Fonte: ANEEL
A Agência Nacional de Energia Elétrica abriu a Consulta Pública nº 11/2013 para discutir aprimoramentos da metodologia de revisão tarifária das concessionárias de distribuição de energia elétrica. O período de contribuições é de 18/10 a 22/11.
Foram disponibilizadas duas notas técnicas que servirão de base para o desenvolvimento dos trabalhos. A Nota Técnica nº 452/2013, elaborada pela Superintendência de Regulação Econômica (SRE), trata de conceitos gerais de regulação econômica (assimetria de informação, regulação por incentivos e estabilidade de regras), além de apresentar avaliações sobre temas específicos, como WACC, fator X, custos operacionais, base de remuneração e outras receitas. Já a Nota Técnica nº 453/2013, elaborada em conjunto pela SRE e a Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição (SRD), aborda a questão das perdas técnicas e não técnicas e dos mecanismos de incentivo à qualidade. Os documentos podem ser consultados aqui.
Um dos pontos de destaque da proposta é a eliminação do conceito de Ciclo de Revisão Tarifária, para que os itens que compõem o processo de revisão tarifária possam evoluir de acordo com a dinâmica e as especificidades de cada caso. O fim do conceito de ciclo também implica que sempre haverá um regulamento aprovado e vigente para realização dos cálculos de revisão tarifária, evitando atrasos e revisões postergadas.
Durante o período de vigência da Consulta Pública serão realizadas reuniões técnicas na sede da ANEEL com três grupos de interesse: representantes dos consumidores e órgãos de defesa do consumidor (13/11), analistas de mercado e investidores (20/11) e representantes das concessionárias de distribuição (22/11).
A Consulta será seguida de mais duas fases, cujos temas serão discutidos em audiência pública. A primeira delas tratará da definição dos parâmetros a serem utilizados no processo de revisão tarifária. A fase final discutirá a aplicação desses parâmetros para obtenção dos resultados finais da metodologia de revisão tarifária.
A expectativa da Agência é que o regulamento resultante desse processo seja aprovado em 2014 e aplicável a partir de 2015.
Os interessados podem enviar contribuições para o e-mail cp011_2013@aneel.gov.brou para o endereço da Agência: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110, Brasília-DF. (PF/LP)
