Fonte: ANEEL

As Pautas das Reuniões Públicas Ordinárias da Diretoria são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 12h

Data: 22 de outubro de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 9h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.005254/2013-32. Assunto: Delegação à Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA de leilão para contratação de potência e energia elétrica de agente vendedor em localidades dos sistemas isolados. Área Responsável: Comissão Especial de Licitação – CEL.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

2. Processo: 48500.000759/2012-20. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Piratininga Força e Luz S.A. – CPFL Piratininga em face da Resolução Homologatória nº 1.369/2012, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2012 da referida distribuidora de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino. 

3. Processo: 48500.003186/2013-77. Assunto: Reajuste Tarifário Anual da Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga, a vigorar a partir de 23 de outubro de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

4.  Processo: 48500.003168/2013-95. Assunto: Reajuste Tarifário Anual da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D, a vigorar a partir de 25 de outubro de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
5. Processo: 48500.003187/2013-11. Assunto: Reajuste Tarifário Anual da DME Distribuição S.A., a vigorar a partir de 28 de outubro de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
6. Processo: 48500.003170/2013-64. Assunto: Reajuste Tarifário Anual da Bandeirante Energia S.A., a vigorar a partir de 23 de outubro de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

7. Processo: 48500.001321/2012-69. Assunto: Recálculo do repasse dos preços do contrato da Usina Termelétrica Norte Fluminense com a Distribuidora Light nas Contas de Compensação de variação de valores de itens da Parcela A – CVA de 2006 a 2010. Áreas Responsáveis: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM  e Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Processo retirado de pauta.
 
8. Processo: 48500.005435/2012-88. Assunto: Projeto de geração de energia solar nos condomínios Praia do Rodeadouro e Morada do Salitre, no município de Juazeiro, no estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

9. Processo: 48500.006221/2012-29. Assunto: Pagamento dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão das Centrais Geradoras Eólicas Buriti, Cajucoco, Coqueiro e Garças. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

10. Processo: 48500.005847/2013-07. Assunto: Homologação das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST, referentes aos ciclos 2012-2013 e 2013-2014, para o ponto de conexão da Subestação Doosan/Dabo 138 kV, aplicáveis ao Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST celebrado pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, na modalidade consumo. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

11. Processo: 48500.004406/2013-80. Assunto: Sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC à Companhia Energética de Roraima S.A. – CERR, relativo ao projeto de interligação ao Sistema Guri da Venezuela, compreendendo as localidades de Caracaraí, Novo Paraíso e Rorainópolis, no estado de Roraima. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

12. Processo: 48500.001107/2011-21. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 78/2012, instituída com vistas a colher subsídios acerca da proposta de alteração no Submódulo 4.3 do PRORET e incorporação dessas alterações no Submódulo 3.2 do PRORET, que trata do cálculo para o repasse tarifário dos custos de aquisição de energia elétrica e da sobrecontratação, em função da publicação dos Decretos nº 7.805/2012 e nº 7.945/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.

13. Processo: 48500.005662/2012-11 e 48500.003907/2012-68. Assunto: Resultado das Audiências Públicas nº 61/2012 e 28/2013, que submeteram propostas de aprimoramento da regulamentação e das regras de comercialização relativas à revisão dos critérios e procedimentos de liberação para operação em teste e comercial de empreendimento de geração de energia elétrica. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG e Superintendência de Estudos de Mercado – SEM.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

14. Processo: 48500.004247/2009-37. Assunto: Reabertura da Audiência Pública nº 104/2012, com vistas a colher subsídios para regulamentação acerca dos aspectos regulatórios referentes à aplicação do sistema de Bandeiras Tarifárias, em função da publicação da Resolução CNPE n° 3, de 6 de março de 2013. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
15. Processo: 48500.005042/2013-55. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o Edital do Leilão nº 011/2013-ANEEL, relativo ao sistema de transmissão ± 800 kV CC entre a Subestação Xingu 500 kV CA e a Subestação Estreito 500 kV CA. Áreas Responsáveis: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT e Secretaria Executiva de Leilões – SEL.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

16. Processo: 48500.005365/2011-87. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais à Primeira Revisão Tarifária Periódica da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de São José do Rio Preto – Cerrp, a vigorar a partir de 15 de abril de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto
 
17. Processo: 48500.005364/2011-32. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais à Primeira Revisão Tarifária da Cooperativa Regional Taquar Jacui – Certaja Energia, a vigorar a partir de 26 de abril de 2012.  Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto
 
18. Processo: 48500.005366/2011-21. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais à Primeira Revisão Tarifária da Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Promissão – Cerpro, bem como para o estabelecimento de parâmetros a serem observados no período de 2013 a 2015. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
19. Processo: 48500.005362/2011-43. Assunto: Proposta abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais à Primeira Revisão Tarifária da Cooperativa de Energização e Desenvolvimento de Novo Horizonte Ltda. – Cernhe, bem como para o estabelecimento de parâmetros a serem observados no período de 2013 a 2016. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
20. Processo: 48500.005906/2012-58. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais à Primeira Revisão Tarifária da Cooperativa de Eletrificação Rural Centro Oeste de Sergipe Ltda. – Cercos, bem como para o estabelecimento de parâmetros a serem observados no período de 2013 a 2016. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

21. Processo: 48500.002071/2012-84. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa de Eletricidade de Gravatal – Cergral em face do Auto de Infração nº 80/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa por ter a Recorrente descumprido o disposto no item 6.2 do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE, referente ao envio de informações nos prazos estabelecidos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

22. Processo: 48500.002098/2012-77. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A. – EATE em face do Auto de Infração nº 97/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de advertência em razão do atraso no envio do Balancete Mensal Padronizado – BMP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

23. Processo: 48500.004546/2010-13. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face do Auto de Infração nº 71/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em função do descumprimento de investimento anual mínimo em Pesquisa e Desenvolvimento – P&D e Programas de Eficiência Energética – PEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
24.  Processos: 48500.002131/2012-69 e 48500.002718/2011-97. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS em face do Auto de Infração nº 75/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, referente à análise dos procedimentos do ONS nas intervenções associadas ao Relatório de Análise de Perturbação – RAP RE-3/013/2011, que tratou de ocorrência na subestação Grajaú, em 11 de dezembro de 2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

25. Processo: 48500.002394/2013-59. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. em face do Auto de Infração nº 421/TN 2.447/2012, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, que aplicou penalidade de multa e advertência em face de irregularidades relativas à qualidade do fornecimento de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
26. Processo: 48500.004905/2013-77. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – Cemat em face do Auto de Infração nº 1/2011, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso – Ager, em fiscalização técnica e comercial, referente ao ano de 2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

27. Processo: 48500.005253/2013-98. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Brennand Energia Manopla S.A. em face do Auto de Infração nº 2/2013, lavrado pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – Arpe, que aplicou multa pelo descumprimento do cronograma da Pequena Central Hidroelétrica – PCH Manopla. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

28. Processo: 48500.004979/2012-22. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D em face do Despacho nº 689/2013, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que declarou o valor da Base de Remuneração Regulatória para fins do Terceiro Ciclo de Revisão Tarifária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.

29. Processo: 48500.001661/2012-90. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa RC Administração e Participações S.A. em face do Despacho nº 2.918/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que transferiu para a condição de inativo o registro para a realização do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Água Fria, localizada no córrego Água Fria, no estado de Goiás. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

30. Processo: 48500.001763/2013-96. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas do Pará – Celpa em face do o Despacho nº 1.689/2013, que negou provimento ao pedido formulado pela Recorrente para que lhe seja concedido regime excepcional de sanções durante o período de transição de titularidade para a Equatorial Energia S.A. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
31. Processo: 48500.000660/2000-12. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Termo Norte Energia Ltda. em face do Despacho nº 161/2013, que indeferiu o pedido da Recorrente de ressarcimento dos custos incorridos com a disponibilidade da Usina Termelétrica Termo Norte I ao Sistema Interligado Nacional – SIN desde o final da vigência do contrato celebrado entre a Requerente e a Eletrobras Distribuidora Rondônia. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

32. Processo: 48500.005894/2013-42. Assunto: Pedido de Impugnação interposto pela empresa BTG Pactual Comercializadora de Energia Ltda. em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que indeferiu pleito de recontabilização. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

33. Processo: 48500.003139/2013-23. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pelas Usinas Eólicas Mangue Seco 1, 2, 3 e 4 em face das multas aplicadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, por atraso no envio de dados anemométricos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.
 
34. Processo: 48500.006068/2013-11. Assunto: Requerimento Administrativo com pedido de medida cautelar interposto pela Ventos Brasil Geração e Comercialização de Energia S.A. para a revisão dos critérios de cálculo do ressarcimento pelo desvio negativo de geração da Usina Eólica Dunas de Paracuru. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

35. Processo: 48500.005779/2013-78. Assunto: Homologação da transferência de controle societário da Transmissora Sul Brasil de Energia Ltda., de Procabel Energia e Telecomunicações S.A. e Zheijang Ins. United Ens. CO Ltda. para a Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
36. Processo: 48500.006474/2009-05, 48500.002949/2013-62 e 48500.002945/2013-84. Assunto: Complementação, de ofício, da Decisão constante no Despacho nº 1.895/2013, que alterou os cronogramas das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Miassaba 3, Rei dos Ventos 1 e Rei dos Ventos 3, para concatená-los com a entrada em operação comercial plena das instalações de transmissão associadas às Linhas de Transmissão Mossoró II – Açu II (C2) e Paraíso – Açu II (C3), na Subestação Açu II 230kV da Chesf, e deu outras providências. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto
 
37. Processo: 48500.000883/2008-17; 48500.000884/2008-53; 48500.000881/2008-10; 48500.000876/2008-51; 48500.000877/2008-51 e 48500.000880/2008-75. Assunto: Alteração de características técnicas das Usinas UTE MC2 Camaçari III; UTE MC2 Camaçari II; UTE MC2 Sapeaçu; UTE MC2 Santo Antônio de Jesus; UTE MC2 Governador Mangabeira e UTE MC2 Nossa Senhora do Socorro; outorgadas, respectivamente, por meio das Portarias MME nº 457, 483, 490, 491, 492, de 2009, e 466, de 2011. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto
 
38. Processos: 48500.001354/2000-11, 48500.002540/2011-84 e 48500.003796/2011-17. Assunto: Retificação da área de atuação da Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende Ltda. – Ceres. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto
 
Os itens 39 a 45 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

39. Processo: 48500.003022/2013-40. Assunto: Autorização e estabelecimento de parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato
 
40. Processos: 48500.004998/2011-78 e 48500.005014/2011-76. Assunto: Alteração das Resoluções Autorizativas nº 3.441/2012 e 3.528/2012, decorrente de reavaliação motivada por manifestação da Iracema Transmissora de Energia S.A. – Iracema. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato

41.  Processo: 48500.000679/2007-17. Assunto: Outorga de autorização para a empresa Santa Vitória Açúcar e Álcool Ltda. implantar e explorar a Usina Termelétrica Santa Vitória, localizada no município de Santa Vitória, no estado de Minas Gerais. . Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Voto e ato
 
42. Processos: 48500.001159/2013-60, 48500.002259/2013-11, 48500.001069/2013-79, 48500.002264/2013-16, 48500.002261/2013-82, 48500.002262/2013-27, 48500.001153/2013-92. Assunto: Outorga de autorização para as empresas Central Eólica Brite Ltda., Central Eólica Boreas Ltda., Central Eólica Amontada Ltda., Central Eólica Aristarco Ltda., Central Eólica Bartolomeu Ltda., Central Eólica Caiçara Ltda. e Central Eólica Colibri Ltda. explorarem, respectivamente, as EOL Ventos de Santa Edwiges, EOL Ventos de Santa Regina, EOL Ventos de Santa Angelina, EOL Ventos de Santa Bárbara, EOL Ventos de Santa Fátima, EOL Ventos de Santo Albano e EOL Ventos de Santo Adriano localizadas, no município de Caldeirão Grande do Piauí, no estado do Piauí. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Voto e ato

43. Processo: 48500.003014/2013-01. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor das empresas Enel Green Power Pedra do Gerônimo S.A., Enel Green Power Pau Ferro S.A. e Enel Green Power Tacaió Eólica S.A., das áreas de terra atingidas pela Linha de Interesse Restrito que conectará a Subestação Fontes dos Ventos ao seccionamento da Linha de Transmissão Paulo Afonso – Bom Nome, de propriedade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, na tensão nominal de 230 kV, localizada no estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato

44. Processo: 48500.003476/2013-11. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Light Serviços de Eletricidade S.A. – Light, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Tronco Fontes-Cascadura – Terminal Nova Iguaçu, na tensão nominal de 138 KV, localizada no estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato

45. Processo: 48500.004259/2013-48. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor das Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – Cemat, das áreas de terra necessárias à implantação da Linha de Distribuição que conectará a Subestação Rondonópolis I à Subestação Terminal Ferroviário, na tensão nominal de 138 kV, localizada no município de Rondonópolis, no estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato