Fonte: ANEEL

Data: 21 de outubro de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo: 48500.006143/2013-43. Assunto: 11º Leilão de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos Existentes, Leilão A-1 de 2013. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

2. Processo: 48500.003844/2013-21. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade da Celg Geração e Transmissão S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

3. Processos: 48500.003864/2013-00, 48500.003861/2013-68, 48500.003023/2013-94 e 48500.003113/2013-85. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

4. Processo: 48500.007687/2008-65. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Pito, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 3.392/2012, à empresa Pinhal Geradora de Energia S.A., localizada no município de Campos Novos, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

5. Processo: 48500.000934/2001-19. Assunto: Rescisão do Contrato de Concessão nº 127/2001-ANEEL-AHE Baú I, que regula a implantação e a exploração da Usina Hidrelétrica Baú I, outorgada à empresa Brookfield Energia Renovável S.A., nos temos do Decreto de 15 de outubro de 2001, da Resolução Autorizativa nº 478/2006 e da Resolução Autorizativa nº 1.087/2007, localizada nos municípios de Santa Cruz do Escalvado e Rio Doce, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

6. Processo: 48500.004261/2013-17. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor das Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – Cemat de áreas de terras sobrepassadas pela Linha de Distribuição que conectará a Subestação Sinop ELN à Subestação Sinop Distrito Industrial, em circuito simples, na tensão nominal de 138 kV, com um total de 4,1 km (quatro quilômetros e cem metros) de extensão, localizada no município de Sinop, no estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

7. Processo: 48500.005994/2013-79. Assunto: Solicitação de afastamento parcial da Subcláusula 5.11.2 dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEARs da Usina Termelétrica Palmeiras de Goiás, no que se refere à obrigatoriedade de compra de contratos de recomposição de lastro de empreendimentos com data de outorga igual ou posterior à da usina e de mesmo submercado. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

8. Processo: 48500.005938/2013-34. Assunto: Anuência à transferência do controle societário direto da Holding Atlantic Energias Renováveis S.A. e indireto das autorizadas Rondinha Energética S.A., Painel Energética  S.A. e Campo Belo Energética S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

9. Processo: 48500.003870/2013-59. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. em face da Decisão da Superintendência de Regulação dos Serviços Comerciais – SRC, que indeferiu a cobrança de ICMS não realizada no período de janeiro a outubro de 2012, sobre o consumo de energia elétrica das subclasses residencial baixa renda. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

10. Processo: 48500.006100/2013-68. Assunto: Recurso Administrativo interposto Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Auto de Infração nº 13/2012, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

11. Processo: 48500.006098/2013-27. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Auto de Infração nº 2/2013, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

12. Processo: 48500.002171/2012-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Sete Lagoas Transmissora de Energia Ltda. em face do Auto de Infração nº 86/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por ter a Recorrente descumprido o disposto no item 6.2 – instruções gerais do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE, no que se refere ao envio de informações nos prazos estabelecidos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

13.  Processo: 48500.001811/2012-65. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Coqueiros Transmissora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 96/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por ter a Recorrente descumprido o disposto no item 6.2 – instruções gerais do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE, no que se refere ao envio de informações nos prazos estabelecidos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

14. Processo: 48500.005912/2012-13. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Energisa Nova Friburgo – Distribuidora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 68/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por ter a Recorrente descumprido o disposto no item 6.2 – instruções gerais do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE, no que se refere ao envio de informações nos prazos estabelecidos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

15. Processo: 48500.002059/2012-70. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Araraquara Transmissora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 74/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

16. Processo: 48500.002393/2012-23. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Transmissora de Energia Sul Brasil Ltda. em face do Auto de Infração nº 84/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

17. Processo: 48500.002014/2012-03. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Norte Brasil Transmissora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 83/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

18. Processo: 48500.002020/2012-52. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Linhas de Macapá Transmissora de Energia Ltda. em face do Auto de Infração nº 82/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

19. Processo: 48500.002411/2012-77. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Linhas de Xingu Transmissora de Energia Ltda. em face do Auto de Infração nº 88/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

20. Processo: 48500.002410/2012-22. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Sul Transmissora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 77/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

21. Processo: 48500.002420/2012-68. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Catxerê Transmissora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 92/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

22. Processo: 48500.002406/2012-64. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Transmissora Porto Alegrense de Energia Ltda. em face do Auto de Infração nº 87/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

23. Processo: 48500.003059/2013-78. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil – Eletronorte em face do Despacho nº 3.148/2013, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que negou anuência à minuta do Contrato de cessão de uso de bem imóvel das Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa para a Eletronorte. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

24. Processo: 48500.000967/2010-67. Assunto: Recurso Administrativo interposto por Nicolau Miguel Neis em face do Despacho nº 1.595/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

25. Processo: 48500.004515/2010-54. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Energebrasil Hidrelétrica Ltda. em face do Despacho nº 1.904/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

26. Processo: 48500.006120/2008-71. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Pegoraro Energia Ltda. em face do Despacho nº 2.858/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

27. Processo: 48500.004956/2009-12. Assunto: Recurso Administrativo interposto por Geoenergy Engenharia e Serviços Ltda. em face do Despacho nº 2.003/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

28. Processo: 48500.001270/2012-75. Assunto: Recurso Administrativo interposto por Arbore Engenharia Ltda. e Delta Energia Ltda. em face do Despacho nº 2.387/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

29. Processo: 48500.002214/2003-22. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Casa da Pedra Energia S.A. em face do Despacho nº 1.331/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

30. Processo: 48500.000176/2002-83. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Pezzi Energética S.A. em face do Despacho nº 1.613/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

31. Processo: 48500.003073/2007-23. Assunto: Recurso Administrativo interposto por Luiz Antônio Leão Engenharia em face do Despacho nº 1.096/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

32. Processo: 48500.003306/2000-31. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Consórcio Itaguaçu em face do Despacho nº 1.507/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

33. Processo: 48500.005070/2011-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela MSUL Energia e Participações Ltda. e pela Trix Engenharia Civil Ltda. em face do Despacho nº 1.668/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

34. Processo: 48500.003807/2012-31. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Minas PCH S.A. em face do Despacho nº 3.719/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

35. Processo: 48500.003687/2010-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Águas Negras S.A. – Indústria de Papel em face do Despacho nº 2.001/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

36. Processo: 48500.001489/2011-93. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Pedreira Britafoz Ltda. em face do Despacho nº 2.226/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

37. Processo: 48500.000083/2011-93. Assunto: Recurso Administrativo interposto por Celso Oliveira Assis em face do Despacho nº 2.002/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

38. Processo: 48500.002651/2011-91. Assunto: Recurso Administrativo interposto por Agathon Energia S.A. em face do Despacho nº 1.887/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

39. Processo: 48500.004128/2012-80. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Alto Braço Energia Ltda. em face do Despacho nº 1.458/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

40. Processo: 48500.000384/2010-36. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Omega Energia Renovável S.A. em face do Despacho nº 1.374/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

41. Processo: 48500.002942/2009-64. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Nacional Energia, Participações e Investimentos Ltda. em face do Despacho nº 1.882/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

42. Processo: 48500.005973/2010-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Construnível Construtora Ltda. em face do Despacho nº 1.863/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

43. Processo: 48500.003940/2008-10. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Rincão Energia S.A. em face do Despacho nº 1.902/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

44. Processo: 48500.006750/2010-61. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Grantec Técnica de Construção em face do Despacho nº 1.457/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

45. Processo: 48500.002711/2011-75. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Enerbras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda. em face do Despacho nº 2.497/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

46. Processo: 48500.000508/2012-45. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CGH – Cachoeira Bonita Serviços de Eletricidade Ltda. em face do Despacho nº 2.020/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

47. Processo: 48500.006579/2012-51. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa de Energia Elétrica e Desenvolvimento – Somar em face do Ofício nº 2.585/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

O Diretor André Pepitone da Nóbrega encontra-se impedido de relatar os assuntos objetos dos itens 48 a 50, conforme estabelece o art. 50 da N.O. nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

48. Processo: 48500.003029/2013-61. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP em face da Resolução Autorizativa nº 4.328/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

49. Processo: 48500.003860/2013-13. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig GT em face da Resolução Autorizativa nº 4.350/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

50. Processo: 48500.002476/2013-01. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pela Copel Geração e Transmissão, Furnas Centrais Elétricas S.A. e Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP em face da Resolução Autorizativa nº 4.347/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.