Fonte: ANEEL

As Listas das sessões de sorteios Públicos Ordinários são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 14h30.

Data: 4 de novembro de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

Os itens 1 e 2 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18

1. Processo: 48500.005795/2013-61. Assunto: Estabelecimento de parcela adicional de Receita Anual Permitida – RAP referente à operação e manutenção de instalações de transmissão transferidas à Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP em função do seccionamento da Linha de Transmissão em 138 kV Ilha Solteira-Jales na Subestação Pioneiros II. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

2. Processo: 48500.005796/2013-13. Assunto: Estabelecimento da parcela adicional de Receita Anual Permitida – RAP referente à operação e manutenção de instalações de transmissão transferidas à Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP em função do seccionamento da Linha de Transmissão 138 kV Ilha Solteira-Três Lagoas e Ilha Solteira-CCP na Subestação Eldorado. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

3. Processo: 48500.005248/2013-85. Assunto: Autorização para a regularização de Rede Particular de energia de propriedade da Dow Brasil S.A., localizada no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

4. Processo: 27100.001353/1986-26. Assunto: Alteração do regime de exploração da Usina Hidrelétrica Agro Trafo, outorgada à empresa Socibe Energia S.A., nos termos da Portaria DNAEE nº 103/1987 e das Resoluções Autorizativas nº 309/2005 e nº 698/2006, localizada no município de Dianópolis, estado de Tocantins. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorização de Geração– SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

5. Processo: 48500.003589/2013-16. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron em face do Despacho nº 2.150/2013, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa Setorial – SMA, que trata da recuperação de receita da Brasil de Rondônia Indústria e Comércio de Vidros Ltda. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

O item 6 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.002476/2013-01, sorteado ao Diretor Edvaldo Alves de Santana na 42ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2013, conforme o art. 4º da N.O. nº 18.

6. Processo: 48500.002476/2013-01. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT em face da Resolução Autorizativa nº 4.347/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

O Diretor Edvaldo Alves de Santana encontra-se impedido de relatar os assuntos objetos dos itens 7 e 8 conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

7. Processo: 48500.000738/2012-12. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Itu – Mairinque em face da Resolução Homologatória nº 1.632/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

8. Processo: 48500.003787/2009-01. Assunto: Pedido de Reconsideração interpostos pela CEB Distribuição S.A. em face do Despacho nº 3.168/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

O Diretor André Pepitone da Nóbrega encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 9 conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

9. Processo: 48500.005636/2010-13. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Força dos Ventos Energia Eólica S.A. em face do Despacho nº 3.433/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

Os itens 10 a 12 serão redistribuídos por conexão aos Processos nº 48500.004150/2013-19 e 48500.004148/2013-31, sorteados ao Diretor André Pepitone da Nóbrega na 34ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2013.

10. Processo: 48500.000716/2013-25. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa em face do Auto de Infração nº 8/2012-GTE, lavrado pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON, que aplicou a penalidade de multa em face de ação fiscalizadora que teve o objetivo verificar o cumprimento dos índices de qualidade do teleatendimento (Índice de Nível de Serviço – INS, Índice de Abandono – IAb e Índice de Chamadas Ocupadas – ICO). Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

11. Processo: 48500.003171/2012-28. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA em face do Auto de Infração nº 3/2010 – GTE, lavrado pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de ação fiscalizadora que teve como objetivo verificar a conformidade dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e os de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC em relação aos limites mensais, trimestrais e anuais dos conjuntos de unidades consumidoras na área de concessão da CELPA, referente ao ano de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

12. Processo: 48500.003076/2012-24. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa em face ao Auto de Infração nº 6/2010-GTE, lavrado pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de ação fiscalizadora que teve como objetivo avaliar o desempenho da área comercial da referida Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

13. Processo: 48500.002382/2012-43. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT em face do Auto de Infração nº 64/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização que teve por objetivo verificar a execução do cronograma de implantação dos reforços autorizados à CEEE-GT por meio das Resoluções Autorizativas nº 1.700/2008 e 2.339/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

14. Processo: 48500.006120/2011-77. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT em face do Despacho nº 2.146/2013, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que suspendeu o Pagamento Base das Funções de Transmissão enquadradas no parágrafo único do art. 33 da Resolução Normativa nº 270/2007. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

Os itens 15 a 22 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18

15. Processo: 48500.006511/2012-72. Assunto: Plano de recuperação e correção das falhas e transgressões da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – Celtins. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

16. Processo: 48500.006512/2012-17. Assunto: Plano de recuperação e correção das falhas e transgressões das Centrais Elétricas Matogrossenses – Cemat. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

17. Processo: 48500.006510/2012-28. Assunto: Plano de recuperação e correção das falhas e transgressões da Companhia Força e Luz do Oeste – CFLO. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

18. Processo: 48500.006507/2012-12. Assunto: Plano de recuperação e correção das falhas e transgressões da Empresa Elétrica Bragantina. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

19. Processo: 48500.006509/2012-01. Assunto: Plano de recuperação e correção das falhas e transgressões da Caiuá Distribuição de Energia. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

20. Processo: 48500.006508/2012-59. Assunto: Plano de recuperação e correção das falhas e transgressões da Companhia Nacional de Energia – CNEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

21. Processo: 48500.006514/2012-14. Assunto: Plano de recuperação e correção das falhas e transgressões da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul – Enersul. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

22. Processo: 48500.006513/2012-61. Assunto: Plano de recuperação e correção das falhas e transgressões da Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema – EDEVP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.