Fonte: ANEEL

As Listas das sessões de sorteios Públicos Ordinários são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 14h30.

Data: 30 de outubro de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 17h.

1. Processo: 48500.006062/2013-43. Assunto: Reajuste da Tarifa Atualizada de Referência – TAR para o exercício de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

2. Processo: 48500.003164/2013-15. Assunto: Metodologia e cálculo do custo de capital a ser utilizado para remuneração das instalações de geração de energia elétrica em regime de cotas, nos termos da Lei nº 12.783/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

3. Processo: 48500.006123/2013-72. Assunto: Critérios e procedimentos para o cálculo do custo de capital utilizado na definição da receita teto das licitações de empreendimentos vinculados a concessões do serviço público de transmissão de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

4. Processo: 48500.006136/2013-41. Assunto: Homologação dos valores das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão da Rede Básica – TUST, na modalidade geração, aplicáveis às Usinas Eólicas Asa Branca V, Asa Branca VII, Farol, São Bento do Norte e Campo dos Ventos II, para o ciclo tarifário 2013-2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

5. Processo: 48500.004367/2013-11. Assunto: Estabelecimento da parcela adicional da Receita Anual Permitida – RAP referente à operação e manutenção de instalações de transmissão transferidas a Furnas Centrais Elétricas S.A. em função do seccionamento da Linha de Transmissão 345 kV Poços de Caldas-Mogi das Cruzes na Subestação Atibaia II. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

6. Processo: 48500.005939/2013-89. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

7. Processo: 48500.003863/2013-57. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforço em instalação de transmissão sob a responsabilidade da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

8. Processo: 48500.005403/2013-63. Assunto: Homologação do valor da taxa de desconto utilizada nos modelos computacionais de planejamento e formação de preço. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

9. Processo: 48500.004091/2013-71. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética de Pernambuco – Celpe, de áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Ouricuri-Trindade-C2, localizada no estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

10. Processo: 48500.003823/2013-13. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, de áreas de terras necessárias à passagem das Linhas de Distribuição Piracicaba Transmissora – Santa Terezinha, Piracicaba Transmissora – Arcelor Mittal, Piracicaba Transmissora – Derivação da LT Santa Bárbara d’Oeste – Piracicaba e Piracicaba Transmissora – Uninorte, todas em 138 kV, localizadas no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

11. Processo: 48500.003235/2013-71. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Usina Cerradão Ltda., de áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão de Interesse Restrito em 138 kV UTE Cerradão-Fruta 2, localizada no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

12. Processo: 48500.001289/2002-13. Assunto: Rescisão do Contrato de Concessão nº 93/2002, referente à Usina Hidrelétrica Olho d’Água, outorgada à empresa J. Malucelli Construtora de Obras S.A., localizada nos municípios de Itajá e Itarumã, no estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

13. Processo: 48500.006148/2013-76. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Usina Termelétrica Pernambuco III, outorgada por transferência à empresa Termelétrica Pernambuco III S.A., por meio da Resolução Autorizativa nº 3.078/2011, localizada no município de Igarassu, no estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

14. Processo: 48500.003061/2001-97. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Inhapim, outorgada por transferência à empresa Iguaçu Caaratinga Energia Ltda., por meio da Resolução Autorizativa nº 4.245/2013, localizada no município de Inhapim, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

15. Processo: 27101.000484/1989-10. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Cazuza Ferreira, outorgada por transferência à empresa Cazuza Ferreira Energética S.A., por meio da Resolução Autorizativa nº 4.164/2013, localizada no município de São Francisco de Paula, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

16. Processo: 48500.003980/2003-12. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Cachoeira do Miné, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 2.584/2010, à empresa Hidroelétrica Cachoeira do Miné S.A., localizada no município de Uberlândia, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

Os itens 17 e 18 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18

17. Processo: 48500.005457/2010-86. Assunto: Autorização de início de operação em teste em caráter excepcional da Central Geradora Eólica Areia Branca, outorgada por meio da Portaria nº 741-MME, localizada no município de Areia Branca, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

18. Processo: 48500.006575/2010-10. Assunto: Autorização de início de operação em teste em caráter excepcional da Central Geradora Éolica Mar e Terra, outorgada por meio da Portaria nº 867-MME, localizada no município de Areia Branca, no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

Os itens 19 a 21 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18

19. Processo: 48500.002340/2008-26. Assunto: Transferência de parcela da autorização da Usina Termelétrica Santa Luzia, outorgada à empresa Agro Energia Santa Luzia S.A. para a empresa OER Nova Alvorada Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

20. Processo: 48500.002341/2008-71. Assunto: Transferência da parcela da autorização da Usina Termelétrica Caçú I, outorgada à empresa Rio Claro Agroindustrial S.A. para a empresa OER Caçu Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

21. Processo: 48500.002343/2008-60. Assunto: Transferência da parcela da autorização da Usina Termelétrica Conquista do Pontal, outorgada à empresa Usina Conquista do Pontal S.A., para a empresa OER Mirante Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

22. Processo: 48500.005180/2010-91. Assunto: Alteração das instalações de transmissão de interesse restrito da Usina Hidrelétrica Colíder, outorgada com potência instalada de 300.000 kW à empresa Copel Geração e Transmissão S.A. por meio do Decreto de 29 de dezembro de 2010, sendo regulada pelo Contrato de Concessão nº 1/2011, localizada no município de Nova Canaã do Norte, no estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

23. Processo: 48500.005650/2001-19. Assunto: Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão de Uso de Bem Público nº 16/2002-ANEEL, que regula a implantação e a exploração do Complexo Energético São João e Cachoeirinha, localizado nos municípios de Honorório Serpa e Clevelândia, no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

24. Processo: 48500.006191/2013-31. Assunto: Petição apresentada pela Companhia Energética Vale do São Simão para o afastamento de penalidades decorrentes de descumprimento de Cláusula do Contrato de Energia de Reserva – CER nº 20/08, por parte da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

25. Processo: 48500.004398/2009-95. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Hidrelétrica Vale dos Perdizes Ltda. em face do Despacho nº 1.401/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, o qual não aprovou os Estudos de Inventário Hidrelétrico do Ribeirão dos Perdizes, localizado na sub-bacia 24, bacia hidrográfica dos rios Tocantins e Araguaia, no estado do Goiás. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

26. Processo: 48500.005135/2007-31. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Empreendimentos Energéticos do Centro Oeste – EECO em face do Despacho nº 3.855/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, o qual não aprovou a Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Roncador, localizado na sub-bacia 66, bacia hidrográfica do rio Paraná, no estado do Mato Grosso. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

27. Processo: 48500.000310/2003-45. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Mucuri Energética S.A. em face do Despacho nº 3.183/2013, emitido Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que resolveu liberar as unidades geradoras UG1 a UG3 da Pequena Central Hidrelétrica Mucuri, para início de operação comercial a partir de 19 de setembro de 2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

28. Processo: 48500.000799/2012-71. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba em face do Auto de Infração nº 66/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização técnica realizada pela Recorrente avaliando-se os procedimentos técnicos e operacionais da empresa, os resultados obtidos na qualidade da prestação do serviço e o cumprimento do Contrato de Concessão, da legislação pertinente e das Resoluções da ANEEL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

29. Processo: 48500.001756/2012-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Linha Verde Transmissora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 90/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

30. Processo: 48500.002405/2012-10. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Transmissora Matogrossense de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 78/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

31. Processo: 48500.005921/2012-04. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.A. em face do Auto de Infração nº 102/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

32. Processo: 48500.002076/2012-15. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE em face do Auto de Infração nº 106/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

33. Processo: 48500.002421/2012-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa de Eletrificação e Telefonia Rurais de Ibiúna Ltda. – Cetril em face do Auto de Infração nº 85/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

34. Processo: 48500.002095/2012-33. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Força e Luz do Oeste – CFLO em face do Auto de Infração nº 110/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

O Diretor André Pepitone da Nóbrega encontra-se impedido de relatar o assunto objeto dos itens 35 a 37, conforme estabelece o art. 50 da N.O. nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

35. Processo: 48500.003033/2013-20. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP em face da Resolução Autorizativa nº 4.359/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

36. Processos: 48500.005180/2013-34, 48500.005178/2013-65, 48500.005177/2013-11 e 48500.005179/2013-18. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas empresas Juremas Energia S.A., Macacos Energia S.A., Pedra Preta Energia S.A. e Costa Branca Energia S.A. em face do Despacho nº 3.414/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

37. Processos: 48100.000915/1994-11 e 00000.700529/1980-21. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Novelis do Brasil Ltda. em face do Despacho nº 2.178/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.