Lotes excluídos do leilão de transmissão nº 7 serão ofertados em novo certame

*Atualizada em 05/11/2013, às 16h50

Os lotes “C, L, M e O” retirados do Leilão de transmissão nº 7/2013 em virtude de incorreções em *Receitas Anuais Permitidas máximas e prazos estabelecidos de alguns lotes serão ofertados no Leilão nº 13/2013 a ser realizado no dia 13 de dezembro na sede da Bovespa, em São Paulo. Eles foram renomeados e entrarão como "A, B, C e D" no novo certame. A medida foi aprovada hoje (05/11) durante reunião pública da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Os lotes estão localizados nos estados de Minas Gerais, Rondônia, Maranhão, Piauí, Tocantins e Ceará. As instalações devem entrar em operação no prazo de 24 a 42 meses da assinatura dos contratos. O concessionário vencedor terá direito ao recebimento da *Receita Anual Permitida (RAP) pela prestação do serviço, a ser recebida a partir da operação comercial. Confira os lotes.

– Lote A, composto pelas seguintes instalações no estado de Minas Gerais:
LT 500 kV Itabirito 2 – Vespasiano 2, 85 km

– Lote B, composto pelas seguintes instalações no estado de Rondônia:
SE 230/138 kV Jaru – (3+1R)x16,7 MVA (novo pátio em 138 kV)

– Lote C, composto pelas seguintes instalações no estado do Maranhão:

LT 230 kV Imperatriz – Porto Franco, C2, 113 km;

LT 230 kV Coelho Neto – Chapadinha 11,CS, 74 km

LT 230 kV Miranda 11- Chapadinha li, CS, 129 km

SE 230/69 kV Chapadinha 11- 2 x 100 MVA

– Lote D, composto pelas seguintes instalações no estado do Ceará:

LT 230 kV Russas II – Aracati III CD (65km)

SE 230 kV Aracati III

ICG:

Transformação 230/138kV 300 MVA na SE Aracati III e

SE 138 kV Aracati III

* Receita Anual Permitida de referência (RAP) – é a receita anual que a transmissora terá direito pela prestação do serviço público de transmissão aos usuários, a partir da entrada em operação comercial das instalações. Seu valor é aquele obtido como resultado do leilão, com atualização anual pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e revisão a cada cinco anos, nos termos do contrato de concessão.