Fonte: ANEEL

   A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou hoje (22/10) abertura de Audiência Pública com o objetivo de colher contribuições ao Edital do Leilão Nº 11/2013 para contratação de serviço público de transmissão de energia elétrica nos estados do Pará, Minas Gerais, Tocantins e Goiás. O empreendimento contempla o elo de corrente contínua que conectará a Usina Hidrelétrica de Belo Monte à região Sudeste (confira a descrição abaixo). A previsão é que o leilão seja realizado em 07/02/2014.

   Pela proposta colocada em audiência, na primeira etapa do certame será licitado o lote único, composto pelos lotes A e B. Se não houver proposta para o lote único, haverá o leilão dos lotes separados. Dessa forma, só serão celebrados contratos se houver vencedor para os dois lotes.

   As instalações devem entrar em operação no prazo de 44 a 46 meses da assinatura dos contratos, com a criação de 15.476 empregos diretos. Os investimentos previstos são da ordem de R$ 5 bilhões e o concessionário vencedor terá direito ao recebimento da *Receita Anual Permitida (RAP) pela prestação do serviço, a ser recebida a partir da operação comercial.

   Os interessados podem enviar contribuições no período de 23/10 a 22/11 para o e-mail: ap114_2013@aneel.gov.br ou para o endereço da Agência: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-110, em Brasília (DF). (PG/AT)

*Receita Anual Permitida de referência (RAP) – é a receita anual que a transmissora terá direito pela prestação do serviço público de transmissão aos usuários, a partir da entrada em operação comercial das instalações. Seu valor é aquele obtido como resultado do leilão, com atualização anual pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e revisão a cada cinco anos, nos termos do contrato de concessão.