Fonte: ANEEL

   A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) promove na quinta-feira (17/10), a das 14 às 18 horas, sessão presencial com o objetivo de obter subsídios da sociedade sobre alteração da Resolução Normativa 343/2008, que estabelece procedimentos para registro, elaboração, aceite, análise, seleção e aprovação de projeto básico e para autorização de aproveitamento de potencial de energia hidráulica com características de Pequena Central Hidrelétrica – PCH. A reunião será no Auditório da ANEEL (SGAN 603, módulo H, Brasília/DF) e faz parte da Audiência Pública 106/2013. 

   A proposta é que a hierarquização dos interessados, com base no artigo 18 da mesma Resolução, seja realizada previamente à análise dos projetos básicos dos interessados apenas se houver manifestação formal e prévia de todos os envolvidos na disputa. Também será discutida durante a audiência a questão do check listconstante do anexo III da Resolução.

   Os interessados podem enviar contribuições até 25/10/2013 para o e-mail: ap106_2013@aneel.gov.br ou para o endereço da Agência: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110, Brasília-DF. Para mais informações, clique aqui. (JS)