Fonte: ANEEL

As Listas das sessões de sorteios Públicos Ordinários são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 14h30.

Data: 14 de outubro de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo: 48500.005468/2013-17. Assunto: Pedido de suspensão dos Contratos de Uso dos Sistemas de Distribuição – CUSD da Usina Termelétrica William Arjona com a Enersul. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

2. Processo: 48500.005322/2013-63. Assunto: Solicitação de anuência ao Termo de Compromisso firmado entre a Cemig Distribuição e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

3. Processo: 48500.005847/2013-07. Assunto: Informação sobre as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUSTs referentes aos ciclos 2012-2013 e 2013-2014 para o ponto de conexão da Subestação Doosan/Dabo, 138 kV, contratado pela CPFL Paulista por meio do Termo Aditivo nº 22 ao Contratos de Uso do Sistema de Transmissão – CUST nº 114/2002, na modalidade consumo. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

4. Processos: 48500.000221/2013-04 e 48500.000122/2013-14. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

5. Processo: 48500.005952/2013-38. Assunto: Solicitação da Eletrobrás Distribuidora Alagoas – EDAL de cancelamento dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão – MUST contratados no quadriênio 2013-2016 em função da frustração de demanda da Mineração Vale Verde. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

6. Processo: 48500.002914/2013-23. Assunto: Anuência à transferência do controle societário direto da Concessionária Mosquitão S.A., detido pela Ilcalopes Participações e Negócios Ltda., para permitir a entrada da Coletivos São Cristóvão Ltda. e da Empreendimentos e Administração Helenacláudia Ltda. no rol das empresas que dividem o controle. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

7. Processo: 48500.000679/2007-17. Assunto: Outorga de autorização para a empresa Santa Vitória Açúcar e Álcool Ltda. implantar e explorar a Usina Termelétrica Santa Vitória, localizada no município de Santa Vitória, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

8. Processo: 48500.006389/2006-61. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Tamanduá, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 2.621/2010, localizada no município de Irineópolis, estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

Os itens 9 a 15 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18

9. Processo: 48500.001159/2013-60. Assunto: Autorização para a empresa Central Eólica Brite Ltda. a implantar e explorar a Central Geradora Eólica Ventos de Santa Edwiges, localizada no município de Caldeirão grande, estado do Piauí. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

10. Processo: 48500.001069/2013-79. Assunto: Autorização para a empresa Central Eólica Amontoada Ltda. a implantar e explorar a Central Geradora Eólica Ventos de Santa Angelina, localizada no município de Caldeirão grande, estado do Piauí. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

11. Processo: 48500.002261/2013-82. Assunto: Autorização para a empresa Central Eólica Bartolomeu Ltda. a implantar e explorar a Central Geradora Eólica Ventos de Santo Adriano, localizada no município de Caldeirão grande, estado do Piauí. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

12. Processo: 48500.001153/2013-92. Assunto: Autorização para a empresa Central Eólica Colibri Ltda. a implantar e explorar a Central Geradora Eólica Ventos de Santa Fátima, localizada no município de Caldeirão grande, estado do Piauí. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

13. Processo: 48500.002264/2013-16. Assunto: Autorização para a empresa Central Eólica Aristarco Ltda. a implantar e explorar a Central Geradora Eólica Ventos de Santa Bárbara, localizada no município de Caldeirão grande, estado do Piauí. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

14. Processo: 48500.002259/2013-11. Assunto: Autorização para a empresa Central Eólica Boreas Ltda. a implantar e explorar a Central Geradora Eólica Ventos de Santa Regina, localizada no município de Caldeirão grande, estado do Piauí. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

15. Processo: 48500.002262/2013-27. Assunto: Autorização para a empresa Central Eólica Caiçara Ltda. a implantar e explorar a Central Geradora Eólica Ventos de Santo Albano, localizada no município de Caldeirão grande, estado do Piauí. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

O item 16 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.005460/2013-42, sorteado ao Diretor Edvaldo Alves de Santana na 36ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2013, conforme estabelece o art. 4º da  N.O. nº 18.

16. Processo: 48500.006068/2013-11. Assunto: Requerimento Administrativo, com pedido de Medida Cautelar, interposto pela empresa Ventos Brasil Geração e Comercialização de Energia Elétrica S.A. para a revisão dos critérios de cálculo do ressarcimento pelo desvio negativo de geração da Usina Eólica Dunas de Paracuru. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

17. Processo: 48500.003392/2013-87. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Central Energética Palmeiras S.A. em face do Despacho nº 2.721/2013, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG, que indeferiu a solicitação da Recorrente de alteração retroativa do parâmetro de perdas internas de referência para abatimento de garantia física da Usina Termelétrica Palmeiras de Goiás, desde a entrada em operação comercial de suas unidades geradoras. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

18. Processo: 48500.006016/2013-44. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidroelétrica São Patrício – Chesp em face do Auto de Infração nº 17/2009, lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

19. Processo: 48500.005923/2012-95. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 70/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por ter a Recorrente ter descumprido o disposto no item 6.2 – instruções gerais do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE, no que se refere ao envio de informações nos prazos estabelecidos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

20. Processo: 48500.005913/2012-50. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Energisa Minas Gerais – Distribuidora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 67/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por ter a Recorrente ter descumprido o disposto no item 6.2 – instruções gerais do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE, no que se refere ao envio de informações nos prazos estabelecidos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

21. Processo: 48500.005910/2012-16. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 69/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por ter a Recorrente ter descumprido o disposto no item 6.2 – instruções gerais do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE, no que se refere ao envio de informações nos prazos estabelecidos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

22. Processo: 48500.005916/2012-93. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 66/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por ter a Recorrente ter descumprido o disposto no item 6.2 – instruções gerais do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE, no que se refere ao envio de informações nos prazos estabelecidos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

23. Processo: 48500.002365/2012-14. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Elétrica de Brasília – CEB Distribuição S.A. em face do Auto de Infração nº 72/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por ter a Recorrente ter descumprido o disposto no item 6.2 – instruções gerais do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE, no que se refere ao envio de informações nos prazos estabelecidos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

24. Processo: 48500.001812/2012-18. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí – Certaja em face do Auto de Infração nº 81/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, em razão de a Recorrente ter descumprido o disposto no item 6.2 – instruções gerais do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE, no que se refere ao envio de informações nos prazos estabelecidos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

Os itens 25 e 26 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18

25. Processo: 48500.002070/2012-30. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Departamento Municipal de Energia de Ijuí – Demei em face do Auto de Infração nº 108/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por ter a Recorrente ter descumprido o disposto no item 6.2 – instruções gerais do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE, no que se refere ao envio de informações nos prazos estabelecidos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

26. Processo: 48500.002823/2013-98. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Departamento Municipal de Energia de Ijuí – Demei em face do Auto de Infração nº 1.007/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por ter a Recorrente ter descumprido o disposto no item 6.2 – instruções gerais do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE, no que se refere ao envio de informações nos prazos estabelecidos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

27. Processo: 48500.002071/2012-84. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa de Eletricidade de Gravatal – Cergal em face do Auto de Infração nº 80/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por ter a Recorrente ter descumprido o disposto no item 6.2 – instruções gerais do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE, no que se refere ao envio de informações nos prazos estabelecidos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

O Diretor Edvaldo Alves de Santana encontra-se impedido de relatar os assuntos objetos dos itens 28 e 29, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

28. Processo: 48500.000109/2013-65. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 4.326/2013, que autorizou a Recorrente a implantar reforços nas instalações de transmissão sob a sua responsabilidade e estabeleceu os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

29. Processo: 48500.003020/2013-51. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Eletrosul Centrais Elétricas S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 4.325/2013, que autorizou a Recorrente a implantar reforços em instalações de transmissão sob a sua responsabilidade e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

O Diretor André Pepitone da Nóbrega encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 30, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

30. Processos: 48500.003888/2013-51 e 48500.003849/2013-53. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 4.329/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.