na data de referência para o primeiro reajuste da RAP, passando a ser considerada a data do envio do Ato Justificatório dos empreendimentos ao TCU.
O edital do leilão de Transmissão foi objeto da Audiência Pública 100/2013 e recebeu contribuições de interessados entre 5 e 24 de setembro deste ano. Mais informações sobre o leilão podem ser obtidas aqui. (JS/AT)
* Receita Anual Permitida de referência (RAP) – é a receita anual que a transmissora terá direito pela prestação do serviço público de transmissão aos usuários, a partir da entrada em operação comercial das instalações. Seu valor é aquele obtido como resultado do leilão, com atualização anual pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e revisão a cada cinco anos, nos termos do contrato de concessão.
** Os lotes C, L, M e O foram retirados do leilão nº 7/2013 e incluídos no leilão nº 13/2013, a ser realizado no dia 13/12/2013.
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LOTE |
EMPREENDIMENTO |
PRAZO (meses) |
UF |
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A |
– LT 500 kV Itatiba – Bateias, 399 km; – LT 500 kV Araraquara 2 – Itatiba, 207 km; – SE Santa Bárbara D´Oeste 440 kV, Compensador Estático (-300,+300) Mvar; – SE Itatiba 500 kV, Compensador Estático (-300,+300) Mvar; – LT 500 kV Araraquara 2 – Fernão Dias, 241 km; – SE 500/440 kV Fernão Dias (3+1R) x 400 MVA. |
42 |
São Paulo Paraná |
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B |
– LT 500kV Marimbondo II – Campinas, 373 km. |
36 |
São Paulo Minas Gerais |
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C |
– LT 500KV Itabirito 2 – Vespasiano 2, CS, 85 km. |
36 |
Minas Gerais |
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D |
– LT 230KV Barro Alto – Itapaci, C2, 69 km. |
30 |
Goiás |
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E |
– LT 230 kV Russas – Banabuiú, C3, 110 km; – SE 230/69 kV Maracanaú – 2 x 150 MVA; – LT 500 kV Sobral III – Ibiapina II?? CS, 110 km; – SE 500/230 kV Ibiapina II – pátio novo em 230 kV – (3+1) x 150 MVA. |
36 |
Ceará |
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F |
– LT 230 kV Curitiba Norte – Bateias, 33 km; e – SE 230/138 kV Curitiba Norte – 2 x 150 MVA. |
30 |
Paraná |
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G |
– LT 230 kV Vila do Conde – Tomé-Açu, C2, 120 km; – SE 230/138 kV Tomé-Açu – 2×150 MVA; – SE 230/138 kV Castanhal – 2×150 MVA pátio novo de 138kV. |
30 |
Pará |
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H |
– SE 230/69 kV Jurupari – novo pátio em 69 kV – 2 x 30 MVA. |
24 |
Pará |
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I |
– SE 230/138kV Santa Maria 3 – novo pátio em 138kV – 2 x 83 MVA; – LT 230 kV Santo Ângelo – Maçambará, C2, 207 km; – LT 230 kV Pinhalzinho – Foz do Chapecó, 37 km; – SE 230/138 kV Pinhalzinho – 150 MVA. |
30 |
Rio Grande do Sul Santa Catarina |
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J |
– SE 230/69 kV Timóteo 2 – novo pátio em 69 kV – (3+1R) X 20 MVA; – SE 230/138 kV Braúnas – (3+1R) X 75 MVA. |
24 |
Minas Gerais |
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K |
– SE 230/138 kV Ivinhema, 2 x 150 MVA. |
24 |
Mato Grosso do Sul |
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L |
– SE 230/138kV Jaru – novo pátio em 138 kV – (3+1R) x 16,7 MVA. |
24 |
Rondônia |
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M |
– LT 230 kV Imperatriz – Porto Franco, C2, 113 km; – LT 230 kV Coelho Neto – Chapadinha II, CS, 74 km; – LT 230 kV Miranda II – Chapadinha II, CS, 129 km; – SE 230/69 kV Chapadinha II – 2 x 100 MVA. |
30 |
Maranhão |
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N |
– LT 230 kV Rio Branco I – Feijó, 357 km; – LT 230 kV Feijó – Cruzeiro do Sul, 300 km; – SE 230/69 kV Feijó – (3+1R) x 10 MVA; – SE 230/69 kV Cruzeiro do Sul – (6+1R) x 10 MVA. |
36 |
Acre |
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O |
– ICG Aracati III – LT 230 kV Russas – SE Coletora Aracati III, 65 km; – SE 230/138 kV Coletora Aracati III – 2 x 150 MVA. |
22 |
Ceará |
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P |
– SE 440/138 kV Marechal Rondon – (6+1R) x 100 MVA. |
24 |
São Paulo Mato Grosso do Sul |
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Q |
– SE 345/138 kV Domenico Rangoni – (6+1R) x 133 MVA – LT 345 kV – CD – Domenico Rangoni – Seccionamento Tijuco Preto – Baixada Santista 27 km |
36 |
São Paulo |
